Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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A qualidade educativa na escola pública

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Voz às Escolas

2010-10-06 às 06h00

J. A. Pinto de Matos J. A. Pinto de Matos

No início do corrente ano lectivo assistiu-se a um inusitado fenómeno de mobilidade das escolas privadas para as escolas públicas. A opção terá subjacente, em grande parte dos casos, razões de natureza sócio-económica; não foi certamente feita por uma avaliação das escolas, em adesão consciente ao seu projecto educativo, como seria desejável, até porque o discurso corrente, alicerçado em lugares-comuns, não o motivaria.

A repetição até ao fastio, de forma acéfala ou comprometida, da falta de qualidade da escola pública, tem o efeito imediato (não será o objectivo?) de a colocar à partida numa posição de incontornável descrédito.

A escola pública é apresentada com frequência como um mero depósito de alunos, em grande parte sem perspectivas de sucesso social, condenados ao mercado básico e informal de trabalho. A falta de segurança em que pretensamente estará mergulhada é outro aspecto nunca olvidado por detractores e repetidores de chavões, provocando uma sensação de insegurança em quem não tem conhecimentos e argumentos para a contestar.

Os exemplos circunstanciais alimentam notícias sensacionalistas exploradas e/ou repetidas até à exaustão. Um cartão de apresentação assim burilado e a sensação de insegurança, assim disseminada, deturpam a verdade e viciam a possibilidade duma análise e escolha ponderadas.

Os inefáveis debates sobre a qualidade do ensino público, assim (mal) sustentados, com eco garantido numa comunicação social nem sempre (bem) informada, reproduzem rótulos preconceituosos que em nada condizem com a realidade da maioria das escolas públicas. Debates assim são inconsequentes, em termos de correcção de análise, embora possam ser úteis a estratégias mais ou menos inconfessadas de ataque à escola pública.

E os debates repetem-se ciclicamente, afunilando a discussão em rankings ordenados exclusivamente pelos resultados de exames, como se a acção educativa não fosse essencialmente um processo, e uma avaliação séria não implicasse também o recurso a indicadores de natureza qualitativa. Os debates deveriam ter outra orientação: queremos alunos que “sabem” para obterem resultados nos exames, ou alunos que adquirem competências que lhes permitirão adquirir saberes e uma integração e sucessos sociais e profissionais?

Há interesse (ou interesses) em manter este discurso insidioso da ineficácia da escola pública? A sua persistência e acutilância não deixam dúvidas: desde logo propicia a efervescência duma ideologia neoliberal, defensora de princípios privativistas e de uma lógica perversa de mercantilização da educação e que, por consequência, serve os interesses financeiros (inseparáveis aliados), porque a privatização proporciona bons lucros.

Não tenhamos ilusões, os debates continuarão num discurso circular a escamotear o facto de que, mais do que a dicotomia público/privado, na ordenação dos rankings está subjacente a origem social média dos alunos de cada um destes tipos de ensino e as consequentes expectativas que os grupos sociais têm da escola. Insistir na avaliação das escolas, com intuitos comparativos, apenas através dos resultados dos exames, trazendo inevitavelmente à superfície o sucesso das escolas privadas, é uma abordagem cientificamente grosseira, porque relega o que os estudos académicos, por todo o mundo, têm relevado: uma das mais importantes dimensões explicativas do desempenho dos alunos encontra-se radicada no estrato sócio-económico e cultural da família, e na percepção que esta tem sobre o processo educativo e sobre as expectativas sociais e económicas.

O único efeito conseguido (e não será essa a intenção?) é o de reproduzir e acentuar o elitismo e a estratificação social, porque o resultado assim formulado terá um efeito atractivo sobre os melhores alunos, em favor da escola privada.

Ainda assim, as comunidades locais vão tomando consciência de que a educação pública de qualidade não é uma utopia e que a maioria das escolas públicas já a oferece. A avaliação externa das escolas, feita por equipas de peritos, cruzando diversos instrumentos de análise e confrontando painéis representativos da comunidade educativa, certificam-no.

No caso concreto de Braga, a avaliação externa das escolas revelou a existência de experiências muito conseguidas, proveitosas e ricas pedagogicamente, envolvendo, muitas vezes, a comunidade local e que contrariam até ao tutano essa imagem que pretendem generalizadamente colar à escola pública. Algumas escolas foram mesmo apresentadas como exemplo de referência, pelas suas boas práticas, a todo o país, mas o impacto desse sucesso foi bem menor, na sua divulgação e “debates”, do que uma queda ocasional que leve um aluno ao hospital.

Os pais têm direito à escolha, e não só entre escola pública / escola privada, mas para isso precisam (têm o direito) de serem bem informados.

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