Quando falamos sobre direitos do consumidor, o tema é abrangente, e há muitas nuances envolvidas na discussão. Contudo, existem grupos de consumidores mais vulneráveis, onde se integra o consumidor idoso.
Trata-se de um grupo altamente carecido de atenção em todas as suas valências dado que se trata de uma população eu progressivamente deixa de trabalhar ficando cada vez mais dependente de reformas, pensões e apoios sociais, cujo valor são de modo geral relativamente baixas nosso país. A retaguarda familiar é importante, mas muitas vezes insuficiente, o que deve motivar o reforço dos direitos dos consumidores especialmente vulneráveis, como o consumidor idoso.

A própria Constituição da República Portuguesa consagra o artigo 72.º aos direitos da terceira idade afirmando que “as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”, acrescentando ainda o número dois que “a política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade”.

Sabemos que Portugal é cada vez mais um país envelhecido, dado este que se constata pelos dados fornecidos pelo INE. Na verdade, o envelhecimento demográfico em Portugal continua a acentuar-se, e percebemos que em 2022, o índice de envelhecimento atingiu o valor de 185,6 idosos por cada 100 jovens (comparação entre a a população com 65 e mais anos - população idosa, com a população dos 0 aos 14 anos - população jovem).
De facto, há poucas décadas, a estrutura etária do país era bem diferente, e muitos são os fenómenos sociais que contribuíram para este país com com cada vez mais cabelos brancos e menos jovens.

O mercado também está a mudar. Vejamos que curioso é o facto de os próprios anúncios publicitários estarem cada vez mais focados neste nicho de mercado (população sénior), oferecendo produtos e serviços voltados para a satisfação das necessidades da terceira idade. São os suplementos de vitaminas, cálcio, potássio e magnésio; são os elevadores adaptados às escadas; são os serviços de assistência no domicílio; são as residências e lares cuja oferta é cada vez maior. Não há dúvidas que, tendo condições económicas satisfatórias, os idosos possuem hoje bens e serviços que podem proporcionar uma qualidade de vida impensável até há bem poucos anos atrás.
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