Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A propósito do Natal

O que nos distingue

Ideias

2017-12-23 às 06h00

António Ferraz

Da mais recente publicação do INE sobre o “Rendimento e Condições de Vida” dos portugueses (2017) - contendo dados provisórios para o ano de 2016, podemos extrair desde logo uma boa notícia que é a continuação da redução do chamado risco de pobreza e exclusão social, o que aliás se tem verificado sucessivamente desde o final da austeridade excessiva (desde 2014). Contudo, há também que registar uma notícia menos boa que é a reduzida dimensão da descida e, portanto, Portugal continua a apresentar valores de risco de pobreza em patamares ainda muito elevados. Assim, em 2016, 18,9% da população portuguesa (19,0% no ano anterior) ou 2,4 milhões de portugueses (um em cada quatro portugueses se encontrava em risco de pobreza e exclusão social), aliás, um valor mais alto do que o registado na média da UE (16%), situação que é de todo inaceitável numa sociedade que se quer desenvolvida económica e socialmente. O risco de pobreza tem maior impacto nas mulheres (18,7%) e crianças (20,7%), pese embora, a ocorrência de evoluções favoráveis em ambos os casos nos últimos anos. Em consequência, segundo o Eurostat Portugal encontra-se entre os 10 países da UE com maior número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social!
Dois pontos: primeiro, apesar da evolução positiva registada nos anos mais recentes em termos de risco de pobreza e exclusão social continuam a existir fragilidades que a governação portuguesa deve ter em atenção; segundo, uma breve referência as estratégias de políticas públicas que podem ser tomadas visando o combate a este autêntico flagelo (estrutural) na economia portuguesa que é o elevado nível do risco de pobreza e exclusão social.
Em relação ao primeiro ponto podemos dizer que continua a haver grupos populacionais com altos níveis de risco de pobreza e exclusão social, como são os casos das famílias monoparentais (taxa de risco de pobreza de 33,1%), das famílias mais extensas com crianças (41,4%), dos desempregados (44,8%) e, por fim, da própria população empregada em que a taxa de risco de pobreza tem vindo a se manter relativamente elevada (10,8%).
Quanto ao segundo ponto, podemos dizer que em Portugal apesar das evoluções positivas registadas nos anos mais recentes, continua a ter altos níveis de risco de pobreza e exclusão social, de precariedade laboral e de forte desigualdade social. Sendo assim, torna-se indispensável que a governação portuguesa adopte políticas públicas estratégicas com o objectivo da inversão deste cenário desfavorável. Para isso, deve atender que a redução efectiva do risco de pobreza e exclusão social e da desigualdade social não se resume a implementação de medidas sociais destinadas directamente às necessidades das populações mais pobres (apoios sociais), mas também, que se promova (Ecclesia, 2015):
(a) “ a escolha de um modelo de desenvolvimento económico que não privilegie o lucro do capital financeiro e favorece a concentração da riqueza, a corrupção e a perigosíssima polarização da sociedade”;
(b) “a erradicação da pobreza e exclusão social necessitam de medidas sérias, à luz do que está consignado nos Direitos do Homem, para salvaguardar as pessoas que se vêm privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade”.
Concluindo, a erradicação da pobreza e exclusão social, assim como, a progressiva atenuação das fortes assimetrias sociais, devem passar pela construção de um modelo de desenvolvimento “não neoliberal”, quer dizer, por um capitalismo assente no objectivo de máximo lucro a todo o custo, no individualismo excessivo e nos mercados desregulados como até aqui, mas sim, por um modelo de desenvolvimento mais voltado para a sociedade como um todo, mais justo e mais ecológico, em que o Estado seja sobretudo Estado Social para que ninguém, sem excepção, faltem mínimos de bem-estar, e ninguém se veja obrigado a partir, quando se ama a terra onde se nasceu.
Por fim, aproveitando a quadra natalícia que atravessamos e que há muito tempo infelizmente se tornou demasiadamente consumista e materialista, penso, que seria uma boa prenda do Pai Natal aos portugueses se no futuro tenhamos um Portugal tendencialmente com crescimento económico sustentado, com mais emprego, sem pobreza e exclusão social e mais justo.

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