Face às recentes propostas da Tutela, apresentadas às estruturas sindicais e disponíveis na blogoesfera, de proposta de alteração do quadro legal relativo à mobilidade por doença e face à extrema sensibilidade da questão, por envolver não só as dinâmicas de funcionamento, de anos, das escolas e do sistema educativo público, mas também por envolver as necessidade de seres humanos concretos, com patologias concretas ou necessidade de apoio a entes próximos frágeis, cabe-nos referenciar o seguinte:
Progressivamente, e ao longo dos últimos anos, tem aumentado o número de docentes em mobilidade por doença (MDP), que se agrupam num número reduzido de escolas, normalmente nas sedes de concelho. Esse agrupamento em escolas específicas tem sido desregulado até à data. Assim sendo, e como já ouvimos de outrem e recorrendo à irrisão, seria possível que todos os docentes de uma dada região nacional se congregassem – às centenas ou ao milhar – numa única escola.
Assim sendo, parece-nos claro que algo seria necessário regular na matéria, clarificando contextos e responsabilidades.
Da proposta da tutela, parece-nos perfeitamente aceitável que a mobilidade por doença só possa acontecer – salvo situações concretas excecionais, a acautelar – para escolas onde o serviço desses docentes seja necessário, até ao limite dessa necessi-dade.
Frequentemente, referem-se, em surdina ou em voz mais pública, várias situações em que a mobilidade por doença tem sido utilizada indevidamente, para ilegitimamente conseguir aproximações à residência, família ou outra conveniência. Acreditamos que tais situações existem, embora não as possamos quantificar. Sucede que, em todas as situações, elas foram alvo de parecer clínico. Assim sendo, a deteção e controlo de situações não conformes deverá passar pela efetiva fiscalização – universal ou amostral – das mobilidades solicitadas ou concedidas, incluindo os pareceres clínicos associados. Ao invés, ficará muito mal a um estado de direito, assumindo a incapacidade de tal fiscalização, consequentemente lançar mão à criação de um quadro normativo restritivo cego que, para destruir algumas ervas daninhas, destrói todo um relvado.
O quadro atual dos docentes do sistema educativo nacional é preocupante. Estamos a falar de uma classe em forte envelhecimento, com uma idade média elevada (no caso do nosso Agrupamento, como tantos outros, estamos a falar numa idade média – e moda – muito próxima dos sessenta anos...). Assim sendo, as patologias dos próprios e dos próximos, em particular dos ascendentes ainda vivos, são, em muitos casos, significativas e problemáticas.
Na ausência de outras soluções (como, por exemplo e para os próprios, a implementação da Medicina no Trabalho), a mobilidade por doença tem sido o instrumento a que, progressivamente, os docentes têm recorrido para encontrar resposta ou mitigar esses problemas. No caso da doença própria, o docente de uma escola, caso tenha uma patologia temporária, parcial ou totalmente incapacitante para o serviço letivo normal, não tem alternativa senão estar obrigatoriamente em baixa médica, porque o respetivo Diretor é obrigado, pelo quadro legal vigente, a atribuir-lhe serviço letivo ou equiparado. No entanto, se solicitar mobilidade por doença própria para outro agrupamento, ainda que na mesma cidade, o mesmo quadro legal vigente já permite só atribuir serviço a esses docentes somente “sempre que a situação da sua própria doença o permita”. Apesar do ridículo legal da situação descrita, a mesma serviu, durante muitos anos, para o aproveitamento e rentabilização desses docentes em muitas outras funções necessárias na escola, libertando os demais docentes do agrupamento para o trabalho pedagógico com alunos.
Mantendo-se a atual proposta divulgada, temos receio de que, ao invés do necessário atualmente, a mesma possa contribuir para uma diminuição efetiva do número de docentes em funções letivas ou equiparadas, o que seria grave.
Ao misturar o trigo e o joio, essa diminuição também poderá ocorrer, e face à atual proposta, porque para um docente com dificuldades de locomoção, atualmente a lecionar ao próximo da residência, 25 km em linha reta poderão ser um tempo de viagem insustentável, não tendo outra hipótese senão recorrer à baixa médica. Também outro docente, que acompanhe diariamente ascendentes significativamente idosos – nas compras alimentares, na garantia da toma de uma medicação, na higiene básica ou numa primeira resposta a uma emergência de saúde – os mesmos 25 km em linha reta poderão ser completamente insustentáveis. Assim, poderão tornar-se atrativas opções como uma licença sem vencimento, a meia jornada ou, até, uma baixa médica para acompanhamento de outrem. Do que não temos significativa dúvida, é que os contextos atrás referidos poderão contribuir – e muito – para o absentismo intermitente docente, tão pernicioso para os alunos.
Além dos referidos, a mobilidade por doença tem escondido muitos outros problemas das escolas dos centros das cidades. Por força da atual configuração da carreira docente e dos procedimentos concursais, as mesmas são as onde se encontra o corpo docente mais envelhecido (e que também têm, por isso, com maior diminuição do crédito letivo resultante do Art.º 79.º do Estatuto da Carreira Docente). Por estranho que pareça, a mobilidade por doença, em particular as situações por doença de outrem, tem sido o mecanismo que permitiu que as mesmas contassem com docentes mais jovens e voluntariosos. Assim, e num breve levantamento casuístico, verificamos que, nessas escolas, são, muitas vezes, docentes em mobilidade por doença que asseguram funções que vão desde delegados de grupo, assessorias da direção, coordenadores de departamento, coordenadores do Centros Qualifica ou do Plano Nacional das Artes, até à presidência de conselhos gerais. A longevidade do quadro ainda vigente de mobilidade por doença fez com que ligações de longa duração, entre docentes e projetos de escola, surgissem, criando interdependências. Hoje existem docentes em MDP que pertencem a quadros de agrupamento muito próximos do aonde se encontram deslocados, mas, quando iniciaram o processo de mobilidade, encontravam-se significativamente distantes. Sendo compreensível que a interiorização dos projetos de escola que os acolheram inicialmente, conjugadamente com as interdependências criadas, os façam manter a opção de mobilidade inicial, num quase mercado profissional de educação.
A manter-se, parece-nos que, em muitos casos, a atual proposta irá provocar significativos distúrbios no funcionamento de diversas instituições, sem que resolva o principal problema: a falta de docentes em determinadas regiões do país.
Portugal tem um problema – neste momento ainda muito heterogéneo, no território – de falta de docentes. Parece-nos que o Sul, muito cedo, parou de ser atrativo para a profissão, cessando também aí, também muito mais cedo, a formação docente, enquanto em alguma zonas do Norte essa formação se manteve por mais tempo. Não nos parece que, face ao aumento do custo de vida, congelamento da carreira docente com consequência remuneratórias, precisamente nos docentes mais jovens, neste momento com famílias estabelecidas e filhos e ascendentes a carecer de acompanhamento, seja esse o universo onde se encontre a resposta à falta de docentes noutras regiões. Precisam-se de outras outras soluções, eventualmente diferenciadas no território e públicos, conjugadas com a obrigatória valorização da carreira e satisfação docente.
Ao invés, a atual proposta e as alterações radicais que poderá implicar, para os docentes e para as escolas, bem como a obrigatória e consequente Medicina no Trabalho, poderão abrir uma Caixa de Pandora de consequências desreguladas e imprevisíveis e, por tal, indesejáveis no atual contexto crítico de falta de docentes.