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A Polónia deu um mau exemplo perante a Europa e o Mundo

Por uma oportunidade na luta contra a pobreza no poder local

A Polónia deu um mau exemplo perante a Europa e o Mundo

Ideias

2021-10-14 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Depois de termos assistido nos últimos anos a algumas situações em que o Tribunal Constitucional Alemão põe em causa o direito europeu e as atuações do projeto europeu, a União Europeia (UE) encontra-se novamente sob nova pressão de um Tribunal Constitucional nacional.
Neste caso, o Tribunal Constitucional Polaco veio aumentar ainda mais a tensão entre a Polónia e a UE, quando referiu que várias disposições do tratado da UE e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são contrárias ao disposto na Lei Constitucional da Polónia. Esta decisão é considerada um afrontamento à UE, ao Direito da UE, e às respetivas instituições europeias.
Cumpre desde já esclarecer que, ao contrário do que os governantes polacos e o próprio Tribunal Constitucional parecem indiciar, a UE não quer subordinar nenhum Estados-Membros (EM), nem retirar nenhuma soberania aos órgãos nacionais que detêm o respetivo poder judicial. O que importa para a UE é que o Estado de Direito esteja devidamente garantido pelos EM e que as normas europeias e os princípios fundamentais da UE sejam salvaguardadas pelas instâncias nacionais, entre elas o princípio da igualdade, o princípio da liberdade de expressão, ou o princípio da não discriminação.
Princípios esses que não estão a ser salvaguardados pelo governo polaco desde que iniciou funções em 2015. Relembramos que o Presidente Andrej Duda se recusou a aceitar os candidatos a juiz para o Tribunal Constitucional que tinham sido selecionados através dos trâmites legais da Constituição, interferindo desta forma no poder judicial e violando as normas da própria Constituição; as diversas posições anti-LGBT que atacam os direitos desta minoria que é discriminada pela sua orientação sexual; ou a fragilização dos direitos para as mulheres polacas. Todos estes casos são gravíssimos e não deveriam acontecer em pleno sec. XXI perante um EM que está inserido na UE.
A UE, enquanto projeto político que pretende promover a liberdade e igualdade de todos os seres humanos, não pode, nem deve aceitar este tipo de abusos por parte de EM que aceitaram as condições do processo de adesão do respetivo país para a UE. Todos os EM sabem antecipadamente as regras para aderir à UE. Os chamados Critérios de Copenhaga estabelecem que, para além do critério económico, os países devem criar instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, os Direitos Humanos, o respeito pelas minorias e a sua proteção; assim como devem respeitar e assumir as obrigações decorrentes de adesão quanto ao acervo comunitário.
É por isso que a UE tem reiterado a sua posição intransigente em não ceder ao governo polaco e ter ameaçado o país com sanções pela sua recusa em adequar a legislação nacional à legislação comunitária. A partir do momento que um EM decide entrar e aceitar as responsabilidades de fazer parte deste projeto, não é admissível que os governos tomem atitudes que vão contra os Tratados constitutivos da UE. A UE deve, pois, acionar todos os mecanismos que estão ao seu dispor para proteger o projeto europeu e todos aqueles que usufruem e beneficiam dos princípios fundamentais da UE, e que de certa forma, veriam os seus direitos oprimidos e renegados na sociedade em que estão inseridos.
Para terminar, é importante referir que desde a década de 90 que a UE já não é apenas um projeto económico/comercial. É um projeto que evoluiu para outras áreas da sociedade europeia para garantir direitos aos cidadãos europeus que se encontram numa posição mais fragilizada perante os demais, e para criar condições para haver uma maior harmonia entre os povos. A UE não serve apenas para atribuir fundos para os estados e para as regiões, e já não é apenas um grande mercado europeu. A UE é também o projeto que garante oportunidades aos mais jovens, que assegura a igualdade entre homens e mulheres, que não diferencia os seres humanos pelas suas crenças religiosas, orientações sexuais, ou capacidades físicas ou motoras; e que garante que os vários emigrantes que saíram deste país, por exemplo, sejam tratados de forma justa e adequada nos seus respetivos locais de residência pelos diferentes EM.
Em suma, a UE representa tudo aquilo que os nossos avós/bisavós sempre desejaram e nunca tiveram. Reflitamos sobre isso!

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