Correio do Minho

Braga, segunda-feira

A política sem ética nem Lei!

Greve

Ideias

2014-06-02 às 06h00

Artur Coimbra

A semana que passou foi absolutamente estonteante, pródiga em acontecimentos, que se sucederam em catadupa, contrariando um velho aforismo que reza que em Portugal não se passa nada.
Passou e muito!...

Na noite de domingo, confirmou-se aquilo que não foi novidade para ninguém: o incomensurável divórcio entre os cidadãos eleitores e a classe política que alegadamente os representa. Nas eleições para o Parlamento Europeu, o Partido Socialista venceu claramente, em número de votos e diferença de cerca de 3,5% em termos percentuais. Mas foi como se não tivesse vencido…

A coligação PSD/CDS saiu claramente derrotada. O pior resultado dos últimos anos. Mas acabou por resistir à hecatombe, saindo “airosamente” da contenda, o que levou uma voz no Parlamento a proclamar, com indisfarçável humor, que “o PS chora a vitória e a direita canta a derrota”…
Mais que os socialistas, os claros triunfantes das “europeias” foram a CDU que subiu de forma acentuada, chegando aos três eurodeputados, bem como esse fenómeno populista e insondável chamado Marinho e Pinto que, sozinho, conseguiu fazer eleger dois deputados de um partido sem qualquer expressão para o Parlamento Europeu.

Uma hecatombe eleitoral daquele tamanho, com 66% de abstenções (e o fenómeno não é apenas português…), significa que dois em cada três eleitores não se dignaram sequer ir às urnas. Número a que haverá que acrescentar a percentagem dos que se deslocaram às assembleias de voto para manifestar o seu descontentamento, votando em branco ou inutilizando o boletim.
Há quem, neste contexto, suscite a questão da legitimidade eleitoral. Os deputados eleitos acabaram por sê-lo apenas por aproximadamente 25% dos votantes!...

E daí? É sempre assim, quando alguém se demite de exercer a sua cidadania, a sua soberania, seja por que razão for!
Quem não vota, deve estar consciente de que outros - mal ou bem - decidirão em seu lugar.
Todavia, também haveremos de convir que o povo português, na sua eterna sabedoria prática, e na já longa maturidade democrática, está farto de manobras e jogos políticos, que descredibilizam os titulares dos cargos públicos e cavam cada vez mais fundo a distância entre um e outros. Daí a indiferença, o virar de costas, o desinteresse dos eleitores face aos políticos, de que estas eleições para uma Europa que não lhes diz grande coisa foram claramente a expressão.

Por conseguinte, tudo isto é matéria para profunda, ampla e serena reflexão, que deve implicar todos os agentes políticos e todos os cidadãos, porque a cidadania é um dever que deve ser exercido até à exaustão.
Estávamos nestas fantásticas elucubrações, quando se reedita, bombasticamente, na terça-feira, a rábula do “Vai-te embora, António”!...

António Costa aparece, inopinadamente, a candidatar-se ao cargo do outro António do PS, o José Seguro. E toda a semana, tem sido um esgrimir de argumentos a favor e contra a marcação de um congresso extraordinário, e um contar de espingardas que não se sabe quando terminará.
A uma primeira leitura, estaremos em face de um dos pecados maiores da política portuguesa: a traição. Costa “atraiçoa” Seguro, com grande dose de injustiça, convenha-se, porque o ainda líder do PS conseguiu aguentar o partido na oposição durante três duros anos e mesmo assim vencer dois actos eleitorais (autárquicas e europeias). Por pouco, mas venceu…

Ou como a ética e a política não combinam. A política é o universo do vale tudo, do terrorismo moral, dos embustes, dos estratagemas, dos ardis, do atropelamento das situações, cobertas pela lei ou pelos estatutos. Por isso, os eleitores desconfiam dos políticos.

O surgimento da candidatura de António Costa, no entanto, deve ver-se na perspectiva de que é o socialista que, nesta altura do campeonato, demonstra maior força, melhor imagem e condições anímicas de confiança e de mudança que possam corporizar-se numa alternativa credível em relação à direita. Porque António José Seguro, por muito simpático, confiante e destemido que seja, não tem conseguido o “golpe de asa” para se distanciar do PSD/CDS, como seria expectável, após três anos de selvática austeridade deste governo de direita que humilha os portugueses.
Falta qualquer coisa em Seguro que hoje os socialistas começam a projectar em Costa, como uma luz ao fundo do túnel, o que, sendo injusto, é evidentemente legítimo!...

Porque a substituição de Passos Coelho é uma urgência e António Costa começa a corporizar esse anseio popular e patriótico. Daí que, por muito imerecido que possa parecer para Seguro, não restará se calhar qualquer outro caminho para que as coisas possam mudar neste país.
E ainda se falava do confronto dos Antónios, tendo em vista a liderança das cadeiras do Largo do Rato, quando, no final da semana, o Tribunal Constitucional vem demonstrar que este governo, como bem o caracterizou Pedro Marques Lopes, persiste uma vez mais na “delinquência constitucional”.

Desta vez, os juízes do Palácio Ratton chumbaram três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros, por «violarem o princípio de igualdade». Os juízes consideraram ainda inconstitucional (era desumano e bárbaro, acrescentamos nós) o artigo que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

É o terceiro Orçamento de Estado chumbado pelo Constitucional, em algumas das suas normas e a oitava vez que o mesmo Tribunal não dá seguimento a propostas remetidas pelo executivo de direita.

O que significa que o governo de Passos Coelho é useiro e vezeiro em violar as normas constitucionais que se comprometeu a respeitar e a fazer respeitar quando tomou posse perante um Presidente da República que, por seu turno, por amiguismo político, não consegue fazer cumprir a Lei Fundamental, como é sua obrigação institucional. Por reiterado incumprimento da Lei Fundamental, o governo já deveria ter sido demitido, se a democracia funcionasse neste país!
Um governo fora da lei, não é um governo que possa merecer o respeito dos cidadãos e das instituições!

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