Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A política do medo

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2016-01-29 às 06h00

Margarida Proença

Este título deveria estar entre aspas - na verdade, pertence à organização Human Rights Watch, e define o seu Relatório Mundial 2016, que acaba de ser divulgado. O Relatório avalia as práticas de direitos humanos em mais de 90 países ao longo de 2015. É exatamente na introdução ao Relatório, que Kenneth Roth, o diretor executivo, sublinha a dupla ameaça que constitui por um lado, uma definição de políticas baseadas no medo, e por outro lado, de certa forma a sua aceitação, pelo silêncio, da sociedade civil. Medo do afluxo de refugiados, medo dos ataques terroristas, medo da capacidade das pessoas para se fazerem ouvir de uma forma global e imediata, medo dos que são diferentes - todos eles parecem estar a dominar a tomada de decisão política.
Na Europa, os efeitos dessa política vão-se construindo e sedimentando, pouco a pouco, mas de forma consistente. Em França, discute-se uma alteração constitucional, que vai ser aprovada aliás, que basicamente retira a nacionalidade aos condenados por delitos terroristas. Pode parecer interessante enquanto medida inibidora do terrorismo, pode sugerir de facto um aumento da segurança, num mundo cada vez mais perigoso, respondendo portanto ao desejo de uma boa parte da sociedade cada vez mais preocupada e desejosa de trancas á porta. Mas será mesmo? parece que grande parte dos jihadistas são jovens , de origem estrangeira, mas nascidos e criados em França, como na Inglaterra ou na Bélgica.
A Dinamarca, que nos habituamos a respeitar como um país com um nível de vida elevadíssimo, com os indicadores mais elevados em termos mundiais no que respeita á felicidade, á mobilidade social, á igualdade na distribuição de rendimentos, o país classificado como menos corrupto do mundo, acabam de aprovar uma legislação que permite á polícia confiscar os valores dos refugiados, desde que não possuam diretamente valor sentimental e ultrapassem pouco mais de 1.000 euros, para além de impedir a reunião dos agregados familiares por um período de três anos. É certo que na Suíça foi já aprovada legislação nesse mesmo sentido. Esta medida tem sido justificada com base na necessidade, ou mesmo no dever dos refugiados de contribuírem com tudo o que têm para o apoio que lhes é prestado, ou seja usarem primeiro os seus rendimentos próprios antes de pedirem ajuda financeira pública. Parece razoável, a todos que passam dificuldades para pagar as contas do final do mês, a tantos que se confrontam com o desemprego. Mas será mesmo? Será necessário o confisco de bens pessoais? Não há outras formas de o fazer que não humilhem as pessoas, que não as tratem como se, na prática, fossem criminosos?
Entretanto, parece cada vez mais que cada país , na União Europeia, vai jogando o seu próprio jogo político, no medo de perder eleições, na necessidade de responder às preferências dos seu eleitores medianos. A Alemanha aprovou um projeto de lei que aprovou a expulsão de estrangeiros se condenados a uma pena de prisão; está bem, parece justo; mas note-se que se aplica a todos os estrangeiros, e a justificação para a prisão inclui atos de violência contra uma pessoa. A Suécia prepara-se para expulsar os refugiados que não tiverem o pedido de asilo aprovado, cerca de 80.000. Tantos? Na Inglaterra, as mulheres muçulmanas que não aprenderem a falar inglês serão deportadas. Parece correto, pretende-se permitir uma mais fácil integração na sociedade, e por outro lado combater o extremismo. Não saber a língua do país onde se vive, é sempre um fator de relativa exclusão. Mas será que não é discriminatório para as mulheres, e não assume como potencial inimigo o muçulmano por si próprio?
Para além da Hungria ou da Polónia, a República Checa, a Eslováquia, ou a Áustria, condenaram a Grécia por causa da sua gestão da fronteira exterior do espaço Schenzen, e ameaçam um bloqueio aos refugiados. A Grécia foi efetivamente avisada que tem três meses para por ordem na sua fronteira, caso contrário será suspensa do espaço de livre circulação comunitário. A exigência vai no sentido de um sistema mais eficiente de identificação e registo dos emigrantes, o que parece absolutamente razoável. Mas não poderá tudo isto significar que a União Europeia abdica da definição e implementação de medidas rigorosas comuns, e coloca numa Grécia, tão fragilizada, a responsabilidade última de estancar o fluxo de refugiados? E com que instrumentos efetivos - a tiro sobre os barcos, sei lá?
A União Europeia fez-se uma experiência forte sobre princípios que hoje parecem estar cada vez mais afastados. Nomeadamente tomar decisões conjuntas - e implementá-las. Parece que é mais fácil quando são estritamente de natureza económica e financeira.

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