Correio do Minho

Braga,

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A pandemia e os municípios

Decisões erroneas de um governo surdo

Escreve quem sabe

2020-09-18 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Portugal tem a funcionar 2.500 lares, metade dos quais são ilegais, sendo que em pelo menos em sessenta deles grassa a pandemia. Ora, tem-se dito e insistido que a causa deste desregramento está na excessiva centralização dos serviços sociais, incapazes de implementar uma efetiva regulamentação e controlo. Por vezes, percebe-se este comportamento excessivamente permissivo porque se constata que se torna prática corrente depositar idosos, ao mais baixo custo. Mas acontece porque as pessoas não têm condições de habitação para mantê-los em casa, trabalham demasiadas horas, ganham salários baixos e vão perdendo qualquer sentimento de humanidade e empatia. Mas será que a atividade municipal pode ocupar este espaço? Para responder a esta questão, é necessário fazer uma incursão na história do desenvolvimento municipal.
Page e Goldsmith (1987), tendo em conta diversas variáveis, dividem os municípios europeus em dois grandes grupos: países do Norte (Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Noruega) e países do Sul (França, Itália, Espanha e Portugal).
Em quanto nos países do Norte, os governos locais gozam de grande autonomia e desempenham um grande leque de funções; no Sul têm menos responsabilidades. Com a construção do Estado de Welfare, os governos locais passaram a implementar as políticas sociais, mas só no Norte.

Estas diferenças explicam-se historicamente, já que no Sul os municípios sofreram a influência das reformas de Napoleão que dividiu o território em unidades administrativas dependentes do poder central. Mantiveram uma pequena dimensão, sendo a implementação das políticas sociais da responsabilidade do poder central.
Os municípios do Norte são o resultado da reforma protestante que acentuou a descentralização e a autonomia do poder local. É por isso que houve no Norte a recomposição municipal, como forma de conseguir economias de escala no fornecimento de serviços sociais.
No que diz especificamente respeito a Portugal, os serviços de saúde, bem como os de assistência social estavam debaixo da alçada das Misericórdias, entidades diferenciadas dos municípios; sendo certo que os dirigentes ocupavam sucessivamente cargos nos municípios e nas misericórdias.

De resto, se se compulsar os estudos sobre as finanças municipais nos finais do século XVlll e princípios do século XlX, verifica-se que a despesa municipal se traduz em gastos com pessoal, terça régia, pequenos investimentos em infraestruturas e elevados gastos em festividades. Só em um caso demos conta de despesa em matéria de saúde e assistência (contas do municÍpio de Guimarães, 1811), a quando de uma epidemia.
Mesmo atualmente, apesar das crescentes atribuições às autarquias (Ver a Lei Nº 50/2018 de 16 de Agosto), o poder local tem-se excluído de qualquer responsabilidade no domínio social.
Ora, trata-se de uma matéria que deve ser gerida localmente, como acontece nos países nórdicos e que não pode implicar exclusivamente o depósito dos idosos em lares, ou asilos, como se dizia antigamente.

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