Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A nova agenda dos consumidores europeus

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Escreve quem sabe

2012-06-09 às 06h00

Fernando Viana

As despesas de consumo que representam 56 % do PIB da União Europeia traduzem o enorme potencial dos consumidores para impulsionar a economia europeia. Só consumidores confiantes e participativos podem explorar plenamente as potencialidades do Mercado Único e dinamizar a inovação e o crescimento.

A Comissão Europeia publicou recentemente a sua visão estratégica para a política do consumidor da União nos próximos anos e que tem como objectivo prioritário maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado. Articulada em torno de quatro objectivos principais, a Agenda do Consumidor Europeu procura estimular a confiança dos consumidores, promovendo o conhecimento, melhorando a aplicação de regras e os mecanismos de reparação, ajustando os direitos e as políticas do consumidor às novas mudanças da sociedade e da economia. Inclui, igualmente, um certo número de acções-chave a executar até 2014.

Na apresentação da agenda, a Vice-Presidente da Comissão e Comissária Europeia pela Justiça declarou que “Queremos estimular as compras transfronteiriças em linha, a razão pela qual a UE e os seus Estados-Membros têm de adaptar os direitos dos consumidores à era digital. Demos os primeiros passos com a Directiva relativa aos direitos dos consumidores e com a proposta de modernização das regras de proteção dos dados, a fim de promover a confiança dos consumidores no comércio em linha. Com o próximo passo, a Comissão tenciona modernizar as regras de 1990 relativas aos pacotes de férias, de modo a ter em conta o facto de cada vez mais pessoas reservarem atualmente as suas férias na Web'.

Os direitos e a protecção de que beneficiam os consumidores têm um nível elevado, permitindo protegê-los de produtos não seguros, da publicidade enganosa, de custos de roaming inesperados ou de práticas duvidosas em linha, e apoiá-los quando algo não corre bem. As propostas em análise sobre a resolução alternativa de litígios e a resolução de litígios em linha permitir-lhes-ão resolver os problemas de uma forma fácil e rápida, a baixo custo.

Um outro exemplo é o processo europeu para as ações de pequeno montante, simplifica, agiliza e reduz os custos dos processos judiciais nos casos transfronteiriços em que o valor do pedido não excede 2 mil euros. A partir de 2013, através do portal e-Justiça, os consumidores terão a possibilidade de preencher em linha os formulários de pedidos relativos a pequenas ações, em qualquer língua oficial, o que simplificará o processo e poupará ao consumidor tempo e esforços.

Os quatro objectivos principais da agenda são:
• Reforçar a segurança dos consumidores;
• Promover o conhecimento;
• Melhorar a aplicação das regras e os mecanismos de reparação;
• Ajustar as políticas à evolução da sociedade e garantir a sua relevância para a vida quotidiana.

A Agenda apoia os interesses dos consumidores em alguns sectores-chave: alimentos (garantir a sustentabilidade e a segurança); energia (assegurar aos consumidores a melhor relação qualidade/preço no mercado liberalizado e gerir de forma mais adequada o consumo de energia); finanças (proteger os interesses financeiros dos consumidores e dar-lhes meios para gerirem as suas finanças); transportes (adaptar a legislação aos padrões de viagem modernos e apoiar a mobilidade sustentável); era digital (eliminar os problemas com que se deparam os consumidores e garantir a sua proteção em linha).

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