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A mudança na educação deve ser uma construção local

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Voz às Escolas

2010-09-08 às 06h00

J. A. Pinto de Matos J. A. Pinto de Matos

O sistema educativo vem sendo marcado por tensões de natureza ideológica e conflitos de interesses entre diferentes segmentos sociais, estribadas nas propostas do modelo de desenvolvimento adoptado para o país, e nas diferentes concepções de produção de mudança na educação das forças políticas que têm alternado na governação. São tensões geradas na mobilização social em torno do direito universal (e gratuito) à educação, nas diversas concepções educativas, e fundamentalmente, na acesa polémica em relação à qualidade do ensino da escola pública.

As forças políticas têm-se revelado incapazes de fazer uma síntese, consensual, estabilizadora e propiciadora de uma verdadeira mudança - sustentada e com espaço temporal para a sua implementação; divergem nas orientações, em permanente variação (fomentadora duma “navegação-à-vista” e duma insegurança na actuação); deixam pouco espaço às estratégias locais, apesar do estafado discurso da autonomia das escolas que se tem mantido em ambas as forças em alternância, apesar de tão evidentemente contradito pelo arrebatamento legislativo (normativo/regulamentador) de que todas as equipas ministeriais são acometidas.

E as equipas passam pelo Ministério imbuídas da ilusão de que promovem a mudança e os níveis qualitativos do serviço público educativo “decretando”, por vezes em desconsideração pelas comunida-des educativas e pelas potencialidades das dinâmicas locais. Mesmo quando nelas aparentemente se apoiam ou quando lhes atribuem competências que, sem avaliação ou justificação, na prática não respeitam.

São mudanças sem sustentação e de horizontes muito circunscritos, limitados, porque feitas muitas vezes sem a participados dos actores locais, quando não em frontal oposição com eles (e que assim não conseguem mobilizar), e porque estão condenadas a iminente reformulação, logo que uma nova equipa tome as rédeas do Ministério.

Veja-se, por exemplo, a turbulência lançada nas escolas, num período temporal que o mais distraído ou desconhecedor das planificações escolares perceberia como inapropriado (isto sem discutir a substância), lançado pelo próprio Ministério no final do ano lectivo transacto com o processo dos mega-agrupamentos. Foi o Ministério da Educação que “impôs” o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar em vigor, sustentando-o na necessidade de atribuir à comunidade escolar e local poderes e responsabilidades que, sem mais, sem consulta nem avaliação, desrespeitou, interrompendo projectos de intervenção e mandatos legitimamente assumidos (há apenas um ano) para um período de quatro anos.

O poder político tem a obrigação de criar as condições institucionais e reguladoras do sistema, mas não pode, ou não deve, ignorar um Conselho-Geral dum Agrupamento de Escolas, representante de uma comunidade escolar e local, “um órgão de direcção estratégica” (sic), criado no estrito cumprimento de um decreto-lei (há apenas dois anos aprovado e acerrimamente defendido por este mesmo Governo), deitando por terra todo o labor de organização e construção duma identidade; o poder político não pode, ou não deve esquecer que os actores sociais envolvidos com os problemas têm um conhecimento mais aproximado (mais profundo) sobre a sua natureza, seus limites e possibilidades e, como tal, estão mais aptos para mobilizarem as estratégias (e se mobilizarem) para a sua superação.

As Escolas/Agrupamentos, construíram o seu projecto educativo (amplamente negociado com todos os actores da comunidade escolar e local) e estruturaram-se para o cumprimento da sua missão - consideradas a legislação e as orientações emanadas da “Central” - comprometendo-se e responsabilizando-se pelo seu sucesso e melhoria da qualidade do serviço educativo, esperando do poder político, em contrapartida de responsabilidades, as condições necessárias à sua realização, entre as quais avulta o respeito pelo período definido para a sua implementação.
“Um pacto” deve ser respeitado por ambas as partes e a consecução dos níveis de qualidade só se poderão aferir cumprido que seja o ciclo temporal definido.

A mudança qualitativa na educação não se consegue apenas por manifestação de vontade, ou por decreto do poder central (ainda que bem-pensante e tecnicamente competente). Não é um simples processo de transferência. A mudança rumo à qualidade das escolas deve ser (só pode ser) construída numa simbiose entre as políticas centralmente definidas e as necessidades e projectos locais, articulados e assumidos colectivamente no projecto educativo da Escola/Agrupamento.
Do Ministério da Educação espera-se, em contrapartida, o reconhecimento e respeito pela autonomia das Escolas (sobretudo pela que ele próprio decreta) e a criação de condições de estabilidade para que o serviço público educativo - de qualidade - aconteça.

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