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A moda da taxa de dormida turística

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A moda da taxa de dormida turística

Escreve quem sabe

2018-09-28 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

O setor do turismo em Braga, à semelhança do que acontece a nível nacional, tem registado nos últimos anos um desempenho notável. De promessa, eternamente, adiada, afirmou-se nos últimos 5 anos como um verdadeiro motor da economia portuguesa, contagiando, positivamente, as diversas regiões do país, assim como um conjunto alargado de concelhos, dos quais Braga é um dos melhores exemplos.
Os impactos do aumento da procura turística são visíveis em diversos quadrantes, gerando quer efeitos positivos quer, também, efeitos negativos. Estes últimos, geralmente, decorrentes da massificação turística que algumas cidades estão a sofrer.
Do ponto de vista económico, os benefícios são, por demais, evidentes. O aumento significativo da procura turística provocou o surgimento massivo de novos projetos empresariais, sobretudo ligados ao alojamento, restauração e atividades de animação turística; a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho ligados a estes setores; o fomento da reabilitação urbana das cidades; o crescimento económico do país e um grande contributo para o equilíbrio da balança de pagamentos de Portugal.

Este aumento da atividade económica, decorrente do “boom” do setor do turismo, tem gerado um aumento, muito significativo, da receita fiscal para o Estado Português, seja por via do aumento da receita cobrada nos impostos sobre o consumo (IVA), nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), nas contribuições para a Segurança Social, nas taxas e licenças municipais relacionadas com a realização de obras e de abertura de novos estabelecimentos, entre outros.
Vem isto a propósito da moda que está a surgir, em Portugal, dos Municípios quererem implementar uma Taxa de Dormida Turística, imitando aquilo que Lisboa e, mais tarde, o Porto fizeram para tentar aliviar a pressão turística a que têm vindo a ser sujeitas nos últimos anos.
Sem fazer qualquer juízo de valor sobre as intenções que assistem aos decisores políticos que as decidem implementar, considero que se trata de uma decisão errada, injustificada e que vai prejudicar a competitividade dos destinos que a venham a implementar.

Pegue-se no caso de Braga. O maior desafio que a sociedade em geral aponta para o setor do Turismo, de políticos a empresários do setor, é que os turistas pernoitem no concelho e que este não deve ser apenas um destino de passagem. Os mais afoitos ainda vão mais longe, ao afirmarem que para além de ser necessário mais turistas a dormir em Braga, é fundamental que estes permaneçam mais noites.
Ora, como é que este desafio se compatibiliza com uma taxa turística que pretende cobrar um valor diário por cada noite dormida? Ao invés de incentivar a estadia em Braga, a taxa penaliza quem opta por cá ficar. E quanto mais noites o turista ficar, mais penalizado é.
Para poderem continuar a ajudar a cidade a crescer, a criar emprego, a gerar riqueza e desenvolvimento, os turistas vão ter de pagar uma taxa. Um prémio que, com certeza, dispensarão com todo o vigor. Curiosamente, isentos de uma taxa desta natureza ficarão os turistas que percorram as ruas e monumentos da cidade de Braga, mas que optem por ir dormir a outra localidade.

Não menos importante é o efeito nefasto que uma eventual taxa turística terá no aumento das distorções da concorrência entre a hotelaria tradicional e as unidades de alojamento local, uma vez que a experiência noutras cidades demonstra que, de uma forma geral, o alojamento local tende a não cumprir, com rigor, a aplicação deste tipo de taxas.
A argumentação mais utilizada, pelos responsáveis municipais, para aplicação desta taxa tem que ver, sobretudo, com a necessidade de se arrefecer a pressão turística a que as cidades estão sujeitas. Porém, em Portugal, exceção feita a Lisboa e Porto, onde a pressão é da tal forma avassaladora que tem, inclusive, gerado sentimentos de animosidade contra o turismo, nos restantes municípios não existe uma carga turística que justifique a necessidade de se criar uma taxa que modere a procura. As taxas de ocupação do alojamento são, talvez, o melhor indicador para aferir esta situação. Em Lisboa e Porto, ascendem a mais de 85%, enquanto que, em Braga, por exemplo, ficam abaixo dos 45%, segundo os dados mais recentes publicados pelo INE.

A justificação de que é necessário arrecadar verbas adicionais para se alavancar a promoção do destino também não colhe, porquanto o aumento da atividade turística já é geradora de um efeito tremendo na receita fiscal do Estado e das Autarquias. A moda de se taxar tudo e mais alguma coisa para se obter mais receita é contraproducente e tem de acabar.
Nesta altura é crucial consolidar o crescimento que os municípios, como Braga, têm registado nos últimos anos e preparar, com ambição e sensatez, o futuro. Não devemos hipotecar a competitividade das cidades enquanto destinos turísticos a troco de mais receita para os cofres municipais.
O sucesso num setor tão competitivo e concorrencial como o do turismo alcança-se com muito trabalho e profissionalismo, como o que tem vindo a ser feito em Braga, mas também com políticas amigas do investimento e da competitividade.

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