Todos já vimos aposta nos mais variados produtos, a marcação CE, que é um símbolo com um grafismo semelhante àquele que aqui reproduzimos. No entanto, não sei se todos sabem o que significa concretamente. Para uns identifica um produto fabricado num dos Estados-membros da União Europeia, para outros identifica um produto produzido em obediência às regras europeias. O que é então a marcação CE?

As iniciais “CE” são a abreviatura da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia. A Marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias. Os produtos e equipamentos abrangidos pelas directivas, para poderem ser comercializados nos países da União Europeia deverão ter a marcação CE.

A marcação CE é a evidência dada pelo fabricante de que os produtos estão conforme com os requisitos estabelecidos na legislação europeia, permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE). O Espaço Económico Europeu é mais amplo que o território da União Europeia, já que abrange a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. Assim, entre os 27 países da UE e os referidos vigora uma figura económica conhecida por zona de comércio livre, em que basicamente as mercadorias circulam livremente.

Os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos com as normas das directivas, visam garantir que os produtos colocados no mercado estão de acordo com as exigências expressas nas directivas, nomeadamente no que concerne à saúde e segurança dos utilizadores e consumidores.

A Comissão Europeia lançou recentemente uma campanha de informação sobre a marcação CE, no intuito de divulgar melhor o seu significado de forma a proteger os consumidores e ao mesmo tempo facilitar a livre circulação dos produtos.
A marcação CE deve ser aposta de forma visível, facilmente legível e indelével, num produto, ou na sua embalagem, e indica que um produto fabricado na UE ou em países terceiros está em conformidade com as normas da União Europeia em matéria de segurança, saúde e protecção do ambiente.

Embora esta marcação exista há mais de quinze anos, a maioria das pessoas desconhece ainda o verdadeiro significado da expressão conformidade europeia (CE). Ao apor o símbolo CE num produto, o fabricante, o importador e o distribuidor assumem a inteira responsabilidade da sua conformidade com a legislação europeia aplicável.

A marcação CE é apenas obrigatória para comercializar determinados produtos na União Europeia (produtos abrangidos por Directivas Comunitárias que impõem a aposição desta marcação). É, nomeadamente, o caso dos computadores, telemóveis, brinquedos, aparelhos eléctricos de baixa tensão e electrodomésticos, equipamento de protecção individual (como por ex. óculos e coletes reflectores), aparelhos a gás, dispositivos médicos (como por ex. as compressas ou o soro fisiológico), os instrumentos de medição (contadores de gás, de água, taxímetros), as máquinas, as caldeiras de água quente, os elevadores ou ainda as embarcações de recreio.

Ao adquirir um produto com a marcação CE aposta, está a adquirir um produto seguro. Abstenha-se de adquirir produtos que não tenham aposta aquela marcação, designadamente nos casos exemplificados supra. Se o fizer está a pôr em causa a sua saúde e segurança ou a dos outros.
Caso queira saber mais ou tenha alguma dúvida, não hesite.

Contacte o CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) na sua sede sita na R. D. Afonso Henriques, nº1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Braga, ou no respectivo serviço instalado na sua Câmara Municipal (veja também na Internet em www.ciab.pt ).