Correio do Minho

Braga, terça-feira

A ‘morte’ da SGEB - da euforia à incerteza

O conceito de Natal

Ideias Políticas

2016-12-06 às 06h00

Carlos Almeida

Na passada semana foi decidida, em Assembleia Geral, a liquidação da SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, SA. A decisão resulta da proposta do município de Braga, detentor de 49% do capital da empresa, que pôde contar com a abstenção dos accionistas privados, que detêm o restante capital.

Esta decisão vem por termo à parceria público-privada, constituída em 2008, que teve como principal objectivo o “financiamento e a construção de um conjunto de empreendimentos de interesse municipal”, entre os quais, dezenas de campos de futebol com relva sintética, pavilhões gimnodesportivos, multiusos e outros equipamentos. E se é justo reconhecer que alguns desses equipamentos eram mesmo necessários, embora continue a discordar do modelo de financiamento, é de igual modo imperativo dizer-se que muitos outros não têm sequer razão de existir. Não era, de todo, necessária uma piscina olímpica cujo orçamento ascendia aos 25 milhões de euros, bem como não se justificava a instalação de campos sintéticos em quase todas as freguesias do concelho, todos eles com custos na ordem das centenas de milhares de euros.

Para além disto, acresce o que todos nós temos vindo a pagar pela existência dessa parceria. Anualmente, são milhões de euros que saem dos cofres municipais para, a título de rendas, se transferirem para os bolsos dos accionistas privados. Podem dizer, claro está, que tendo financiado a obra, é legítimo receberem agora a contrapartida. No entanto, a avaliação deve ser feita com os dados todos. Atente-se, por exemplo, que os accionistas privados foram os construtores dos equipamentos e que esta parceria tem início em 2008, em plena crise financeira mundial, momento em que o sector da construção bateu no fundo.

A garantia de construção de dezenas de empreendimentos foi como pão para a boca destes empreiteiros. Note-se também que o valor médio de renda anual paga pelo município, por exemplo, por cada campo de futebol, está bem acima dos cem mil euros. Quer isto dizer que muitos deles já estarão pagos. Os elementos de que dispomos não deixam por isso dúvidas: esta PPP, como aliás todas elas, colocam o prejuízo do lado público, representando para os privados generosas fontes de lucro.

Com a ‘morte’ da parceria público-privada - como Ricardo Rio tanto gosta de classificar a extinção da SGEB - é verdade que se põe termo a um dos processos que mais tem penalizado o município.
Neste processo, o município de Braga era arrendatário, porquanto pagava à SGEB as rendas devidas pelo uso dos equipamentos, mas era também senhorio, uma vez que era, ele próprio, accionista da empresa que os arrenda. Importa, por isso, perceber se a solução encontrada foi de facto a melhor. Com isto não se quer dizer que a liquidação da empresa e consequente fim da PPP não tenham sido decisões de relevante interesse municipal. Quer-se dizer, tão-só, que antes de se ter chegado aqui, todas as soluções deviam ter sido estudadas e postas em cima da mesa. Suportar a decisão de liquidação da empresa apenas num estudo financeiro parece-me, de facto, uma base muito pouco fundamentada.

No mesmo sentido, restam muitas dúvidas quanto ao que por aí vem. Desde já, sabemos que a internalização da actividade da SGEB, ou seja, o processo de transferência dos equipamentos e obrigações da empresa para o município, vai custar a obtenção de um empréstimo junto da banca acima dos 50 milhões euros. Sabemos também que os accionistas privados se abstiveram na votação porque não aceitam o valor que a Câmara se propõe pagar (cerca de 1,5 milhões de euros), mas também porque vão reclamar no tribunal arbitral uma indemnização pelos equipamentos que estavam previstos, mas não foram concretizados.

Posto isto, esperando sinceramente que o interesse público seja sempre beneficiado, a verdade é que a factura de extinção da SGEB pode vir a ser muito superior àquela que a Ricardo Rio apresentou aos munícipes. E, se no plano político até percebemos a euforia em torno da coligação de direita - finalmente cumpriram uma promessa! -, no plano da gestão municipal seria avisado ter alguma contenção nos festejos. Não vá o diabo, de que tanto fala Passos Coelho, chegar ao município de Braga, por conta do valor final a pagar pela ‘morte’ da SGEB.

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