Correio do Minho

Braga, segunda-feira

A liquidação da EPB

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Ideias

2011-03-22 às 06h00

Jorge Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Braga anunciou no princípio do ano que as privatizações no sector empresarial municipal podem não se esgotar na Escola Profissional de Braga (EPB). Na altura, precisamente quando o executivo ultimava o caderno de encargos para a alienação da escola, o autarca admitiu que a Empresa de Transportes Urbanos poderia ter o mesmo destino, “se aparecerem interessados”.

Dando sinais de grande pragmatismo, Mesquita Machado sublinhou que “não há vacas sagradas no sector empresarial da Câmara Municipal de Braga”, mas avisadamente foi adiantando que “na actual conjuntura não vejo que haja interessados na compra dos TUB”.
Estas declarações do chefe do executivo municipal levantam questões pertinentes cujas respostas podem ajudar a compreender, ou baralhar ainda mais, os acontecimentos ulteriores.

Das palavras de Mesquita Machado parece lícito inferir-se que o processo de alienação da EPB só foi iniciado porque apareceram interessados no negócio. Aliás, o próprio autarca revelou na altura ter sido contactado por diversos interessados, embora nada tivesse adiantado sobre identidades ou datas.
Na semana passada, porém, ao terminar o prazo estabelecido no concurso público, ficou a saber-se que afinal não foi apresentada qualquer proposta para aquisição da Escola Profissional de Braga.

O que terá entretanto acontecido para que os tais “diversos interessados” tivessem desistido do negócio? Desinteressaram-se repentinamente por não concordarem com o valor base ou com o clausulado do caderno de encargos do concurso público? Ou terão desistido pela pressão mediática e política que a questão suscitou? Ou estaremos perante mais um vulgar caso de constrangimento financeiro provocado pela crise?

Como quer que seja, a verdade é que o concurso público aberto pela Câmara não suscitou o interesse de qualquer candidato, acabando por ficar deserto. Sob o ponto de vista económico, até se percebe: na actual conjuntura, e como muito bem salientou Mesquita Machado em Janeiro passado, é perfeitamente natural não aparecerem investidores. Daí que, também muito compreensivelmente, o processo de alienação da EPB tivesse voltado à estaca zero. Todavia, quando o bom senso aconselhava a mantê-lo congelado, aguardando melhores dias, ou seja, à espera de condições de mercado mais favoráveis, a Câmara decide insistir na venda da Escola a qualquer custo.

Esta atitude obsessiva do executivo municipal, a manter-se, pode significar a venda de um activo em saldo, portanto com um desconto extremamente substancial, num negócio que, podendo ser interessante para o eventual comprador, não deixa de ser altamente lesivo dos interesses do município.

Não creio que haja razões lógicas para insistir num procedimento que, à luz das salutares regras de transparência, demonstrou não ter pernas para andar. Os investimentos que o município efectuou na EPB desaconselham a opção de “oferecer” ou saldar um activo que tem um valor patrimonial que supera largamente os números que já haviam sido adoptados para o preço base do concurso. E, neste particular, bastará lembrar todos os activos intangíveis, em particular o chamado “good will”, que mais não é do que a rentabilidade da marca na próxima década.

A questão da Escola Profissional de Braga, de resto como a de outras áreas de intervenção municipal, é demasiado séria para poder ser tratada de ânimo leve, à mesa de um restaurante ou noutro local similar. As responsabilidades que legalmente estão cometidas às autarquias e aquelas que muitas delas assumiram em resposta aos anseios e aspirações das populações devem corresponder a políticas integradas. Mas já nem é isso que agora está em causa.

O que verdadeiramente está em causa, neste momento, é a atitude de teimosia, que roça a arrogância, de querer desfazer-se de um património sem sequer cuidar de garantir o pagamento do seu justo valor. Ou seja, a Câmara de Braga poderá estar prestes a concluir um negócio altamente lesivo dos cofres municipais. E a verdade é que nem se poderá dizer que a urgência se deve à situação financeira do município já que o negócio não proporciona qualquer encaixe imediato.

Além disso, ao vender como pechincha, a Câmara está a malbaratar parte de um património construído à custa de grandes investimentos, quer humanos quer financeiros.
Em suma, a transacção que o município se prepara para levar por diante configura mais uma liquidação do que propriamente uma promoção ou um saldo. Isto para utilizar a terminologia usada no clausulado da legislação aplicável às modalidades de venda com redução de preços, vulgarmente conhecidas como saldos.

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