Correio do Minho

Braga, quarta-feira

A legitimidade democrática

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2013-10-07 às 06h00

Artur Coimbra

1. As autárquicas do passado dia 29 de Setembro, vieram evidenciar uma situação que já não é nova mas tem vindo a agravar-se perigosamente de eleição para eleição: o divórcio dos portugueses face à política e aos políticos.
Nas análises pós-eleitorais, pouco se evidencia a estrondosa vitória histórica do Partido Socialista, que conseguiu praticamente a maioria das câmaras do país, alterando substancialmente o mapa autárquico, que se vai traduzir, desde logo, no regresso à liderança da Associação Nacional de Municípios. Como escassamente se faz sobressair a monumental derrota do PSD, a começar pela aposta falhada nos principais centros urbanos do pais, a começar por Lisboa e Porto.

O que se tem feito notar é, na verdade, a crescente abstenção dos portugueses do acto eleitoral e o número avultado de votos brancos e nulos, que significam claramente apostas de descontentamento, de alheamento e de revolta de quem tem como única “arma” o voto. E que o exerce ou não consoante as perspectivas que os programas eleitorais lhes oferecem.
Nas eleições de há oito dias, mais de 5 milhões de eleitores não foram votar (foi a maior abstenção desde 1976, primeiro ano de eleições para o poder local), votaram em branco, anularam os votos ou optaram por votar em listas independentes, seja o que isso significa, desde emanações autênticas da sociedade civil, exercícios legítimos de cidadania, até meras expressões de ressabiamento e viuvez partidária.

Trocado por miúdos: a abstenção subiu dos 40,9% em 2009 para os actuais 47,4%, enquanto os votos brancos e nulos mais que duplicaram, passando de cerca de % há quatro anos para 6,8% nas últimas eleições. A votação nas candidaturas independentes subiu de 4,17% para 6,9%.
Algo vai mal no reino da política portuguesa e da participação dos cidadãos na vida cívica, já que é indisfarçável que os partidos políticos - base da sustentação da democracia - cada vez representam menos os anseios, as aspirações e as respostas que os cidadãos esperam dos políticos.

Sendo certo que não há democracia saudável sem partidos, seguramente os partidos terão de rever as suas formas de actuação, modernizar os seus métodos e as suas missões, introduzir novas formas de escolha dos candidatos às eleições (que poderão passar pela chamada dos simpatizantes e não apenas dos militantes), abrir-se enfim à sociedade, porque claramente a identidade dos partidos, de todos eles, já não corresponde aos projectos de sociedade que os portugueses almejam.

Obviamente que a constante discrepância e desconformidade entre o que os candidatos às diversas eleições prometem e as suas práticas políticas apenas contribui para cavar o fosso da descredibilidade da classe política, que seguramente tem hoje muito menor valia do que há algumas décadas. Há um desprestígio, que é evidente, dos políticos, um afastamento claro dos cidadãos, que não acreditam nos homens e nas propostas que se lhes oferecem, porque vivem, em muitos casos, na base da mentira, do embuste, das promessas não cumpridas, de práticas que contrariam as intenções. E o exemplo pouco dignificante de políticos e governantes em nada contribuem para a qualidade da democracia.


2. É evidente que se pode colocar a questão legitimidade democrática de quem é assim eleito. Não está em causa a legitimidade política dos titulares dos cargos que resultam das eleições, seja qual seja o nível de acorrência às urnas, porque a democracia constrói-se e cumpre-se com quem exerce a cidadania, e não com quem fica em casa. Mas fica ferida irremediavelmente a qualidade da democracia quando a participação cívica atinge níveis consideravelmente baixos, como agora aconteceu, com menos de metade dos portugueses a decidir o futuro que envolve a totalidade dos cidadãos. Obviamente, a culpa é dos que, por protesto ou apenas comodidade, não participam e entregam assim os destinos colectivos aos poucos que vão às mesas de voto.

Contudo, é sinal de que a maioria dos cidadãos não se revê na forma de fazer política, nos programas políticos, nos candidatos que enformam a democracia, de alto a baixo. Porque é flagrante o incumprimento de anseios, de sonhos, de perspectivas individuais e sociais, que vão do emprego que não existe à emigração que volta a sangrar o tecido social português, dos cortes salariais a quem tem o privilégio de ter um emprego, da violação do direito às pensões de reforma para quem descontou uma vida inteira, às reiteradas ofensivas ao Estado Social, em áreas como a saúde, a educação e a segurança social, que cada vez respondem menos com qualidade e com dignidade ao que delas seria legítimo esperar.

As situações de crise potenciam situações de desânimo, desespero e alienação da vida cívica, como se sabe. Daí ao questionar e até atacar o próprio regime democrático vai um pequeno passo, que é perigoso dar.

Neste ambiente, começam a surgir propostas no sentido de tornar o voto obrigatório. Ainda no sábado, o presidente da Câmara de Fafe, José Ribeiro, no seu discurso de despedida, o avançou. Se o voto é um direito, e todos os cidadãos o devem exercitar, configura também um dever cívico, que, tal como diversos outros, deve ser exercido até às últimas consequências, nem que para tal tenha de se tornar obrigatório. Ou seja, estamos a falar na obrigação da participação dos cidadãos na vida da “polis” local, ou nacional.

A proposta do voto obrigatório é legítima, pratica-se em países como o Brasil, mas esbarra, para muitos, com o exercício da sua liberdade individual, violando o direito de (não) participação.
Mas é também uma questão em aberto que, mais tarde ou mais cedo, vai ter de ser encarada de frente, se não queremos degradar e depauperar irremediavelmente a qualidade e a legitimidade da democracia que foi instituída neste país pelo acto libertador de 25 de Abril de 1974, vai fazer no próximo ano quatro décadas.

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