Não se percebe porque vamos ter eleições legislativas. A reprovação do Orçamento de Estado não implica a demissão do Governo, pelo que, por maioria de razão, não determina a dissolução da Assembleia da República. A transformação da crise orçamental numa crise política que resulta da dissolução da AR e na realização de novas eleições é desejada por parte de alguns dos atores políticos. Mas porquê, se poucos parecem beneficiar com ela?
O OE é o plano financeiro anual do setor público que é submetido a votação da Assembleia da República, sob proposta do executivo. Num cenário normal, a sua rejeição deveria ter como consequência a apresentação de uma nova proposta. Da parte do Governo, pareceu sempre tímida a disponibilidade para negociar a proposta e assegurar o apoio parlamentar dos parceiros informais de governação. O argumento invocado da restrição financeira – equilíbrio e sustentabilidade das finanças públicas – é inquestionável. Mas foi notório que o empenho revelado nos anos anteriores, especialmente na primeira legislatura entre 2015 e 2019, não aconteceu desta vez. A única conclusão possível é que o Governo prefere apresentar-se a eleições no imediato.
Do ponto de vista dos partidos com representação parlamentar, também é muito difícil perceber as vantagens desta crise política. O PSD e o CDS estão mergulhados em crises internas profundas, com disputas internas de liderança muito polarizadas e que tornam impossível saber claramente que programas eleitorais e propostas concretas de governação apresentarão a sufrágio. Como sempre, votaram contra os orçamentos do atual governo, não tinham grande alternativa.
No caso do PCP e do BE, esta opção acarreta um enorme risco eleitoral. É certo que o BE já tinha rejeitado o orçamento do ano anterior, mas também pareceu claro que anteciparam o sentido de voto do PCP, o que indicia que queriam votar contra, mas com a aprovação do orçamento. Este indício foi reforçado pelas declarações públicas bastante mais conciliadoras depois de ser conhecido o sentido de voto do PCP, o que mostra a completa perceção do risco. Portanto, o BE não quer eleições.
A escolha mais complexa coube ao PCP. Ficou evidente que o apoio sólido à atual solução de governo não trouxe quaisquer benefícios eleitorais a um partido que sempre valorizou outros instrumentos de ação política como a ligação aos sindicatos. A opção era entre, por um lado, manter o apoio e não ler os sinais de protesto das últimas votações e, por outro, romper a coligação informal, intensificar a luta não parlamentar e ir para eleições no imediato. A opção foi assumir o risco eleitoral.
A opção pela crise política é, acima de tudo o resto, uma opção do PR que, antecipadamente, tornou claro que provocaria a dissolução do parlamento se o OE não fosse aprovado. Mas também ele corre um tremendo risco. Pode substituir uma situação de alguma incerteza por uma completa ingovernabilidade. Arrisca-se a que as próximas eleições legislativas deixem quase tudo na mesma. Com a exceção do crescimento eleitoral e alargamento da representação parlamentar que todas as sondagens apontam ao Chega e, eventualmente, do IL. Quaisquer outras alterações, a ocorrerem, podem beneficiar os dois grandes partidos, por via do voto útil nos dois grandes partidos, com prejuízo claro à esquerda.
E se não houver dissolução, nem eleições? Isto é, se acontecer o que deveria ser normal. É exatamente essa a aposta atual do PCP e do BE que reclamam um cenário de nova proposta de orçamento sem eleições. Mas será que o PR faz bluff?