Correio do Minho

Braga, sexta-feira

A imprevisível reforma do Estado

Bragafado 2018: a trindade do fado tradicional

Ideias

2011-02-07 às 06h00

Artur Coimbra

1 - Numa época de crise, como a que se tem vivido fragorosamente em Portugal nos últimos anos, todos os objectivos e propósitos das po-líticas públicas vão dar a uma única meta: economizar. Poupar meios, recursos, seja de que forma for, com medidas populares ou impopulares, acaba por se transformar na estratégia máxima do Terreiro do Paço.
Nos governos de José Sócrates, praticamente desde 2005, as alegadas medidas tendentes a “modernizar” Portugal, mais não têm representado do que outros tantos esforços no sentido de “racionalizar” recursos, forçando economias e poupanças nos diversos sectores, nem sempre com a devida coerência, quase nunca com o mínimo sentido de justiça e equidade. Foram tomadas diversas e casuísticas medidas, muitas delas sem nexo, apenas com o intuito miserabilista da poupança, no âmbito da reforma da administração pública, na educação, na saúde, na justiça e em tantos outros sectores da vida nacional. Medidas sem coerência, pois apenas visam atingir determinados sectores, e não outros, e não todos. José Sócrates vai ficar na História como o primeiro-ministro que mais achincalhou uma classe que sempre havia sido respeitada pelos sucessivos go-vernos e gerações: os professores dos vários graus de ensino. Como é o chefe do governo que transformou os servidores do Estado e das autarquias em meros trabalhadores em funções públicas, contratados a termo certo. Estas “medidas reformadoras” já foram “galardoadas”, em parte, com a perda da maio-ria absoluta nas últimas eleições legislativas…
José Sócrates já demonstrou à saciedade que é forte e autoritário com os fracos. É forte com os funcionários públicos: acenando-lhes com o despedimento, cortando-lhes, ilegalmente, os ordenados, aumentando-lhes a idade necessária para a reforma, congelando-lhes progressões, diminuindo-lhes o poder de compra e o nível de vida. É forte com os pensionistas e os idosos, que não têm outros recursos nem grande poder reivindicativo. É forte com os beneficiários da Segurança Social. A partir de 31 de Janeiro, mais de 70 mil perderam o direito ao abono de família. Estas pessoas juntaram-se às outras 383 mil que já tinham deixado de receber o apoio social em Novembro, por ocuparem os escalões mais altos (“altos” é uma forma de dizer!...). A estes acresce o milhão de beneficiários que perderam a majoração de 25% que tinha sido decidida em 2008.
Estes cortes no abono de família permitem ao Estado poupar cerca de 250 milhões de euros, que é o que está em causa, mas não dava para dois quilómetros de auto-estrada. O betão e o alcatrão ainda continuam a ser mais importantes que as pessoas. Poupar, cortar, suprimir, excluir, são os verbos conjugados pelo governo. Não sabe outros!...
Milhares de portugueses já nem têm dinheiro para pagar água, luz e telefone e muitos outros milhares viram os seus apoios suspensos pela Segurança Social, já este mês. Que importa a um governo sem alma social, sem chama, sem sensibilidade, sem sentido de justiça ou de equidade, como se exigiria a um executivo socialista (que de socialista tem muito pouco…)?
Falamos de portugueses pobres ou a caminho da pobreza. É com os dependentes e os fracos que José Sócrates é forte, não com os bancos, que despudoradamente ganham milhões e pagam tostões, a Telecom, a EDP, os gestores de topo!... E, claro está, os deputados!...

2 - Sim, os deputados. Vai por aí um enorme escarcéu mediático a propósito da proposta, correcta e responsável, do ministro Jorge Lacão no sentido da redução do número de deputados no Parlamento, dos 230 actuais para os 180 permitidos pela Constituição. Um líder coerente, sensato, patriota, num momento particularmente difícil da vida nacional, em que importa repartir os sacrifícios por todos, daria o exemplo, aprovando esta proposta de um seu “delfim” e correligionário. Mas não, José Sócrates só exige sacrifícios aos outros, aos que estão abaixo, aos que não podem dizer que não, aos que não têm meios para se opor ou recusar as suas arbitrariedades.
Quando se trata de mexer nos políticos, aqui d’el rei, que é uma blasfémia. Primeiro, foi o ministro Silva Pereira a proclamar que essa proposta não está na agenda do governo, “nem nós temos nenhuma intenção de fazer nenhuma proposta nesse domínio”. Depois, foi Francisco Assis, o líder parlamentar, a afugentar o “fantasma” da diminuição dos seus camaradas em S. Bento. Ele, tão excessivamente loquaz, que “não dizia mais nada sobre o assunto”. Depois, António Costa: que, enfim, não há vantagens na redução. Finalmente, José Sócrates, que não senhor, não haverá redução de deputados, que o camarada La-cão tem essa ideia há muitos anos e tem todo o direito a defendê-la mas quem manda sou eu, e a minha resposta é um rotundo não.
Estamos esclarecidos: quando é para tramar o mexilhão, o campo está inclinado; quando toca a mexer na classe, institui-se a imobilidade.
A reforma do Estado (que inclui ainda a urgente extinção dos governos civis e a reorganização das autarquias) é uma treta: só interessa ser equacionada se não interferir com o número, o estatuto e as benesses da classe política.
Depois, não se admirem dos mais de 50% de abstencionistas que transformam a nossa democracia eleitoral num grosseiro arremedo. Nem dêem de barato os que pensam que os políticos estão é preocupados com a sua “gamela”, mantendo 230 deputados, porque “representam” mais adequadamente o eleitorado. E porque é que 180 não representam esse mesmo eleitorado, dando um “sinal” de que a classe política também participa no esforço nacional de combate ao défice? Se assim é, o eleitorado não seria ainda melhor representado por 500 deputados? Sempre eram mais e satisfazia-se um maior número de “clientes”, fosse qual fosse o partido triunfante!...
Enquanto os sacrifícios forem apenas para os outros, discriminadamente, a democracia, não estando obviamente em causa, não passa de uma ridente caricatura!...

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