Correio do Minho

Braga, sábado

A greve do lixo em Lisboa

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2014-01-08 às 06h00

Pedro Machado

Todos pudemos assistir, nesta quadra festiva, pela comunicação social, aos resultados da greve dos trabalhadores do serviço municipal de recolha de resíduos do município de Lisboa de 24 a 28 de dezembro, e às horas extraordinárias até 5 de janeiro.
Em apenas alguns dias, Lisboa transformou-se numa cidade inundada de lixo, com todas as consequências daí decorrentes, nomeadamente em termos de saúde pública.

Efetivamente, este é um setor que afeta todos sem exceção porque todos produzimos lixo, enquanto que outras greves poderão afetar apenas os utentes de determinados serviços.
Por outro lado, esta greve serviu também para que as pessoas tivessem consciência da quantidade de resíduos que produzem. Bastaram alguns dias para transformar uma cidade numa lixeira a céu aberto. Espero, sinceramente, que a greve tenha servido para que as pessoas questionem e repensem as suas atitudes em ralação aos resíduos, passando a separar para reciclagem tudo o que for reciclável e acondicionar os restantes da melhor forma, de modo a reduzir o seu impacto na via pública.

Quando colocam os resíduos na rua ou nos ecopontos, os munícipes têm várias expectativas: que sejam recolhidos pelo sistema responsável ou por quem tem a concessão desse serviço e, para isto, paga uma tarifa para garantir este serviço. Tem também a expectativa ambiental: reciclar para não continuarmos a consumir recursos que não se reproduzem e, dentro desta preocupação ambiental, não menos importante, reduzir a factura do poluidor-pagador, gerar receita ao sistema para assim, pagar menos tarifa de RSU’s.
Ao terem as ruas inundadas de resíduos, os munícipes vêm as suas expectativas defraudadas, apesar de estarem a pagar o serviço.

Como já referi anteriormente, considero que certos setores estratégicos, tais como: Resíduos, Saúde, Justiça, Educação e Transportes Públicos, deveriam ter a tutela do Estado. No entanto, se o Estado se considerar incapaz de gerir estes setores, em vez de serem totalmente privatizados, poderiam ser concessionados à melhor proposta de gestão, baseada num modelo definido pelo Estado, de forma a oferecer ao contribuinte o melhor serviço à mais baixa tarifa possível.
Que fique bem esclarecido que sou totalmente a favor da liberalização com players privados, em todos os setores da economia, agora, quando concessionados, devem ser bem regulados e regulamentados.

O que se pretende é uma gestão eficiente, com o pagamento de tarifas justas para prestação de serviços eficientes, quer de energia, quer de combustível, telecomunicações, resíduos, entre outros.
É de extrema importância, no que concerne ao tratamento de resíduos, que haja uma consciência de saúde pública.

Nos últimos 20 anos assistiu-se a uma revolução no setor dos resíduos, passamos de um cenário exclusivo de lixeiras a céu aberto para infraestruturas de tratamento e, nos últimos 10 anos passamos para o paradigma de valorização. Todo o país está hoje dotado dos mais adequados processos de tratamento e valorização de resíduos.

A mudança de paradigma foi possível graças aos investimentos feitos em infra-estruturas necessárias à prestação de um serviço de qualidade, à formação e know-how dos profissionais, que colocam o nosso país na vanguarda do tratamento de resíduos.
Temos serviços de recolha de resíduos e meios de tratamento do mais avançado que existe, não podemos desperdiçar o trabalho que se tem vindo a desenvolver há quase duas décadas.

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