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A Expulsão dos Magistrados Portugueses de Timor

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Ideias

2014-11-21 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

A expulsão dos magistrados portugueses de Timor levou a uma reacção da opinião pública portuguesa que viu neste fato um resvalar do sistema político timorense para a autocracia.
Invocou-se mesmo Montesquieu e a teoria da separação de poderes. Montesquieu, num livro muito importante intitulado “ O Espírito das Leis” .

Num dos capítulos, com base na observação do sistema político inglês e inspirado em John Locke ( “Tratado sobre o Governo Civil” ), defende dos poderes legislativo, executivo e judicial. Convém, porém, frisar que Montesquieu considera o poder judicial como poder “nulo” ,isto é , a “boca da lei”. Isto significa que o jurídico deve estar subordinado ao político. Para que o poder judicial seja um efectivo poder é necessário que venha do povo, isto é, que tenha legitimidade democrática.

Ora, ao modelo exportado por Portugal para Timor falta esta legitimidade. Os juízes não são eleitos pelo povo e não reflectem a cultura e o sentido de justiça do mesmo povo. Os magistrados constituem uma espécie de casta, fazendo parte os seus membros duma estrutura burocrática fechada.

Os magistrados não são sacerdotes duma qualquer igreja, mesmo que ao serviço da lei. E não se venha argumentar que os Conselhos Superiores da Justiça e do Ministério Público constituem instituições democráticas em que os cidadãos estão representados, legitimando, deste modo, a actuação do sistema judicial. Basta dizer que a maior parte dos seus membros são magistrados indicados pelos seus pares.

Invocou o governo de Timor que os magistrados portugueses eram incompetentes. E eu acredito piamente ser verdade. A formação técnica no âmbito do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) é tida como sendo de alta qualidade, mas a formação social e humana, bem assim como em assuntos que envolvem complexidade económica e financeira é francamente deficitária.

É exigido aos magistrados uma formação em ciências sociais que permitisse da ética e sentido de justiça das populações locais e, ao mesmo tempo, em direito internacional e dos negócios, desenvolvido fundamentalmente no âmbito do sistema jurídica da ”common law” que os juízes manifestamente não têm.

A terceira explicação para o que aconteceu prende-se com a teoria da circulação do direito. É hoje aceite que os sistemas jurídicos, como de resto os sistemas administrativos, não são exportáveis de forma linear. São refractados quando em contacto com as culturas receptoras. Riggs chamava ao resultado da refracção sistemas prismáticos.

Ora a(s) sociedade(s) timorense(s) têm uma cultura de unicidade do poder; pelo que o semipresidencialismo que significa na prática uma divisão do poder executivo, bem assim como a divisão dos poderes, não são entendidas pelas sociedades africanas e asiáticas. Além disso uma certa dose de corrupção faz parte do funcionamento dos sistemas políticos tradicionais.. Isto não significa que o modelo ocidental não seja exportável; não pode é ser transplantado, porque o “clima” é diferente.

Não pode, porém, o governo de Timor invocar a incompetência dos magistrados portugueses, tanto mais que participou no processo de selecção; e muito menos ter adoptado o comportamento de expulsão intempestiva. Apesar de tudo, a classe dirigente de Timor deve muito aos portugueses e é indesculpável o seu comportamento. E, por isso, deve o governo português tomar uma posição firme.

Mas tive pena, muita pena, da maneira como os magistrados portugueses manifestaram os seus sentimentos. Francamente não perceberam o filme. É triste!

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