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A Economia Social é fundamental

A bacia cor de laranja

A Economia Social é fundamental

Ideias

2021-07-01 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Omodelo social europeu é um ativo que nos diferencia do resto do mundo e que temos de proteger. Está intimamente ligado aos valores europeus, como democracia, estado de direito, liberdade, defesa e proteção da dignidade humana. Prova da singularidade europeia e do nosso modelo social é o facto da UE representar menos de 6% da população mundial, mas ter quase metade da despesa social do planeta. Contudo, existem desafios sociais que têm sido ignorados, como é o caso da baixa natalidade, que trará graves consequências económicas e sociais.
Só temos desenvolvimento social se tivermos desenvolvimento económico, e vice-versa. A esquerda radical não valoriza a competitividade, a produtividade, as PME, as condições para a criação de riqueza. Para a esquerda socialista e radical, a agenda é clara: aumentar o peso do Estado, na tentativa de todos dependerem dele. As provas são evidentes e penalizam os mais pobres:
. acabaram com a gestão privada de hospitais que funcionavam muito bem, a preços mais baixos e trabalhavam exclusivamente para o Serviço Nacional de Saúde, como é exemplo o Hospital de Braga;
. acabaram com dezenas de contratos de associação com escolas privadas que prestavam um serviço público de grande qualidade a todos os alunos, independentemente das suas condições económicas.

O Estado é essencial, nomeadamente, na educação e na saúde. No entanto, a concorrência nestas áreas é útil, positiva e favorece o utente. Favorece os portugueses, a sua liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades. Também na área social não podemos nem devemos ter o Estado em todo o lado. Qual seria o custo económico e social se não tivéssemos as instituições da economia social?
Em Portugal, a primeira instituição da economia social remonta a 1498 com a primeira Misericórdia fundada pela Rainha D. Leonor. Desde a sua fundação, estas organizações expandiram-se, tendo chegado a terras remotas da Ásia, Brasil e a todo o Ocidente e Oriente (à época) português. Temos tradição, fomos pioneiros e “exportadores” na economia social.
Atualmente existem em Portugal mais de 70 mil entidades da Economia Social, que prestam auxílio a centenas de milhares de portugueses. Existem sob as mais diversas formas, desde Cooperativas a Mutualistas, passando pelas Misericórdias, Fundações, Associações com Fins Altruístas e os subsetores comunitário e autogestionário. Em comum, partilham o facto de se regerem, não pelo lucro, mas pela primazia do indivíduo, do objetivo social sobre o capital e pelo desenvolvimento sustentável. Diariamente, apoiam centenas de milhares de portugueses e intervêm nas mais diversas áreas, demonstrando a sua importância em diferentes setores da sociedade portuguesa. Contribuem para o desenvolvimento humano de quem nelas é voluntário e para a dignidade de quem é por elas servido.
A Economia Social é fundamental para a coesão e o crescimento da economia nacional, representando 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado.
Por todas estas razões, o setor da economia social é fundamental para a sociedade portuguesa e europeia. É essencial para a defesa dos nossos valores, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas. Presta serviços de grande qualidade. Por regra, os dirigentes das IPSS, Misericórdias e Cooperativas trabalham voluntariamente. O dar-se ao outro, o fazer-se bem ao próximo e as nossas raízes cristãs estão bem presentes na generosidade dos dirigentes destas instituições e naqueles que nelas fazem voluntariado. Ao contrário do que afirmou a dirigente do Bloco de Esquerda Catarina Martins, o voluntariado não é uma treta!
Temos de reconhecer e valorizar estas instituições. É inaceitável que o governo de António Costa não as tenha envolvido na construção do Plano de Recuperação e Resiliência. Aliás, as medidas de combate à pobreza deste plano só serão para as grandes áreas de Lisboa e do Porto, o que demonstra uma governação egoísta e desprovida de um pingo de solidariedade - uma vez que só privilegia as áreas onde há muitos votos.
O Portugal 2030 já está a ser negociado e, mais uma vez, as instituições da economia social estão a ser desprezadas e não estão a ser ouvidas e envolvidas. Há muitos fundos quem têm de ser articulados. As doenças mentais estão a aumentar. Precisamos de utilizar o programa de investigação Horizonte Europa, que é gerido pela Comissão Europeia e tem mais de 95.5 mil milhões de euros. Há a necessidade de novos edifícios, remodelações, equipamentos.
Temos de apostar no reforço das competências dos trabalhadores deste setor. Para tudo isto, temos o Portugal 2030 com mais de 30 mil milhões de euros. Há que reforçar e encorajar a inovação social, utilizando o programa inovação social, que está incluído no Fundo Social Europeu e que a nível da UE terá uma dotação financeira específica de 762 milhões de euros.
Os governos socialistas, por regra, são fortes nas proclamações que, no entanto, desmentem pelas suas ações.

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