Correio do Minho

Braga, terça-feira

A economia paralela

Tancos: falta saber quase tudo

Ideias

2014-01-03 às 06h00

Margarida Proença

Gosto do início dos anos, não porque é uma oportunidade para uma festa qualquer, mas porque é uma porta aberta, uma folha em branco. Entretemo-nos todos a tentar fazer previsões, a adivinhar o que virá a acontecer do ponto de vista político, tecnológico, social, económico mas nunca acertaremos por completo. E isso é bom - um excelente 2014 para todos, um ano que nos possa surpreender pela positiva.
Em termos económicos, uma das dificuldades das previsões resulta da economia paralela. É um fenómeno muito complexo, difícil de medir, e a que organizações internacionais como a OCDE ou mesmo a Comissão Europeia têm vindo a dedicar atenção. Na verdade, a economia paralela adapta-se às novas realidades, adequa-se às novas tecnologias, incorpora a cultura e as atitudes morais, conforme alguns autores têm sublinhado. Em Portugal, existe um Observatório de Economia e Gestão de Fraude, na Universidade do Porto, que tem produzido alguns trabalhos interessantes em termos de quantificação deste fenómeno e de estimação dos seus efeitos.
A economia paralela inclui diversos setores, digamos assim. Dela fazem parte atividades ilegais, como é o caso da produção e comercialização das drogas ilegais, o contrabando, a fraude, até mesmo o exercício de atividade profissional que exigem autorização prévia para tal. Mas inclui igualmente aquilo a que se costuma designar por economia subterrânea, a produção informal e mesmo o auto consumo. Segundo a OCDE, a economia subterrânea inclui atividades perfeitamente legais de produção de produtos ou serviços, mas que não são declarados para efeitos de pagamentos de impostos para fugir aos mesmos ou porque não cumprem todas as normas e regras estabelecidas, por exemplo de verificação dos requisitos de qualidade, de segurança no trabalho ou mesmo o pagamento abaixo do salário mínimo. A produção informal, de acordo com um estudo elaborado por Óscar Afonso e Nuno Gonçalves, diz respeito a empresas de dimensão muito, muito pequena, muitas vezes não registadas, que não procuram fugir ao fisco de forma alguma nem a qualquer regra ou norma legal, mas que no fundo correspondem apenas a emprego próprio; o trabalho doméstico, por exemplo, está nesta categoria, mas o “faça você mesmo” também está aqui incluído, até o trabalho de tantos artesãos dotados que vamos encontrando entre os nossos amigos ou pela internet. Finalmente, a produção para autoconsumo não tem também qualquer registo; produzimos por exemplo nos nossos jardins, ou em hortas, mesmo em pequenos vasos em varandas, para consumirmos diretamente.
Em todos estes casos, não existe normalmente qualquer registo, e portanto não entram para o cálculo do PIB, isto é, do que produzimos no país, nem tão pouco contribuem para o conjunto dos impostos pagos. Embora seja difícil conhecer exatamente a sua dimensão, supõe-se que a economia paralela - deixando completamente de fora todas as atividades ilegais - representa cerca de um quarto da economia oficial em Portugal. Em toda a Europa, segundo um estudo para 2013 pode chegar aos 2,1 triliões de euros, perto dos 18,5% da atividade económica. Apesar de estar concentrada nos países economicamente mais fortes, na Alemanha, na França, na Itália, em Espanha e no Reino Unido, a sua importância relativa é particularmente significativa nos países da Europa de Leste e da Europa do Sul, em particular na Turquia e na Grécia.
É reconhecida a ligação existente entre a economia paralela e as crises; as pessoas procuram descobrir formas legais de gerar um rendimento que lhes permita viver. O envolvimento na economia paralela está associado á cultura dos povos, mas também á existência de uma probabilidade baixa de deteção da atividade, da facilidade na participação, mas também da perceção dos ganhos relativos. Quanto mais elevada forem as taxas fiscais, maior será o ganho relativo percecionado com a fuga. De qualquer forma, podendo ser positiva para uns, não o é para todos, uma vez que diminui os recursos públicos que são disponíveis para investir e para redistribuir.
Em 2008 e 2009, por toda a Europa e também em Portugal, a economia paralela aumentou. A profunda gravidade da atual crise é percetível até na medida em que desde 2009 para cá, todos os indicadores têm diminuído - não apenas a produção legalmente registada e geradora de impostos e contribuições pagas, mas até a importância relativa da economia paralela, que não tem conseguido claramente compensar a economia real.

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