A última semana foi pródiga em acontecimentos políticos disruptivos.
O Governo da República foi abalado por uma investigação judicial que se sustenta em suspeitas de favorecimento e corrupção num (ou vários) projetos de grande potencial económico.
Os diretamente visados são o ainda Ministro das Infraestruturas, o (ex)Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro e o ex-melhor amigo de António Costa, Lacerda Machado. O líder do governo é, no entanto, referido como alvo de investigação própria, conexa com estes processos, a qual corre termos, como decorre da lei, no Supremo Tribunal de Justiça.
Devemos ser ponderados e aceitar, com a reserva necessária de quem não conhece os detalhes do caso em (debilíssimo) segredo de justiça, que ninguém é culpado até prova em contrário.
Se no último escândalo governativo, em que Sócrates foi protagonista, o ar era fétido, aqui e por ora apenas exala uma essência de enxofre. O problema é que, ao contrário de Sócrates, o cheiro atual estende-se por vários hectares e ameaça contaminar e corroer os fundamentos da democracia nacional.
Com reserva, mas sem ingenuidade, o que temos defronte de nós é a tese indiciada segundo a qual o Estado se encontra a soldo, estando a capacidade ou incapacidade de iniciativa económica de pessoas e empresas dependente do acesso direto (ainda que mediado por amigos e ex-amigos) aos mais altos protagonistas políticos do país.
A falência do Estado e da governação socialista é duplamente retratada por este inacreditável episódio. Ao mesmo tempo, se for verdade que houve troca de favores para expeditar processos administrativos a ruína é total; mas, se a matéria criminal não for forte o suficiente para condenar os governantes envolvidos, o retrato que perpassa de um país totalmente alcandorado na informalidade ao mais alto nível, por força ou em consequência da ineficácia dos serviços públicos, para a resolução de qualquer questão ligada a investimentos privados em Portugal, traduz a completa falência da governação dos últimos oito anos. Como a oposição, com o PSD à cabeça, foi alertando, a administração pública perde qualidade e qualidades a cada ano que passa. Os funcionários públicos, desmotivados e pouco crentes em melhorias futuras, têm cada vez menos meios e incentivos para fazer mais e melhor. Com a execução do investimento público cronicamente deficitária, Costa deixou os diversos setores da administração pública presos por arames. Veja-se o que se passa na educação e na saúde, mas não se esqueça o que tem sido o calvário de quem tem de interagir com o (agora extinto) SEF ou, até, a delonga das pronúncias dos vários organismos do Estado que têm essa prerrogativa nos processos de aprovação dos PDM, como o de Braga.
Sem prejuízo de mantermos um saudável distanciamento emocional de toda a crise por que passamos, evitando condenações sumárias, mas também “não pondo as mãos no fogo por ninguém”, o que há que sublinhar é o efeito sistémico que este caso pode (e deve?) ter no Partido Socialista.
A partir de 2015, o PS converteu-se à política de contas certas, mas manteve o decadente aristocracismo de um dono falido do não menos insolvente Estado português. Desde 1974 que os socialistas se sentem os verdadeiros DDT (donos disto tudo, para os mais distraídos), sendo o país uma coutada e o Estado a imponente herdade que lhes cabe governar e legar em sucessão aos descendentes (ética republicana oblige). Aos demais partidos sobra a sorte imerecida de por lá passar em regime “Airbnb”, ou seja, podem lá pernoitar por períodos curtos, mas é bom que deixem a casa limpa quando saírem.
Só assim se pode explicar a inenarrável proposta de continuar com o Titanic a todo o vapor rumo ao naufrágio, mas com o governador do Banco de Portugal ao leme. É insano admitir uma transição nestas condições, mas é ainda mais insensato propô-lo avançando com a pessoa que mais devia pugnar por uma total independência relativamente ao poder político, porquanto ela decorre diretamente do n.º 7 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal. Não é que nos admire, porque Centeno tem tido uma gestão indigente da sua dignidade institucional, revelando, ao longo dos anos, ser movido a ambição, sem chumbo.
A decisão de irmos novamente para eleições surge, assim, como o único caminho para preservar a réstia de honorabilidade das instituições que nos governam.
O que estará em causa a 10 de março de 2024 é a luta pelo reduto último da democracia, a parte incindível do sistema que nos governa e pelo qual aceitamos ser governados. O átomo, se assim quiserem, que sustenta todas as outras derivações de matéria política.
Continuar este estado de coisas ou mudar definitivamente de rumo é a opção fundamental em cima da mesa. Sem espaço para demagogias inconsequentes e populismos de ocasião, o país terá de se olhar ao espelho e decidir o que quer para o seu futuro.
Nos 50 anos do 25 de abril, é bom que tenhamos crescido o suficiente para fazer a melhor escolha.