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A culpa

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A culpa

Escreve quem sabe

2021-01-19 às 06h00

Vítor Esperança Vítor Esperança

Deve ser a primeira e a mais frequente reação tomada para uma grande parte dos problemas que tomamos conhecimento. Culturalmente, a justiça começa e acaba com o apontar de um culpado. Sabendo quem é, ou poderá ser, esgota-se a nossa exigência.
Condenados à nascença, cada cristão carrega em si a culpa da simples existência com o peso do “pecado original”. Não é apenas um simbolismo teológico mas, credos que levam ou levaram a práticas religiosas concretas, vindo-me à memória a separação dada nos cemitérios aos recém-nascidos que a infelicidade da morte lhes tocava antes de lhes ter sido administrado o Batismo católico.
Esta atitude da culpa é agora potencialmente mais danosa porque, espalhada de tal forma nas redes sociais, qualquer pessoa que ali caiba como condenado, verá o seu nome conspurcado sem a preocupação de justiça, mas apenas a da sua culpa. O importante é alimentar polémicas e acumular “likes”. O comportamento é coletivo e os média dão-lhe maior visibilidade. Parece ser guião profissional em determinado tipo de jornalismo encontrar a falha e a oportunidade de acusar. O povo gosta, e as audiências parecem comprova-lo.
A própria Politica parece ter deixado de se focar na visão do futuro, para passar a preocupar-se unicamente com o presente e as falhas dos outros - dos culpados.
Claro que todos sabemos que a ação do Homem tem origem direta ou indireta na pessoa ou grupo. Saber quem responde pela ação é um comportamento assertivo que cumpre o princípio da transparência da informação mas, a emissão da culpa, é outra coisa.
O Estado de Direito é uma conquista civilizacional. Esta organização de poder deu origem à criação de Entidades públicas independentes com capacidade e autoridade para orientar os comportamentos humanos dentro dos limites legitimamente estipulados dos seus direitos e obrigações, dirimindo conflitos de interesses, corrigindo de forma imperiosa e coerciva as falhas ocorridas.
Um Estado de Direito sem a instituição Justiça a funcionar, sem os seus Tribunais a determinar de forma independente, exemplar e reconhecida, que direitos e obrigações cabem a cada e às partes, é um Estado falhado, pelo menos no ponto de vista democrático.
A Democracia assenta a sua força em três pilares fundamentais: A Liberdade; A Lei e a Justiça.
A Liberdade deve ser vista como um conceito geral que defende formas de vida aceites pelas práticas ancestrais a que chamamos cultura, no respeito pelos outros e pela natureza.
A Lei, o instrumento que delimita a Liberdade, regulando comportamentos que geram constrangimentos de vida abusivos, manipulações de direitos a privilegiados e defende o equilíbrio das circunstâncias, protegendo os s mais fracos.
A Justiça, o regulador das desconformidades entre os direitos que a Liberdade confere, e as obrigações que a Lei define. A justiça deveria fazer-nos acreditar na lei e na sua equitativa aplicação, obrigando quem comete erros a arcar com os deveres de repor os seus danos. Podíamos assim ver a indeminização dos lesados, a retirada dos proveitos aos indevidamente beneficiados e dar proteção à liberdade e a condenação dos seus infratores.
Porém, assistimos cada vez mais ao seu desacreditar. O que mais transparece é o adiamento e a prescrição das decisões, a manutenção da riqueza do furto nos criminosos, a proteção dos mais fortes, dando a imagem que o crime compensa quem tiver poder, riqueza, ou posição social cimeira.
O Direito tornou-se num mundo secreto, onde se acumulam tantos registos que transformam a Lei numa complicação processual apenas acessível e decernida por uma elite de peritos. A Justiça foi-se aprisionando no enrodilhado manuseamento dos procedimentos, transformando “o tempo da justiça” num procedimento abusivamente utilizado por quem sabe. Os juristas tornam-se assim “donos da regulação” e não administradores de equilíbrios.
A Politica tornou-se também terreno para os mesmos técnicos fazendo alimentar a produção legislativa de forma quase industrial para tudo, que não escapa a do seu ajustamento a determinados fins, como se de um fato à medida se tratasse, alargando o tamanho da rede que prende o que agora se designa por “Sistema”. O cidadão normal confunde-se cada vez mais com tudo isto, passando a desconfiar de tudo.
É gravíssimo que a independência dada à Justiça sirva demasiadas vezes para impedir qualquer controle. Perde-se o respeito pela sua idoneidade e autocontrole. Extraordinariamente escapa-se o controle e vêm a público exemplos de corrupção, conluio, falta de transparência e iniquidade. O caso da Procuradoria Europeia é apenas um pequeno detalhe.
Considero que o maior perigo para uma Democracia está nas falhas que desacreditam a sua Justiça. Não é apenas o desvio político dos extremos, nem o populismo e a desordem informativa que grassa nas redes sociais e a baixa politica, que ameaçam a Liberdade e a Democracia mas, a falta de Justiça. Parece ser corrente a impunidade de quem grosseiramente falha. A rua vai substituindo os Tribunais. A culpa vai vencendo a justiça.
Fico triste pelo que tenho observado no meu país e no mundo.
No primeiro pelos exemplos vindos a público nos meandros da governação administrativa de um país que se tornou centralista, burocrática no ambiente urbano da capital do território. Triste pelo condenável exemplo de comportamento de importantes figuras públicas. Triste por perceber ter ouvido do primeiro-ministro a afirmação que fazer reformas estruturais, não é de pessoas ditas normais. As reformas é para evitar justamente os populismos e a revolta dos mais desfavorecidos e prejudicados.
No segundo, pelo exemplo dado por um país de referência para o mundo livre, onde o poder das instituições parecia garantir a estabilidade democrática como exemplo. Afinal, um só homem, com o poder maior que a liberdade lhe conferiu, desrespeitar instituições, manuseando milhões de cidadãos.
Culpar não chega. São necessárias reformas que melhorem continuamente a Democracia, fortalecendo de forma transparente os seus pilares de sustentabilidade.

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