Correio do Minho

Braga, quinta-feira

A crise dos refugiados e o terrorismo

As Bibliotecas e as Escolas

Ideias

2015-12-31 às 06h00

Alzira Costa

Em final de ano abordámos os dois temas que mais marcaram a agenda europeia de 2015: a crise dos refugiados e o terrorismo (sendo que uma acaba por ser uma consequência da outra).
A Agenda Europeia da Migração, adotada pela Comissão em maio deste ano, salientou a necessidade de uma abordagem global para a gestão das migrações - foram já adotados dois conjuntos de medidas de execução no âmbito da Agenda, em 27 de maio e em 9 de setembro de 2015, tendo já começado a ser aplicados.
Desde então, foram adotadas várias medidas, incluindo dois mecanismos de emergência para a recolocação, noutros Estados-Membros, de 160 000 pessoas com necessidade de proteção internacional que se encontram nos Estados-Membros da União Europeia (UE) mais afetados, tendo também sido aprovado o Plano de Ação elaborado pela Comissão sobre o regresso.
Em 23 de setembro, a Comissão apresentou um conjunto de ações prioritárias a adotar nos seis meses seguintes para implementar a Agenda Europeia da Migração. Entre elas, figuram ações a curto prazo para estabilizar a situação e medidas de mais longo prazo para criar um sistema sólido que possa resistir à prova do tempo.
Essas ações prioritárias foram refletidas numa lista aprovada na reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo de 23 de setembro e 15 de outubro de 2015. Pretende-se que estas medidas sejam aplicadas de forma rápida e eficaz a todos os níveis.
Recorde-se que na reunião informal de Chefes de Estado e de Governo de 23 de setembro, os Estados-Membros reconheceram a necessidade de mobilizar recursos nacionais suplementares e reiteraram o seu compromisso no Conselho Europeu de 15 de outubro. A Comissão Europeia propôs já alterações aos seus orçamentos de 2015 e 2016, aumentando em 1,7 mil milhões de EUR os recursos consagrados à crise dos refugiados. Isto significa que, em 2015 e 2016, a Comissão disponibilizará um total de 9,2 mil milhões de EUR à crise dos refugiados. Cumulativamente, os Estados-Membros comprometeram-se a investir recursos nacionais equivalentes. No entanto, muitos são os Estados-Membros que deverão ainda contribuir com financiamento correspondente ao da UE para o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) e o Programa Alimentar Mundial, bem como para outras organizações pertinentes (500 milhões de EUR), o Fundo Fiduciário Regional da UE para a Síria (500 milhões de EUR) e o Fundo Fiduciário de Emergência para África (1,8 mil milhões de EUR).
Assegurar regressos efetivos constitui uma parte essencial do trabalho das equipas de apoio à gestão dos fluxos migratórios nos pontos de registo. Para o efeito, é também necessário criar na UE sistemas eficientes que permitam a adoção e a execução das decisões de regresso. Foram tomadas medidas concretas nos últimos meses no sentido de desenvolver um sistema de gestão integrada dos regressos e introduzir nos sistemas de intercâmbio de informações da UE as decisões de regresso e as interdições de entrada. As agências dos Estados-Membros encarregadas dos regressos devem também ser dotadas dos recursos necessários para desempenharem as suas funções. Os Estados-Membros devem implementar rapidamente o Plano de Ação da UE sobre o regresso, proposto pela Comissão e aprovado pelos Estados-Membros em outubro de 2015 no Conselho «Justiça e Assuntos Internos».
No que respeita ao terrorismo, a Comissão Europeia também estabeleceu uma Agenda Europeia para a Segurança para o período 2015-2020, visando apoiar a cooperação entre os Estados-Membros na resposta às ameaças à segurança e incentivar os esforços comuns na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. A agenda tem como objetivo definir instrumentos e medidas concretas a aplicar nesse trabalho conjunto, de forma a garantir a segurança e enfrentar essas três ameaças prementes.
A responsabilidade pela garantia da segurança interna é, antes de mais, uma competência que incumbe aos Estados-Membros, mas os desafios transnacionais ultrapassam a capacidade de atuação individual de cada país e exigem um apoio da UE para reforçar a confiança e facilitar a cooperação, o intercâmbio de informações e uma ação conjunta.
Na sequência dos recentes ataques em Paris, a 13 de novembro, a Comissão Europeia propôs o reforço de controlos sobre as armas de fogo. Após a apresentação da proposta, a comissão parlamentar do Mercado Interno debateu, recentemente, medidas para proibir a utilização civil de armas semiautomáticas e evitar a reativação de armas já desativadas, bem como a compra de peças sobressalentes na Internet.
Também recentemente (concretamente a 15 de dezembro) a Comissão adotou um importante conjunto de medidas destinadas a gerir as fronteiras externas da UE e a proteger o Espaço Schengen sem fronteiras internas. As propostas apresentadas contribuirão para gerir mais eficazmente os fluxos migratórios, melhorar a segurança interna da UE e garantir o princípio da livre circulação de pessoas. A Comissão Europeia propôs que fosse criada uma guarda europeia costeira e de fronteiras de forma a assegurar uma gestão rigorosa e partilhada das fronteiras externas. Com vista a reforçar a segurança dos cidadãos europeus, a Comissão Europeia propôs ainda que fossem introduzidos controlos sistemáticos que incluam a consulta de bases de dados relevantes relativamente a todas as pessoas que entram ou saem do espaço Schengen.
Num final de Ano, o CIED Barcelos deseja que a questão dos refugiados e do terrorismo seja atenuada de forma a permitir uma verdadeira “paz” a todos os cidadãos.

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