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“A bota não bate com a perdigota...”

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“A bota não bate com a perdigota...”

Ideias

2022-06-27 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Procrastinar e adiar são verbos que recusam a acção e a mudança e, regra geral, são verbos consensuais na reacção que geram: reclamação perante a inacção, insatisfação por força dos (parcos) resultados .
A prática destes dois verbos reporta a causas tão diversas e distintas quanto há muito identificadas e conhecidas: falta de coragem ou vencidos pelo medo, falta de meios ou ausência de investimento, procura de unanimidade utópica ou satisfação de campos opostos, desconhecimento da realidade ou verdadeira inacção ou tempo (muito) lento de concretização. Ne verdade, e no pais que nos acolhe e dá abrigo há muito que nos habituamos a incorporar no quotidiano a conjugação detes dois verbos, quando como algo, obrigatoriamente, integrante do acto de planeamento, quase como um anátema aparentemente insuperável e inultrapassável. Os exemplos são vários, muitos deles repetidos de forma massiva e, claro está, incompreensível.

A dita nova localização do aeroporto de Lisboa será, porventura, exemplo maior. A eterna dicotomia reforma/ruptura do modelo da administração pública será, seguramente, exemplo cimeiro. A alteração do “paradigma” da produtividdade do tecido económico (mais do que o industrial) será tema transversal à sociedade portuguesa no tempo e no espaço…
Todavia, hoje e aqui, não são estes temas que preocupam e serão objecto de abordagem, antes servem de introdução a um outro tema, também ele exemplar destes actos de procrastinação e adiamento que tomam conta do país. É este tema os instrumentos de gestão territorial, os seus planos específicos e conexos (nomeadamente o plano director municipal (PDM) e plano municipal de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI)) e todo o processo de revisão e alteração aos mesmos inerentes. Planos estes que, por força da lei e do respectivo impacto na vida das pessoas e construção/transformação do território, assumem importância relevante e indisfarçável. Consensualmente importantes, também consensualmente tidos como absoluta e necessariamente actualizáveis e ajustados ao momento e contexto actuais (para uma resposta assertiva, focada e útil), embora de modos distintos, estes Planos conhecem, hoje, um processo de revisão e alteração dos respectivos conteúdos e soluções que, na prática, nada traduzem de novo relativamente ao passado, arrastamento no tempo, insatisfação generalizada, contestação por interesse, parca participação pública com fim colectivo.

Por força de legislação entrada em vigor referenciada a 2015, quer para aqueles alterados, revistos e aprovados até então, quer para aqueles não iniciados ou não concluídos, foi estipulado um prazo de cinco anos para adaptação dos Planos a esta legislação, realidade essa que, caso não alcançada, daria lugar a penalização, nomeadamente suspensão das normas dos Planos em desconformidade com a lei e suspensão de acesso a fundos financeiros e comunitários.
Por ser realidade instável e mutável, a cartografia da perigosidade e risco de incêndio rural deve ser acção constante e contínua, implicando a elaboração e revisão periódica da mesma cartografia (a nível nacional), a qual (resultante de critérios técnicos e científicos, julga-se, consensuais) deveria ser transporta para os planos municipais.

Perante esta realidade, o que se observa hoje?
A adaptação e revisão dos PDM caminha inexoravelmente para o terceiro adiamento da sua conclusão, estendendo-se os prazos parciais e final de execução e aprovação.
Para lá da incompreensível ainda discussão sobre a natureza do trabalho (adaptação? revisão?...) verifica-se que o prazo final referenciado a 2020 foi já objecto de dois adiamentos para 2022 e será agora objecto de novo adiamento para 2023. Por outro lado, a carta de perigosidade e risco de incêndios, quer estrutural, quer conjuntural, com um grau de probabilidade quase total, será suspensa porque a mesma se revela muito prejudicial dos interesses de tantos…

Neste caso (carta de perigosidade), não se afigura compreensível como um documento técnico sustentado em critérios que obrigatoriamente já deveriam estar consensualizados e consolidados, generalizados e testados, produz um documento tão contestado, tão frágil a reclamações e interesses que, por mais legítimos que sejam, não se conjugam directamente com a técnica e o conhecimento (sem prejuízo do reconhecimento de que estes mesmos ditos interesses devem entrar na equação do tema geral e integrar a solução…). No primeiro caso (PDM), é incompreensível como se pretende e “exige” planos actualizáveis e adequados ao momento e ao contexto verificado e, depois, se “arrasta” esse processo de actualização para lá de um “tempo normal e razoável”. Mas o que verdadeiramente impressiona é a ausência de explicação e monitorização, é o desconhecimento do estado (real e substancial) dos processos individuais e das causas e justificações para esses mesmos estados, é a ausência da explicitação dos critérios que levam à fixação dos novos prazos e as acções definidas para superar os constrangimentos e dificuldades verificadas. Ou seja, o que impressiona é esta fatalidade de se chegar ao fim do prazo, ou muito próximo dele, e, perante o vazio do conhecimento e monitorização, da compreensão de “como foi, como está e como pode ser” (sempre em função dos reais objectivos e intenções do trabalho), tudo se limitar a um adiamento e arrastar do prazo de conclusão de forma (tida tão) anódina e inócua, quase como se nada resultasse em prejuízo ou estivesse em causa, quase como se indiferença se tratasse…

Seguramente motivos fortes existirão para compreender o estado actual de tantos processos de revisão do PDM e, provavelmente, admite-se, não haverá alternativa… mas, na verdade, nada se sabe. E esta é a gravidade da situação: não é o adiamento do prazo por si, é o adiamento por sistema e resposta automática, sem crítica ao que está feito (e deveria ter sido feito), sem perspectiva sobre o que há a fazer e como fazer, sem valorização e foco no cidadão, explicando o porquê das “coisas” e fazendo-o compreender aquilo que, tantas vezes, defrauda expectativas e necessidades.
Não se concluiu a tempo? Adia-se… acrescentando anacronismo à procrastinação. E descobrindo-se que entre o discurso da exigência e a implacabilidade e a prática do silêncio e da conveniência… “a bota não bate com a perdigota”!

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