Correio do Minho

Braga, quinta-feira

A avaliação docente - o alfa e o ómega (do Ministério) da Educação

Winston Churchill: Nobel da Literatura

Voz às Escolas

2011-04-18 às 06h00

J. A. Pinto de Matos

A investigação em educação tem uma relevância indiscutível para formação e para a prática pedagógica dos professores, apesar de pouco valorizada ou reconhecida, para não dizer ostracizada, quando não segue uma lógica de reprodução do sistema, isto é, quando as suas lógicas operadoras não adoptam a orientação da(s) política(s) da administração educacional. Mas ainda assim, e ainda mais por ser assim, deveria ser apoiada, obrigando a uma ponderação maior e fundamentada das orientações educativas.

A investigação em educação deveria definir os seus objectos de estudo numa orientação puramente científica - num processo de busca metódica de compreensão profunda da realidade - procurando captar e compreender o todo, questionando as práticas e as políticas, ajudando a torná-las mais eficazes, porque baseadas numa realidade estudada nas suas diferentes dimensões, e sobretudo com distintas visões e lógicas de abordagem. A realidade é demasiado complexa para que a sua compreensão fique reduzida a uma lógica “única”ou fragmentada.

Sabemos que o impacto público é sempre dado aos estudos que justificam e legitimam as políticas do Ministério. O mesmo não se aplica à divulgação de ideias que as possam contestar, ainda que o façam de forma consistente, apropriada e eficiente, até porque é através da administração que a análise da “realidade” educativa é divulgada. Os sinais são assim dados com mal disfarçada inocência, ou com desajeitada expressão de vontade, como será o exemplo, para esta segunda opção, da definição da área de investigação ou formação definida para os candidatos a equiparação a bolseiro.

No próximo ano lectivo, o Ministério da Educação decidiu, nos termos do Despacho nº 5452-B/2011, de 24 de Março, reduzir drasticamente o número de vagas - de 130 para apenas 10 - para o concurso a equiparação a bolseiro. Se a redução até um limite que raia o ridículo pode encontrar razões no garrote orçamental que o Ministério das Finanças fixou na Educação, já ultrapassa aquele limite a definição do objecto dos projectos de investigação.

Dispõe o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação que só serão considerados os “projectos/formação em área considerada prioritária para a educação - ‘a avaliação do desempenho’”. Todos os outros que enveredem por outras áreas, por importantes que sejam para a formação e para a prática pedagógica dos professores proponentes, “serão indeferidos liminarmente”, sem ponderação do seu mérito ou qualidade.

Para a educação, na visão do Sr. Secretário de Estado, especialista nesta área (coincidência, certamente!), o que é prioritário (e único, ao que se constata) é a avaliação do desempenho. Especifique-se para que não restem dúvidas: avaliação do desempenho dos professores. Não fosse algum ingénuo pensar que se pudesse estar a falar de projectos ou formação na avaliação dos alunos. Isso, como tudo o resto na educação, não é “prioritário” para o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Tendo dado por concluído o edifício legislativo da avaliação do desempenho, a decorrer normalmente, nas palavras da Sra. Ministra da Educação (até a oposição se intrometer), que pretende o Ministério senão uma justificação ou validação “científica” para as decisões já tomadas?

A obsessão sobre a avaliação do desempenho dos professores é te tal monta que turva o entendimento dos nossos governantes. A avaliação do desempenho dos professores não pode transformar-se no alfa e no ómega da Educação. É importante que os docentes e a sociedade em geral não sejam arrastados por intensas e intoxicantes acções de marketing para apenas este tema, promovidas ou com anuência táctica dos governantes, descurando o debate e a promoção da educação propriamente dita, em que todos devem participar.

Não questionando a possibilidade de o Ministério incentivar e definir áreas de investigação que considere prioritárias, não parece aceitável (muito menos para um “investigador”) excluir à partida projectos com mérito ou qualidade inquestionável noutras áreas educativas, onde a investigação sistemática deve ser mantida, para acompanhar, compreender e responder à contínua evolução social e tecnológica.

Menospreza-se assim, numa penada, o trabalho dos professores com os alunos. Sendo esse o essencial da sua função, nada seria mais natural que os projectos de investigação a desenvolverem (ou, pelo menos, alguns) pudessem incidir sobre os (outros) diferentes saberes a ela inerentes e à sua prática pedagógica. Mas essas matérias não revestem a mesma fulcralidade no desenvolvimento profissional dos docentes e na qualidade do ensino público, segundo o esclarecido Ministério da Educação.

A possibilidade de desenvolvimento de investigações independentes, sem um “produtor” que as financie, serão de mais difícil realização e resultarão numa “música alternativa” que não passará na “estação oficial”.

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