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A Administração Pública

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Ideias

2021-09-24 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Segundo notícias oficiais, o número de funcionários públicos aumentou 3%. São mais 21. 345, o que significa que o número de trabalhadores da função pública atinge 725.775, número muito próximo do de 2011. Apesar de tudo, Portugal tem, no âmbito da EU, uma das percentagens mais baixas de funcionários públicos em relação com a sua força de trabalho (cerca de 15%), em quanto, por exemplo, os países nórdicos têm percentagens superiores a 20%.
Segundo o Relatório, para este aumento tem contribuído a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e para a Educação.
Ficamos, entretanto, a saber que, por exemplo, durante o primeiro ano de pandemia, abandonaram o SNS 800 médicos, ou porque se reformaram, ou porque não aguentaram o stress e o excesso de trabalho, ou porque os salários são baixos. De resto, notícias mais recentes falam em debandada para o setor privado. O jornal PÚBLICO de 15 de setembro referia que desde 2015 até agosto deste ano há menos há menos 1284 médicos em exclusividade.
E sendo verdade que o número de enfermeiros e técnicos aumentou durante a pandemia, a subida não é exponencial, como se pretende fazer crer, tanto mais que muitos destes profissionais foram contratados a prazo e já abandonaram os hospitais.
Já no que respeita à educação, não percebemos o aumento de professores, nem de auxiliares (6.000, segundo as estatísticas), porquanto o número de alunos tem vindo a diminuir.
E se são verdadeiros os números apresentados pelo Ministro da Educação que sublinha que cada aluno custa 6200 Euros/ano, ou 517/ mês, ficamos a saber que o custo é muito superior ao do setor privado. E se é verdade que esta diferença pode ser explicada pelos salários dos professores (mais baixos no setor privado) e pelas condições das instalações, como se justificam os rankings em que os colégios particulares ocupam os lugares cimeiros? E como explicar também o comportamento dos sindicatos do setor que iniciaram o presente ano letivo com uma greve de quatro dias? Parece desejarem a privatização do setor, já que o público não é eficiente. São coveiros da educação pública.
Quanto aos outros setores da Administração Pública, os cidadãos queixam-se que esperam horas (há horas esperei mais de 3 horas por uma certidão). Os funcionários habituaram-se , durante a pandemia, a marcações prévias e continuam, apesar da decisão do governo no começo de setembro. Trabalham ao ralenti. Dizem-se desmotivados, mas se causa são os salários, não se podem queixar, já que o Estado paga bem melhor que o setor privado.
E, finalmente, foi comunicado esta semana pela Ministra da Administração Pública que o Estado vai suportar a formação da função pública nas universidades e politécnicos. O financiamento advém do Orçamento do Estado e das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Francamente não percebemos esta medida, já que o governo anunciou pomposamente no começo de 2019, um plano de recrutamento e formação centralizada, através de um processo de capacitação, a cargo do INA. Só em 2019 forma formados 827 técnicos superiores que integraram uma bolsa de emprego. Mas apenas 300 assinaram contratos, até agora. Este ano foi anunciado um terceiro concurso (o segundo ocorreu em 2020), mas para quê, se os anteriores ainda não foram colocados. E porque aumentar o número de Centros de Formação, recorrendo às universidades e politécnicos? Só há uma explicação: vem dinheiro e gasta-se, não importa como.

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