Correio do Minho

Braga, sábado

A actualidade dos Valores Republicanos em 2016

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2016-10-09 às 06h00

Artur Coimbra

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, produziu um discurso de acentuado republicanismo, na passada quarta-feira, 5 de Outubro, na comemoração do 106º aniversário da Proclamação da República.
Dia em que a cerimónia deixou de estar enclausurada num espaço fechado, com medo do povo, como estava a ser nos últimos anos do pesaroso e desolador consulado de Cavaco Silva e Passos Coelho, apesar dos emblemas na lapela para ludibriar os incautos.
A comemoração do dia do regime republicano voltou para a rua, como nunca deveria ter deixado de ser. Tal como nunca deveria ter deixado de ser feriado nacional, porque é a data fundadora do Portugal Contemporâneo e do regime do último século, que nem o ditador Salazar se atreveu a suprimir, porque já arreigado na alma portuguesa, nos seus princípios, identidade e valores. Fizeram-no os tristes que nos últimos quatro anos se prestaram ao papel de meros serventuários da tróica, e que fizeram gala em ir além do que os ignorantes da estranja traçaram para o destino português. É compreensível que estranhos tratem com os pés a nossa História e a nossa cultura. É inqualificável que haja portugueses, que se dizem responsáveis, que se proclamam patriotas, que façam o que fizeram a este país e a esta data específica gente da laia dos anteriores governantes…
Custa a perceber como a ignorância de quem governou se tenha permitido suprimir um feriado congratulatório fundador da modernidade!... Um ataque despudorado à História Contemporânea!
Ainda bem que as coisas mudaram e que hoje Portugal se assuma um país com um acréscimo de esperança, de confiança e de força interior, na prossecução dos princípios e dos valores que a República instaurou a partir de 5 de Outubro de 1910 e que se mantêm plenamente actuais.
Aliás, foi o que transmitiu Marcelo Rebelo de Sousa no seu curto discurso desta semana, quando reafirmou que “os valores republicanos continuam actuais”.
Por exemplo, o princípio de que “todo o poder é temporário”, mas sobretudo, por oposição à Monarquia, que “não se transmite por herança nem comporta a escolha do sucessor”. Em República, portanto, “todo o poder político é limitado”, pelo controlo dos outros poderes, mas também “sempre pelo povo”.
O poder político “não é propriedade de ninguém, pessoa, família, classe, partido, grupo cívico, cultural ou económico”.
Como é sabido, a República implantou-se em torno de ideias contrapostas à monarquia vigente desde a instituição da nacionalidade, fazendo prevalecer as da democracia e da soberania popular. Ao contrário da monarquia baseada na hereditariedade do rei e na soberania validada pela origem divina do poder, a República estriba o seu sistema nos princípios electivos, e com a autoridade a emanar directamente do povo, através dos sufrágios eleitorais realizados periodicamente. Por isso é que os políticos têm a obrigação de se assumirem “acima de qualquer suspeita”, o que, desafortunadamente, quase todos os dias é infringido. A política só é uma actividade nobre se tiver como referência absoluta a ética e a lisura dos procedimentos, que inviabilizam qualquer deriva autoritária ou corrupta.
A República acaba também por reforçar alguns direitos humanos fundamentais, como os da liberdade, ao transformar os velhos súbditos em cidadãos, ou da igualdade que, ao negar os privilégios derivados do nascimento, confere aos cidadãos em geral a possibilidade de ascenderem a qualquer magistratura, o direito a eleger os seus representantes nas instituições democráticas (das juntas de freguesia à chefia do Estado) e a serem eleitos, dentro dos requisitos estabelecidos para cada acto eleitoral.
Além da consagração insofismável da soberania popular e da cidadania individual e colectiva, a República canonizou um outro princípio, que tanta polémica gerou, neste último século: o da separação da Igreja do Estado. Ao contrário do regime anterior, em que a Igreja dominava a monarquia e no qual o catolicismo era assumido como a religião oficial do Estado, na República o princípio dominante é o da separação clara das esferas política e religiosa. É o triunfo do laicismo, no sentido em que nem a Igreja manda no Estado, nem o Estado manda na Igreja. Há respeito mútuo, mas não subserviência de qualquer das partes, muito menos promiscuidade. E isso é que é saudável!
Hoje, mais de um século passado sobre a proclamação da República, há valores republicanos que se mantêm e reforçam. Por exemplo, o fortalecimento do municipalismo, que foi uma das mais sonhadas utopias saídas do 5 de Outubro. O Portugal dos nossos dias é uma “construção” dos municípios, em áreas fundamentais, desde as infra-estruturas básicas à cultura, da educação ao desporto e ao social.
Outro exemplo é o reforço da participação cívica e política dos cidadãos e, em especial, a emancipação da mulher e a consolidação dos seus direitos (no trabalho, na esfera privada, no domínio público). E também a igualdade de oportunidades entre os sexos e no âmbito social, bem como o sentido do progresso e da evolução, aos diferentes níveis.
Igualmente o é a aposta decidida na Educação, como pressuposto para o desenvolvimento económico e para a libertação social. Lembremos que a I República instituiu a instrução obrigatória de 4 anos e hoje se investe politicamente na elevação das qualificações dos portugueses.
Princípios republicanos são também o apego ao sistema democrático, o triunfo da cidadania e do civismo, as atitudes de rigor, lisura, integridade e verticalidade nas relações humanas, o respeito pelos direitos sociais e políticos dos portugueses, a tolerância como sistema de vida, enfim, o combate à corrupção, à fraude e a todos os atropelos à dignidade da “coisa pública”.
Por tudo isto, como o Presidente da República, concordamos que os valores republicanos continuam perfeitamente actuais, mais de um século volvido sobre a sua validação, nos seus pressupostos, nos seus desígnios, nos seus valores, na sua prática inovadora.

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