A primeira edição do “Mês da Economia”, que o Presidente do Município de Guimarães pretende realizar todos os anos até 2025, vai entrar na sua última semana. Ainda se encontra em curso, até ao final deste mês de outubro, mas o balanço (teórico) é positivo.
O programa foi extenso, o tecido empresarial foi convidado a participar em debates, conferências, sessões online, houve inaugurações, apresentaram-se projetos, o Ministro da Economia esteve presente no mês temático, António Costa também, no dia de ontem, inaugurando um novo segmento de negócio da conhecida empresa JFA, que criou 45 novos postos de trabalho.
Teoricamente, o “Mês da Economia” correu como estaria previsto. A imprevisibilidade, porém, aconteceu justamente no início do deste mês de outubro, com o Ministério Público a anunciar que quer impugnar todos os atos administrativos que viabilizaram a Via do AvePark.
A Procuradoria-Geral da República explicou que “o fundamento da ação reside na implantação do trajeto em consideráveis áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional, inscrevendo-se a ação pública em causa na tutela jurisdicional dos valores jurídicos inerentes ao ordenamento do território e ao solo agrícola, valores supra individuais, cuja defesa incumbe também ao Ministério Público”.
Por outras palavras, o traçado da Via do AvePark, tal como está atualmente estruturado, ocupa solos ecológicos protegidos pela Reserva Agrícola Nacional. Na prática, a construção desta via pode estar, agora, comprometida e, por osmose, impedida de avançar juridicamente. Em suma, existe um embargo decretado oficialmente a uma obra projetada pelo Município.
Sabe-se que a realização desta empreitada custaria 40 milhões de euros e que o Governo optou por integrar nos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, desde há muito, que o trânsito para a vila das Taipas não é intenso, é caótico! Repetida e quotidianamente.
Sabe-se que estamos (todos) a perder tempo. De viagem. E na oportunidade de reajustar as verbas que foram aprovadas para a construção da Via do AvePark. Nas lides públicas, deve prevalecer o bem comum, coletivo, das pessoas e, neste caso, dos automobilistas que utilizam diariamente a Estrada Nacional 101 e que legitimamente reivindicam uma solução.
No lugar da construção de uma via para o AvePark, seria preferível estudar, pois, uma solução (alternativa e sustentada) para a criação de uma ligação direta entre a cidade de Guimarães e a Vila das Taipas, uma via que descongestionasse a Nacional 101. Iria servir mais pessoas e, ao mesmo tempo, aproximava o AvePark.
Fazer política é encontrar um melhor estado de espírito para a comunidade. É vencer problemas e dificuldades. Se há uma verba cabimentada de 40 milhões de euros para aquela zona geográfica, e se perspetiva um conflito judicial à vista, com um (elevado) risco de o perder, tenhamos o sentido de Estado necessário para reavaliar, reprogramar e canalizar a verba aprovada para os fins que resolvem efetivamente os problemas das pessoas, dos vimaranenses.
Disse recentemente e reafirmo, sem teimosias: quando se herda o Património que Guimarães ostenta, quando se participa na História como Guimarães o faz, quando se tem tanto de bom, faz sempre falta fazer mais e melhor, reduzindo tempo, aumentando qualidade e, assim, chegar a todos! E, como todo o povo temerário, ter coragem de ousar – preservando e valorizando –, mas também transformar e acrescentar...