As eleições locais são os laboratórios da democracia. Com esta metáfora, o Juiz Louis Brandeis (1956-1941) do Tribunal Supremo dos EUA pretendeu salientar que as eleições locais permitem aos cidadãos experimentar novos modos de governação e novas políticas públicas, sem o risco propagação para o resto do país. No domingo passado, laboratórios dos 308 municípios e das 3092 freguesias mostraram os resultados das experiências democráticas que se desenvolveram durante os últimos meses. E qual é a conclusão?

As eleições autárquicas permitem uma participação democrática muito profunda. Praticamente 5 milhões de portugueses foram votar para atribuir 8 500 mandatos municipais e 26 700 nas freguesias. Estes 35 000 eleitos irão exercer funções durante os próximos quatro anos para assegurar a governação das autarquias locais. O envolvimento de tanta gente no funcionamento da democracia é incomparável com qualquer outra eleição. Julgo que é muito importante salientar esta dimensão quando grande parte do discurso é centrado na abstenção dos 4,3 milhões de cidadãos inscritos (46,4%) que decidiram não ir votar.

Estas eleições permitem também o funcionamento de alguns mecanismos democráticos não disponíveis nas eleições de âmbito nacional. O número significativo de listas de cidadãos independentes submetidas a sufrágio obteve mais 270 mil votos para os órgãos municipais e mais 410 mil para os órgãos das freguesias, o que correspondeu à atribuição de 134 e 3 224 mandatos, respetivamente. A tendência de participação de grupos independentes tem vindo a aumentar continuamente desde primeira a eleição de 2001 em que participaram pela primeira vez para obter apenas 84 000 votos. As listas independentes, como alguns estudos académicos demonstram consistentemente, têm o potencial de diminuir a abstenção. E, ainda mais importante, tornam possível dar voz a movimentos espontâneos de cidadãos empenhados na participação cívica na sua comunidade. Têm ainda o efeito, não podemos esconder, de servir como válvula de escape das tenções internas resultantes da escolha dos candidatos dos partidos políticos.

Os partidos políticos formais, constitucionalmente estabelecidos, com destaque particular para o PS, PSD e PCP, continuam a dominar o processo político e a governação autárquica. Em conjunto, são responsáveis por cerca de 70% dos votos. E isso também é positivo porque só eles garantem a continuidade e a estabilidade estrutural que vêm desde as primeiras eleições em 1976.
Todos os eleitos serão responsáveis pela governação local durante os próximos quatro anos, independente das funções mais executivas ou deliberativas que decorram dos seus mandatos. Cabe-lhes, portanto, interpretar as preferências das comunidades e assegurar uma governação de qualidade, mesmo que isso signifique diferentes coisas em diferentes locais. Por sua vez, aos cidadãos cabe responsabilizar e avaliar essa governação. É essa a natureza de processo democrático.

Embora o enquadramento legislativo não o torne óbvio, a governação autárquica é marcadamente presidencialista e, por vezes até, muito personalizada. Em virtude da lei de limitação dos mandatos autárquicos, estes quatro anos corresponderão ao terceiro e último mandato de muitos Presidentes de Câmara que foram eleitos pela primeira vez em 2013. Isto significa que sabem que não serão avaliados nas próximas eleições. Qual o efeito concreto dessa circunstância nas políticas públicas municipais não é inteiramente antecipável, mas é certo que estarão de mãos livre para pôr em prática as políticas menos populares. Ao mesmo tempo, e tendo em conta a vantagem eleitora bem conhecida dos presidentes em funções, as eleições de 2025 serão muito mais abertas.
Daqui a quatro anos estaremos de regresso ao laboratório para proceder a uma nova avaliação.