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2020 em baixa, Corrupção e Covid

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2020 em baixa, Corrupção e Covid

Ensino

2021-02-10 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

A proposta incide sobre o último Relatório Anual com os dados do Índice de Perceção da Corrupção, divulgado em janeiro de 2020 da responsa- bilidade da agência internacional Transparency Internacional (TI), criada a 4 de maio de 1993 e com sede em Berlim, Alemanha, e com representação local em alguns países, sob a égide de organização não governamental (ONG). No caso português, cabe à TI Portugal (https://transparencia.pt/) acompanhar os trabalhos e desenvolver as ações respetivas, representando os interesses da sociedade civil. Mas de tudo é fundamental esclarecer o óbvio, para evitar dúvidas, nomeadamente, definir conceitos:
Índice de Perceção da Corrupção, na versão anglo corruption perception índex (CPI), uma ferramenta de medição dos índices de perceção da corrupção setor público, direcionada para 180 países e territórios pelo mundo, definido entre o nível zero (muito corrupto) e o 100 (muito transparente). Desde a criação do CPI, em 1995, tem sido um indicador utilizado pela academia e organizações internacionais como o Banco Mundial, a Comunidade Europeia, a OCDE, entre outros, pela sua elevada relevância. O CPI pontua a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público, sendo composto de vários fatores, considerando a combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por organizações independentes de referência. Em 2012, a TI reviu a metodologia usada no CPI para permitir comparação em anos seguintes e, em 2015, com base no CPI, a OCDE definiu que países de alto risco de corrupção são aqueles que não se encontram envolvidos num processo efetivo de troca de informação e caracterizando-se por uma baixa classificação no CPI.

Corrupção é “abuso de poder em benefício pessoal”, aplicando-se esta definição tanto ao sector público, como privado (definição da TI de 2009, da Comissão Europeia de 2014 e de Rose-Ackerman de 2016); considera o uso indevido de poder público, ou da autoridade, em benefício próprio, por via do suborno, extorsão, tráfico de influência, nepotismo, fraude, lavagem de dinheiro ou peculato (definição de 2004 das Nações Unidas para o Programa de Desenvolvimento, UNDP); é entendido como sendo o acto de solicitar, oferecer, dar ou aceitar, direta ou indiretamente, um suborno de qualquer espécie ou outra vantagem ou perspetiva indevida, distorcendo o bom funcionamento da obrigação ou comportamento exigido pelo destinatário do suborno ou vantagem indevida ou, ainda, sua perspetiva (agência europeia GRECO, em 2016); em resumo, é a violação de normas de não discriminação, por parte de detentores de cargos públicos, para obter vantagem privada.

Em janeiro de 2021 é tornado público, pela TI, o relatório anual com dados do CPI de 2020 (https://www.transparency. org/en/cpi/ 2020/index/nzl), onde se revela que a crise atual do COVID tem sido agravada pela Corrupção. No referido documento destacam-se vários aspetos, mas um dos menos positivos releva o posicionamento (ranking) mundial de Portugal quanto à perceção da corrupção, descendo três lugares, passando para o 33º lugar (com 61 pontos), chegando a níveis de 2012 (altura do XIX Governo constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, na fase da Troika). Considerando os países o sul da Europa, Portugal posiciona-se logo abaixo da Espanha (com 32º lugar, 62 pontos) e distanciado da Itália e Grécia, respetivamente, no 52º lugar com 53 pontos e 59º lugar com 50 pontos. Vendo o lado positivo, nos países da diáspora, Portugal passa a liderar com a melhor posição, face aos restantes países (Cabo Verde no 41º lugar, São Tomé e Príncipe no 63º, Timor-Leste no 86º, Brasil no 94º, Angola no 142º, Moçambique no 149º, Guiné-Bissau no 164º e Guiné Equatorial no 174º lugar).
A respeito deste Relatório, o jornal O Observador publica o artigo “Crise da Covid-1 também é de corrupção” (https://observador.pt/2021/01/28/crise-da-covid-19-tambem-e-de-corrupcao-portugal-no-33o-lugar-no-indice-da-transparencia-internacional/) e onde é reforçada a constatação que a crise sanitária e económica tem sido largamente agravada pela ausência de posição, efetiva, no que se prende com o combate à Corrupção. Por sua vez, referindo a presidente da TI Portugal, Susana Corado, lamentando que o panorama geral que não é exclusivo de Portugal, mas transversal a todos os países, com poucas ou nenhumas melhorias no combate ao fenómeno da Corrupção, em quase uma década.

De acordo com o Relatório da TI, “o índice deste ano [2020] mostra que a corrupção é mais elevada nos países menos equipados para lidar com a pandemia de covid-19 e outras crises globais” e relembra que “os dados mostram que (…) a maioria dos países não consegue combater a corrupção de forma eficaz. Além de pontuações baixas, quase metade de todos os países estão estagnados no índice há quase uma década. Esses países não conseguiram mover a agulha de forma significativa para melhorar sua pontuação e combater a corrupção no setor público”.

Segundo os dados do CPI, e no top 10 de países menos corruptos, posicionam-se a Dinamarca e Nova Zelândia com 88 pontos (países “quase” limpos de corrupção), seguidos pela Finlândia, Singapura, Suécia e Suíça, todos em ex aequo com 85 pontos, da Noruega com 84 pontos, dos Países Baixos, com 82 pontos e Alemanha e Luxemburgo com 80 pontos. No universo total de países analisados, e considerando os dados do Relatório da TI, no ranking de 2020, apenas 26 países melhoram de posição, comparando com dados de 2012, em oposição dos 22 países que pioram a sua posição. Todos os restantes apresentaram mexidas muito ligeiras, ou nenhumas mesmo. Em termos resumidos, o ano de 2020 não é dos melhores anos a ter como referência, também para a Corrupção, em função dos efeitos devastadores alavancados pela situação de crise repentina que o Covid-19 promoveu, tendo contribuído fatores como o suborno, o super endividamento e a super faturação, consequência do COVID, para além das questões típicas como o favorecimento, os conflitos de interesse na saúde, entre outros aspetos. Como recomendação, destacam-se quatro aspetos essenciais, nomeadamente, o incremento do controlo interno das instituições e sua fiscalização externa, a necessidade de incentivar uma maior transparência na publicação dos contratos finais, a manutenção da democracia com estimulo para o lugar interventivo da sociedade civil nas ações de controlo (como por exemplo, ser respeitado o papel das agências locais de representação da TI) e a divulgação de dados, com acesso livre às informações e forma de serem criados.

Como causa colateral, ou consequência, do Relatório da TI, o jornal O Observador revela, em artigo posterior (https://observador.pt/ 2021/02/02/comissao-europeia-insta-portugal-a-fazer-mais-no-combate-a-corrupcao/) que a Comissão Europeia pede ao Governo de Portugal uma ação mais efetiva no combate à corrupção, devendo ser feito mais, para este efeito. É necessário disponibilizar mais recursos financeiros e humanos que passa por maior ação participativa e especializa entre autoridades policiais. Segundo o comissário europeu, Didier Reynders, à agência Lusa, existe já um enquadramento legal devido, com limitações quanto à luta eficiente, por falta de recursos e de especialização das autoridades policiais.

Em termos de imprensa escrita internacional, Portugal permanece mal na “fotografia” sendo registado um afundanço na pontuação no CPI (https://www.theportugalnews.com/news/2021-01-29/portugal-sinks-three-places-in-the-2020-corruption-perception-index/57994), atingindo o lugar mais baixo de sempre (níveis de 2012) e muito abaixo dos níveis europeus. Por sua vez, e sem ser relação direta com o CPI, mas não deixa de ser uma coincidência, os dados do Índice de Democracia de 2020 (https://www.theportugalnews.com/news/2021-02-05/portugal-no-longer-fully-democratic-country/58069), apresentam um resultado idêntico com a análise menos positiva, por parte da revista The Economist, intitulado “na saúde e na doença”, lançado a 03 de fevereiro. Estes dados revelam que Portugal tem “uma economia com falhas”, com falta de transparência na nomeação de cargos públicos, com redução nos debates parlamentes, entre outros aspetos, descendo o posicionamento do indicador (https://www.eiu.com/n/). Em resumo, os dados gerais revelam que, em 2020, Portugal é visto em baixa, na análise internacional.

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