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2015: 'Ano Europeu do Desenvolvimento'

Viagem a Viena

Ideias

2014-11-27 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

'O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro»

A União Europeia escolhe todos os anos um tema de ação destinado a sensibilizar o cidadão europeu e a chamar a atenção dos governos nacionais para uma determinada questão. Estes temas, durante um ano, estão no centro das preocupações das instituições europeias e dos Estados Membros. Cada ano europeu é, assim, objeto de uma campanha de sensibilização a nível europeu e a nível nacional.

Os anos europeus, inicialmente uma decisão do Conselho, são, desde o Tratado de Nice, uma escolha multi-institucional que envolve o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho. A ideia de criar, na União Europeia o 'Ano Europeu', surge pela primeira vez em 1985, aquando da apresentação do relatório Adonnino 'Europa das Pessoas'. Integrado num conjunto de outras iniciativas é sugerido com o objetivo de aproximar os cidadãos à então Comunidade Europeia.

Para 2015, a proposta apresentada pela Comissão Europeia - tendo como consideração legal o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, concretamente os artigos 209º e 210º - e que mereceu aprovação do Parlamento Europeu, recaiu sobre o «Ano Europeu do Desenvolvimento».

Este é, aliás, um tema de realce para a União Europeia (UE), que desde 1957 tem vindo a proporcionar apoio à cooperação e desenvolvimento, sendo, inclusivamente, no momento, o principal doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento.

Ditosamente, esta não é apenas uma questão “meramente institucional”, subsistindo uma real e efetiva preocupação não apenas por parte das instituições europeias, mas em igual medida por parte dos cidadãos europeus. Um inquérito do Eurobarómetro intitulado “Solidariedade para com o mundo inteiro - Os cidadãos europeus e o desenvolvimento”, publicado em outubro de 2012, revelou que 85% dos cidadãos da UE eram favoráveis à concessão de ajuda às populações em países terceiros. Tendo em consideração a atual situação económica, mais de seis em cada dez cidadãos europeus, consideram que se deverá aumentar a ajuda aos países terceiros. Estes números não poderiam ser ignorados.

Em nome da verdade, devemos igualmente realçar que esta preocupação não se condensa tão só nas instituições europeias e nos cidadãos europeus, uma vez que ano 2000, a comunidade internacional decidiu tomar medidas concretas para, até 2015, lutar contra a pobreza, mediante a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O próximo ano será, pois, um ano crucial no alcance dos objetivos traçados, proporcionando uma oportunidade para fazer o balanço dos compromissos internacionais, e, com isso, gerar importantes decisões a nível internacional sobre o quadro de desenvolvimento que vai substituir o quadro dos ODM nas próximas décadas.

É com base nestas preocupações que surge o «Ano Europeu do Desenvolvimento» (2015) subordinado ao lema «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro».

Num mundo em rápida mutação, a prossecução do apoio à cooperação torna-se vital. Cerca de 1 300 milhões de pessoas vivem ainda em condições de pobreza extrema e ainda não foram supridas as necessidades em termos de desenvolvimento humano de muitas mais. Um longo caminho há ainda a percorrer no que respeita à discriminação de género que enfrentam as mulheres e raparigas em diversas regiões, especialmente no que recai sobre o acesso à educação, ao emprego e aos sistemas de saúde, bem como ao casamento forçado, à exploração sexual, mutilação genital e muitas outras práticas condenáveis.

Tal-qualmente preocupante, e que temos vivenciado de perto nas nossas costas marítimas, é o facto de o ambiente natural estar submetido a uma pressão crescente, sendo os países em desenvolvimento atingidos de forma particularmente grave pelos efeitos das alterações climáticas.

Pretende-se com este ano europeu, combater a pobreza à escala mundial de forma a contribuir para a construção de um mundo mais estável, pacífico, próspero e justo, que reflita a interdependência entre os países mais ricos e mais pobres. Bem como, promover o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões, incluindo a dimensão cultural.

Cada Estado Membro deve nomear um coordenador nacional do «Ano Europeu do Desenvolvimento» (2015). Em Portugal, essa coordenação está à responsabilidade da entidade Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, que através de campanhas de comunicação (parcerias com entidades, newsletter, redes sociais, entre outros), inquéritos a grupos-alvo, prémio de jornalismo, prémio de investigação académica, conferências, exposição itinerantes, procurará contribuir para informar, sensibilizar e promover o interesse, a participação e o pensamento crítico dos cidadãos portugueses no que concerne às políticas de cooperação para o desenvolvimento portuguesa e da UE.

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