Correio do Minho

Braga, terça-feira

2013, um ano que vai ser determinante

Prémio Nobel da Medicina

Ideias

2013-01-04 às 06h00

Margarida Proença

2013. Aí está. Lançaram-se foguetes, dançou-se e bebeu-se champanhe, SMS, beijos e desejos. Nada de mais, o costume - queremos sempre acreditar que é possível o pote de mel no arco de íris. Ainda bem.

2013 vai ser um daqueles anos de importância crucial, não apenas para Portugal. As grandes questões estão em cima da mesa por todo o lado. Nos Estados Unidos conseguiu-se in extremis chegar a um acordo entre democratas e republicanos; discutia-se no fundo o futuro da proteção social garantida pelo Estado e tal como na Europa, a situação não está nada fácil. Subida ou descida de impostos face ao que se pretende que deve ser pago, a quem e quanto por forma a permitir a redistribuição dos rendimentos. A resposta a estas questões envolve obviamente uma opção ideológica, mas deveria fundamentar-se em estudos rigorosos e garantir uma participação alargada na discussão.

Independentemente dos salários brutos que recebem, o que é mais importante é o rendimento disponível de que dispõem. Ou seja, quanto recebem efetivamente, depois de pagarem os impostos diretos, como o IRS, bem como os pagamentos que têm de fazer para a segurança social ou para a caixa geral de aposentações, e receberem os benefícios sociais a que têm direito, como reformas, pensões de sobrevivência ou subsídios de desemprego por exemplo. Com tal rendimento disponível os indivíduos, ao fazer compras de bens ou de serviços, vão ainda ter de pagar mais impostos, neste caso indiretos como o IVA.

Para além dos benefícios sociais recebidos em dinheiro vivo, digamos assim, as pessoas recebem ainda benefícios em espécie, em serviços (fundamentalmente saúde e educação) normalmente fornecidos ou a custo zero ou muito abaixo do preço de mercado. Na última década, na União Europeia, os estados membros têm vindo a ter despesas cada vez mais elevadas com este tipo de benefícios sociais, diminuindo por outro lado o peso relativo das transferências sociais em dinheiro. Só recentemente se começaram a discutir as vantagens relativas dos dois sistemas; em Portugal quer a produção de dados estatísticos, quer a investigação desenvolvida são insuficientes. A questão é saber o que permite de forma mais segura a redistribuição de rendimentos, tanto mais importante quanto é certo que Portugal é o país na zona euro com a maior desigualdade na distribuição de rendimentos, ou seja, onde é maior o diferencial entre aqueles que têm rendimentos mais elevados e o rendimento mediano.

Para alguns autores que têm escrito desde 2011 sobre isto, os serviços asseguram menos uma redistribuição pró-pobres, o que justifica que apesar de tudo a pobreza tenha mantido níveis elevados. Ainda assim, a saúde e a educação obrigatória têm contribuído na U.E. para a redução da desigualdade.

Por um lado, pode argumentar-se que impostos diretos progressivos e relativamente elevados permitem a redistribuição de rendimentos, garantir benefícios em dinheiro e em serviços e por essa forma garantir a diminuição da desigualdade. Nesta linha, rendimentos médios mais elevados e um acesso mais generalizado à educação e a boas condições de saúde permitem a criação de condições para trabalhadores mais informados, mais colaborativos, mais produtivos e logo maior crescimento económico.
Nesse sentido, seria necessário uma base mais larga no que diz respeito ao pagamento dos impostos diretos e uma consciencialização clara de que a fuga aos impostos prejudica a sociedade. A outra linha de argumentação defende que impostos elevados e apoios sociais significativos introduzem ineficiências no funcionamento do mercado que impedem o crescimento económico, e então seria preferível utilizar impostos indiretos, ainda que o efeito regressivo seja mais elevado nas famílias mais pobres porque recai no consumo.

No quadro da austeridade e ausência de crescimento económico estas questões são de uma importância central. Vão definir a sociedade em que vamos viver a curto e a longo prazo. Seja qual for a abordagem escolhida, seja qual for a combinação do que vai ser cortado em rendimentos e benefícios, é absolutamente necessário que em cima da mesa esteja colocada maior eficiência e maior rigor.

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