Correio do Minho

Braga, sexta-feira

1933: recordar para não voltar a acontecer

As Bibliotecas e a cooperação em rede

Ideias

2018-04-11 às 06h00

Paulo Monteiro

Faz hoje 85 anos (1933) que entrou em vigor a Constituição do Estado Novo. Uma Constituição que durou 41 anos e que subordinou os direitos dos cidadãos aos interesses da ditadura. Só terminou a 25 de Abril de 1974 com a revolução dos cravos. Uma Constituição coordenada por António de Oliveira Salazar, depois de convidar um grupo de professores de direito e onde contou como braço direito, com Marcello Caetano. Uma Constituição que defendeu os ideais de Salazar e cheia de mentiras... Para tal recorde-mos, por exemplo, o artigo 5.º, do Título I, Parte I, que dizia: O Estado Português é uma República unitária e corporativa, baseada na igualdade dos cidadãos perante a lei, no livre acesso de todas as classes aos benefícios da civilização e na interferência de todos os elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis... estamos esclarecidos. Mas para ficarmos com todas as certezas basta apenas ler o Título II Dos cidadãos e os seus direitos e garantias.

São muitos (os direitos... imaginem!) mas deixo apenas alguns:
- A liberdade e a inviolabilidade de crenças e práticas religiosas, não podendo ninguém por causa delas ser perseguido, privado de um direito, ou isento de qualquer obrigação ou dever cívico (...); A liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma; A liberdade de ensino; A liberdade de reunião e associação... Chega?
E esta Constituição deu origem ao Estado Novo que todos nós conhecemos. A uma ditadura que não queremos voltar a viver e a guerras onde foram mortos milhares e milhares de portugueses. Por isso é que devemos sempre defender a liberdade, a democracia e a paz. Ideais desta União Europeia onde vivemos e devemos preservar.

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