15 de setembro de 2023, os alunos retornam as aulas. Para eles, o primeiro dia. Para as famílias, a preocupação já começou há algum tempo! Para as escolas, ainda não tinha terminado 2022/2023, e já estava mais do que iniciada a preparação de 2023/2024.
2022/2023 foi um ano deveras particular: inicia-se sendo o primeiro ano letivo completamente pós-pandémico, embora, ainda, significativamente afetado e condicionado pelas consequências da pandemia; para pouco depois, nas escolas públicas, acabar por ser também o ano da luta, pelo legítimo direito dos docentes ao respeito pelas suas carreira e missão. Apesar de todos, no sistema educativo e na sociedade – e quando dizemos todos, é mesmo todos que queremos dizer, terem a plena consciência da legitimidade da pretensão docente à recuperação integral do tempo de serviço efetivamente prestado –, os extremos e intransigência em que se posicionaram, quer a Tutela, quer a representatividade docente mais radical, fizeram com que essa luta, por contínua e persistente, afetasse significativamente o dia a dia e aprendizagens das crianças. Afetação mais gravosa, ainda, por ter sido desigual entre escolas privadas e escolas públicas, entre distintas escolas públicas e entre as diferentes turmas de cada escola pública. Na conflitualidade, não nos parece que nenhuma das partes extremadas tenha estado bem: no extremismo docente, muitas vezes, um perder daquilo que é deveras o cerne da sua profissão, os seus alunos; na Tutela, uma dificuldade – inicialmente autismo! –, em perceber que a insatisfação docente era profunda, irreversível, e capaz de pôr em causa todo o estatuto da escola pública. Quer inicialmente, quer depois de cada cedência, a Tutela ensaiava – e ensaia – a mensagem de que “a recuperação do tempo de serviço docente é assunto encerrado!”, como se isso fosse a receita milagrosa e bastasse para eliminar, de vez, toda a insatisfação docente e, muito mais, o impacto dessa insatisfação no processo educativo, incluindo a falta de atratividade da profissão docente.
Uma consequência, pouco oculta, dessa luta é a continuidade da muito gravosa ascensão do ensino privado, como alternativa educativa válida para as famílias.
Insidiosa, e até irónica, por ocorrer sob a égide continuada de uma tutela que se diz defensora da escola pública, essa ascensão – e a eventual generalização do ensino privado – implicarão a consolidação de uma mudança paradigmática e crítica da sociedade portuguesa.
Ao contrário do ensino público, que pode – e deve! – clamar que é “para todos”, o que distingue, deveras, o ensino privado, é o ser “para alguns, selecionados”.
Uma das maiores virtudes da escola pública pós 25 de abril – e, até mesmo, dos liceus e escolas técnicas pré 25 de abril –, era poderem coexistir, na mesma escola e, até, na mesma turma, o filho do empresário e o filho do operário, o filho do presidente da câmara e o filho do amanuense, fazendo com que cada uma das classes sociais tivesse uma estrutura igualitária de contacto com as demais.
Não existe uma escola privada: existem diversas escolas privadas. Se um dia houver um cheque-ensino em Portugal, tal não significará que as famílias ganharão a possibilidade de escolher! Significará, somente, que cada família terá uma verba base a que depois terá de adicionar a sua, para tentar o acesso do filho ou da filha a uma distinta escola privada. Por muito que custe aos seus defensores, por detrás da procura das escolas privadas, mais do que os distintos projetos educativos, encontra-se a seleção e segmentação de alunos e pais, que depois, sim, facilitam a operacionalização e sucesso dos distintos projetos educativos.
Alargado o contexto, teríamos uma pluralidade de escolas privadas, cada uma com a sua gama de regras e valores financeiros distintos de acesso e, consequentemente, públicos distintos a aceder, num contexto discriminatório e elitista. Segmentando crianças e jovens, e logo, construindo uma sociedade distinta de todas as prévias, também segmentada, onde um operário apenas contactará com o filho do empresário quando dele receber ordens.
Sendo este o ano letivo em que ocorrerá a comemoração dos 50 anos do 25 de abril, não haverá nada mais atentatório ao espírito que presidiu a Abril que esta putativa realidade.
Saibam todos os atores, que, irresponsavelmente, estão paulatinamente a construir a mesma, ter consciência do peso histórico da sua responsabilidade.
Com a ironia de que a ascensão do ensino privado oculta um significativo aumento da despesa nacional com a educação, para além da prevista formalmente no orçamento de estado, e que é paga pelas famílias, mas que, infelizmente, não é direcionada ao sucesso da escola de e para todos, a Escola Pública!