Celebra-se no próximo dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Data icónica que procura recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo desde 1962.
Nesse ano perante o Congresso norte-americano o falecido presidente John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores (o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido), afirmando ainda que “todos somos consumidores”, frase que ficou para a história como a tomada de consciência da humanidade para a problemática associada ao consumo.

O CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo é, na região abrangida pela sua competência territorial, a entidade que procura divulgar e promover a tutela desses direitos através dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios (RAL) que utiliza.
O Centro vai realizar este ano diversas atividades com início já no próximo dia 12 de março e que se estendem pela semana seguinte e que são as seguintes:

• 12 de março - aproveitando a realização do Feirão da Primavera no Mercado Municipal de Viana do Castelo (atividade desenvolvida pela autarquia onde se desenvolvem atividades e mostram produtos relacionados com a entrada da Primavera), o CIAB tem um stand onde será exposta informação alusiva e distribuídos materiais aos visitantes do Feirão;
• 14 de março (17h00) - inauguração da exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Escola Básica de Cahfé, no âmbito do projeto “De olho no consumo”, seguida de uma sessão de divulgação do CIAB, destinada aos pais dos alunos e restante comunidade escolar pela jurista do CIAB, Drª Maria João Ramos;
• 14 a 19 de março - Semana Promocional do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo na Loja do Cidadão de Braga. Durante esta semana, os utentes da Loja do Cidadão, poderão visualizar diversos conteúdos que serão expostos no local, obter informação sobre consumo e conhecer os serviços que o CIAB disponibiliza. No dia 15 de março será convocada uma pequena conferência de imprensa junto dos mass media locais, para divulgação desta iniciativa;
• 15 de março (10h30) - sessão de esclarecimento na Escola Secundária de Santa Maria Maior (Viana do Castelo) destinada aos alunos e restante comunidade escolar sobre o tema “Serviços Públicos Essenciais e Vendas à Distância”;
• 15 de março (14h30) - Sessão de esclarecimento sobre os novos deveres de informação dos fornecedores de bens e prestadores de serviços aos consumidores, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Lei RAL), no salão nobre da Associação Comercial de Braga (sessão aberta ao público).

Face a todos os meios que o CIAB vai mobilizar durante este período e ao interesse que estas iniciativas se revestem para os consumidores, convidamos todos os consumidores e empresas para se associarem, a envolverem-se nestas iniciativas, divulgando-as e participando diretamente.
Não se esqueça, afinal “consumidores somos todos nós”.

Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.