Correio do Minho

Braga, quarta-feira

10 anos de solidariedade europeia com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-03-09 às 06h00

Alzira Costa

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (doravante FEG) está operacional desde janeiro de 2007. Portanto, faz 10 anos desde o início das intervenções do FEG, concedendo aos Estados-Membros apoio financeiro para ajudar trabalhadores e empresas a proceder aos ajustamentos neces- sários em resposta à evolução dos padrões comerciais. Na prática, o fundo traduz o ideal da solidariedade europeia.
A primeira candidatura foi apresentada pelo Estado-Membro francês em 9 de março de 2007 e dizia respeito a 1 345 despedimentos nas empresas subcontratantes da Peugeot SA (PSA), em consequência da crescente concorrência, em especial proveniente da Ásia, no mercado de automóveis pequenos.
É legítimo o leitor se questionar: afinal, o que é o FEG?
O FEG é um instrumento de apoio aos Estados-Membros que sofrem as consequências negativas da evolução dos padrões comerciais. Foi criado com vista a prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria, cujas atividades cessaram em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, ou de uma nova crise económica e financeira, visando também ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho. Complementa outras fontes de financiamento da União Europeia (UE) que apoiam o desenvolvimento económico a nível nacional e regional, contribuindo assim para a criação de estruturas económicas mais resilientes capazes de antecipar e reagir proativamente a mudanças (como é o caso do Fundo Social Europeu, em sigla FSE). Apenas um pequeno parêntesis de enquadramento: a este respeito, o FSE é o principal instrumento europeu para promover o emprego, ajudar as pessoas a obterem melhores empregos e garantir oportunidades de trabalho mais equitativas para todos os cidadãos da UE. Com um orçamento total de 80 mil milhões de euros para o período 2014-2020, financia, em toda a Europa, dezenas de milhares de projetos locais, regionais e nacionais na área do emprego, sejam eles pequenos projetos a nível das comunidades com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a encontrar empregos adequados, ou projetos de âmbito nacional que promovem a formação profissional de toda a população.
Feito este pequeno enquadramento e voltando ao tema, o FEG foi especificamente criado para ajudar os trabalhadores afetados pelo encerramento de fábricas ou o declínio de certos setores económicos. Além disso, em regiões com elevado desemprego juvenil afetadas por despedimentos elegíveis para apoio do FEG, os Estados-Membros podem, até ao final de 2017 e em determinadas circunstâncias, incluir entre os beneficiários de medidas do FEG, os jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (os chamados NEET). Nesse sentido, o FEG contribui ainda diretamente para o desenvolvimento de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva, melhorando as competências e a empregabilidade dos trabalhadores vulneráveis e dos jovens. Até à data, três Estados-Membros (Grécia, Irlanda e Bélgica) recorreram a esta disposição e prestaram apoio a cerca de 3 000 jovens NEET.
Desde a sua criação a Comissão recebeu 148 candidaturas a cofinanciamento (do FEG) provenientes de 21 Estados-Membros, que representam um montante aproximado de 600 milhões de euros, destinado a apoiar 138 888 trabalhadores despedidos e 2 944 pessoas que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET).
A fim de beneficiar de apoio financeiro do FEG, os Estados-Membros têm de apresentar uma candidatura, podendo o cofinanciamento da União Europeia chegar a 60% do custo da reintegração profissional dos trabalhadores despedidos. Mais especificamente, o FEG cofinancia projetos que incluem medidas como a assistência na procura de emprego e a orientação profissional; ações de educação, formação e reconversão; planos de mentoria e coaching; apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas.
Para o período 2014-2020, o fundo disponibiliza, em média, 170 milhões de euros por ano e, desde 2014, foram alargadas as categorias de trabalhadores elegíveis. Além do pessoal permanente, a elegibilidade estende-se agora aos trabalhadores contratados a termo, os trabalhadores temporários e os trabalhadores por conta própria.
A eficácia e a sustentabilidade do FEG foram demonstradas na avaliação intercalar realizada em 2011 e o seu impacto e valor acrescentado foram confirmados na avaliação ex post publicada em 2015 (estes dois relatórios estão disponíveis no síte do FEG). Aliás, de dois em dois anos, a Comissão apresenta um relatório sobre as atividades do FEG estando atualmente em curso a avaliação intercalar de 2014-2020, que a Comissão irá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de junho de 2017.

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