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0 25 de Abril, a regionalizaçaõ e o mito do estado unitário

Viagem a Viena

Ideias

2018-04-29 às 06h00

Manuel Barros Manuel Barros

O tempo passa e o futuro não espera. Estamos neste preciso momento entre as comemorações do 44º aniversário da Revolução do 25 de Abril e do 1º de maio, Dia do Trabalhador. Duas efemérides que marcam a história da implantação da democracia em Portugal, e que ano após ano são comemoradas e evocadas de forma solene. Desde a freguesia mais pequena aos municípios de maior dimensão, passando pelas associações culturais e recreativas, pelos partidos políticos, e pelos sindicatos, onde pontuam sempre, a memória e/ou a presença dos Capitães de Abril. A intensidade, a mobilização e a vivência destas duas datas são as mais diversas, mas as razões têm o mesmo fundamento.

A longevidade de uma revolução com 44 anos é longa em relação a um tempo, que corre com a rapidez da mudança das vontades, do conhecimento, da técnica, da tecnologia, das condições de vida, da organização política do Estado e dos modelos de desenvolvimento económico. José Manuel Fernandes afirma a este propósito que, neste tempo da quarta revolução industrial a defesa da rigidez laboral ou da omnipresença do Estado, ou das reversões, mostram-nos uma esquerda prisioneira do século XX e reacionária no século XXI. Uma posição que nos deve fazer refletir, quando assistimos a um aprofundamento das assimetrias do desenvolvimento do nosso território.

À parte do preconceito ideológico que pode suscitar esta afirmação, não podemos excluir a responsabilidade dos partidos de centro direita neste processo. O país avançou de forma lenta, num mundo em acelerada transformação, apesar dos passos concretos, que se registaram nas dinâmicas de desenvolvimento. Persistem muitos atrasos na nossa economia e na nossa sociedade, que assentam numa visão reducionista do território, apesar da sua riqueza e da sua diversidade. As assimetrias são várias e profundas, e o progresso nacional é assunto que não tem conotação política.

Apesar do discurso positivo sobre o processo de desenvolvimento, da riqueza e das especificidades do território, cujo capital simbólico sustentado nas cidades fantásticas, na ótima gastronomia, no excelente clima, na população hospitaleira e na riqueza da diversidade cultural tem sido potenciado, fundamentalmente, através do turismo. Mas o atraso económico do nosso país é um tema, que tem permanecido na ordem do dia da discussão política, na reflexão académica e na investigação científica, um anátema nacional que extravasa, largamente, as quatro décadas de vigência do regime democrático.

Tal como afirma Carlos Alexandre, Professor da Escola de Economia de Economia e Gestão da Universidade do Minho, o progresso já não é de esquerda, e urge assim perguntar, quem é que em Portugal, no século XXI, ainda acredita no progresso, a propósito de uma referência ao livro Os Progressos do Atraso de Pedro Lains, investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. As causas determinantes apontadas são as mais variadas, e estão longe de ser consensuais. A situação periférica, a força ou fraqueza da sociedade civil, a falta de recursos naturais, a inexistência de reforma da administrativa, o centralismo excessivo e o intervencionismo do Estado, os níveis de literacia e de educação insuficientes, o domínio da grande propriedade fundiária e muitos outros fatores. De acordo com este investigador, isto talvez não seja o mais importante.
Neste sentido, em contexto da comemoração da Revolução de Abril, que o Governo e o Partido social Democrata, acabaram de assinar um acordo no âmbito do reforço das competências dos órgãos supramunicipais, que foi apelidado pelos media como uma medida de regionalização light. Um tema que volta à ordem do dia do debate político, com a capa de uma descentralização gradual para as autarquias, a ser realizada ate ao ano 2021, através da constituição de uma Comissão Técnica Independente a ser nomeada pelo Parlamento, a quem vai competir elaborar um ante-projeto de lei até junho de 2019, para definir as entidades supramunicipais a serem criadas, e o tratamento das que já existem.

A regionalização volta a estar no epicentro do debate público. Está a envolver políticos, académicos e políticos, e está a trazer à discussão as gerações mais jovens. Os problemas os obstáculos e as potencialidades desta dimensão político-administrativa permanecem, e com força. Neste contexto a regionalização é a parte do processo político de democratização que falta. As regiões ficaram, e continuam à espera da extinção efetiva dos distritos.
Depois da publicação da Lei de Bases publicada em 1991, o referendo de 1998 foi a primeira tentativa de regionalizar o país. Apresentava um polémico plano de oito regiões, que assentava numa lógica de pluricentralidade. Marcando desde logo, um ponto de discórdia, mesmo entre os defensores da regionalização. O mapa apresentado foi um erro tremendo e um dos principais motivos da derrota do modelo submetido a votação. Em consequência deste fracasso, na mais foi feito. Portugal continua a ser um estado unitário, que integra dois territórios insulares dotados de autonomia, para onde foi transposto o modelo de organização e dinâmica política do continente.
Valente de Oliveira (1996) defende, a este propósito, que a regionalização é um mecanismo para tomar decisões mais ajustadas aos problemas concretos das comunidades regionais e do país, com um resultado mais eficaz, mas que depende muito de como se definem as instâncias regionais, e das pessoas que as dirigirem os seus destinos políticos. Sendo que, tudo se deve processar de forma gradual, reformulando-se sempre que necessário. Não se trata apenas do desenho de fronteiras ou da designação das capitais das regiões, é também um processo de definição dos princípios em que devem assentar as finanças regionais ou as atribuições para os órgãos regionais.
Nesta perspetiva, a vontade política é um ingrediente fundamental, para a implementação da regionalização, e deve assentar em princípios de orientação estratégica, que respeite o peso simbólico e cultural da geografia dos afetos, e o princípio da subsidiariedade é o seu centro de gravidade. Persistindo a dúvida na opinião pública se a regionalização é uma opção de desenvolvimento do território, ou é um instrumento que falta ao regime democrático. O complexo do Estado unitário tem prevalecido, e o nacionalismo português assenta no mito de ser o Estado mais unitário da Europa, que o espírito de abril ainda não conseguiu superar.

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