Correio do Minho

Braga, sábado

UMinho e Governo de S. Tomé avançam com Escola de Formação de Magistrados
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UMinho e Governo de S. Tomé avançam com Escola de Formação de Magistrados

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Braga

2018-03-23 às 08h00

Paula Maia

Anúncio foi feito pela presidente da Escola de Direito na abertura do quinto Congresso Internacional Direito da Lusofonia. Protocolo tinha sido celebrado em 2016, mas estava estagnado devido a mudanças no elenco governativo de São Tomé e Príncipe.

A Universidade do Minho (UMinho), através da Escola de Direito, e o governo de São Tomé e Príncipe vão avançar com a criação de uma Escola de Formação de Magistrados e Quadros da Administração Pública que ficará sedeado naquele país lusófono. A notícia foi avançada ontem pela presidente da Escola de Direito, Maria Clara Calheiros, durante a abertura do quinto Congresso Internacional de Direito na Lusofonia que decorre até sábado na academia minhota e que congrega participantes dos países da lusofonia.
O protocolo entre as duas entidades foi celebrado em 2016, mas os passos de constituição da escola acabaram por ser prejudicados por mudanças no elenco governativo, afirmou a presidente da Escola de Direito, avançando que o desejo de retomar o projecto foi manifestado pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, que participa também neste congresso. Estamos com a expectativa de que vamos conseguir implementar o projecto o mais cedo possível, continua Maria Clara Calheiros, considerando que é necessário pelo menos um ano para avançar com esta escola.
O protocolo prevê que todo o plano de formação dos magistrados e funcionários seja concebido pela Escola de Direito da UMinho, a quem cabe também a responsabilidade de enviar os formadores necessários para leccionar essa mesma formação.
Maria Clara Calheiros referiu, durante a cerimónia de abertura deste congresso, subordinado o tema Direito e Novas Tecnologias que a presença da ministra da Justiça de S. Tomé e Príncipe constitui um sinal do diálogo e cooperação no sentido de levar por diante os projectos que os dois países têm em comum, apontando o caso da Escola de Formação de Magistrados que agora promete avançar. Mas não é o único. Este congresso fica também marcado pelo lançamento de uma Rede de Investigação do Direito Lusófono que vai congregar várias iniciativas, sendo uma delas a criação de um site que permita colocar em contacto permanente juristas de língua portuguesa à escala global. É um ponto de encontro que tem como objectivo facilitar o conhecimento recíproco. O que acontece muitas vezes no mundo jurídico de língua portuguesa é que as relações são mais bilaterais do que plurilaterais, diz a propósito a presidente da escola de Direito, acrescentando que o principal benefício desta rede é fortalecer a existência de uma verdadeira comunidade de juristas de língua portuguesa e que ela seja um língua de ciência a nível internacional.
Este congresso, que decorre até sábado, conta com uma centena de intervenções de académicos, magistrados, advogados e responsáveis políticos dos diversos países lusófonos. É um momento de partilha, reflexões, experiências, inquietações comuns entre os países de língua portuguesa. Embora o Direito e as soluções concretas possam ser distintas, os problemas que se pretendem resolver são os mesmos. Em todos os lugares do mundo há, infelizmente, crimes, conflitos por resolver e o mesmo desejo de justiça. Há toda a vantagem em aprendermos com as diferentes formas de encontrar soluções para problemas que que, na verdade, são comuns, justifica a presidente da Escola de Direito.
Aludindo ao tema do congresso, a dirigente diz que a tecnologia tem motivado a existência de projectos educativos emblemáticos como o Mestrado em Direito Informático.
Em representação do reitor, Carla Martins, pró-reitora da UMinho, referiu que se a tecnologia touxe-nos muitos desafios e potenciais, mas também muitas ameaças que somos obrigados a vigiar e amenizar. Carla Martins diz que se torna necessário assegurar direitos fundamentais dos indivíduos, como a sua integridade, propriedade e privacidade, tendo aqui o Direito um papel central.

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