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Ricardo Rio considera que lei da descentralização é “minimalista”
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Braga

2018-09-04 às 15h43

Redacção

Ricardo Rio considera lei-quadro que regula descentralização de competências “pouco ambiciosa e minimalista”. Ricardo Rio critica a “transferência coerciva de responsabilidades”.

O presidente da Câmara de Braga considerou, ontem, a lei-quadro que regula a descentralização de competências “pouco ambiciosa e minimalista”, apontando como uma das “principais preocupações” a “transferência coerciva” de responsabilidades que “devem ser municipais” para as freguesias.
Em declarações à margem da reunião do executivo, o social-democrata Ricardo Rio disse que a actual proposta de descentralização era aceitável como “primeiro passo”, criticando quem a defende como “uma grande conquista”.
O autarca defendeu que “não é legítimo” pensar a descentralização, da qual assumiu ser adepto, como “um bom negócio para o Estado central” e que “nos actuais moldes” a Câmara Municipal de Braga irá “rejeitar boa parte” das competências que o governo pretende transferir para a autarquia.

“O que nós gostaríamos era de ter outro poder de decisão sobre aquilo que são as políticas da saúde, da educação, e outras nos nossos territórios, esses aspectos não foram incorporados e alguns aspectos são iniciativas de uma descentralização muito minimalista e pouco ambiciosos”, criticou Ricardo Rio.
Para o autarca de Braga, o actual modelo é “um presente envenenado”: “Quando se olha para os encargos que algumas destas tarefas têm e aquilo que seriam os encargos aparentemente preparados para serem transferidos, naturalmente iam exigir algum financiamento por parte das câmaras municipais, o que me parece é que não é a nossa obrigação financiar o Estado ou de nos substituirmos ao Estado, embora, infelizmente, em muitas ocasiões tem acontecido”, referiu. “Não me parece minimamente legítimo é que se pense que a descentralização tem que ser um bom negócio para o Estado central. Tem que ser (um bom negócio) para o sector público no seu todo, portanto, as câmaras municipais têm que gerar poupanças para minimizar os custos de prestação de determinados serviços à população, não têm que ser elas a suportarem encargos para reduzirem os encargos que estão hoje a cargo do Estado central”.

Ricardo Rio apontou como uma das “principais preocupações” que o actual diploma levanta a relação entre câmara municipal e juntas de freguesia.
“De acordo coma leitura dos nossos serviços, as câmaras municipais ficam obrigadas, sem qualquer tipo de opção, a transferir para as juntas responsabilidades em áreas que, na minha óptima, são claramente municipais”, sublinhou.
Como exemplo, o autarca apontou a “fiscalização de ocupação do espaço público, a gestão de mercados e feiras, a gestão de eventos em espaço público, toda uma série de questões que contendem com questões de natureza administrativas” que, referiu, “se forem transferidas para as juntas vai causar-lhes um sério problema”.

Isto porque, apontou, “boa parte não tem os meios necessários para poderem estruturar a respostas a estes serviços e, pior do que isso é serem áreas que carecem de regulamentação central do município e iriam ser criadas políticas que iam diferir de freguesia para freguesia”.
Quanto à posição do município de Braga, o autarca afirmou que “obviamente que naquilo que é conhecido”, a Câmara Municipal de Braga, no modelo actual e nos valores inicialmente apresentados, “rejeitará boa parte dessas competências”.
Rio considerou assim que o modelo proposto é aceitável “enquanto primeiro passo”, mas que devia ir mais além: “A verdade é que quando vemos alguns dos responsáveis, dos vários quadrantes políticos, darem este modelo e estas propostas como uma grande conquista, fica muito aquém daquilo que seria desejável”, criticou.

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