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Penas até dez anos de prisão por corrupção com cartas de condução

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Casos do Dia

2018-05-23 às 21h42

Redacção

Processo que envolveu examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos tendo como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje a prisão efectiva cinco dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, sendo a pena mais elevada de dez anos.
As outras penas de prisão efectiva variam entre os quatro anos e três meses e os sete anos.
Todos os arguidos condenados a prisão efectiva eram examinadores no Centro de Exames de Vila Verde da Associação Nacional Industriais de Ensino Condução Automóvel (ANIECA).
Outros 40 arguidos, entre os quais industriais de condução, instrutores e alunos, além de mais quatro examinadores, foram condenados a penas suspensas, sujeitas à condição de entregarem quantias em dinheiro a diversas instituições.

Um destes é um agente da GNR, que foi condenado a dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Dois arguidos foram absolvidos.
O processo, que envolve examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos, tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.
Para o tribunal, Oliveira foi o interlocutor privilegiado nos episódios de corrupção do processo, por ser o mais velho e o que ali exercia funções há mais tempo.

Este examinador foi condenado por 35 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Os outros examinadores foram condenados pelo mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos.
O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1000 a 1500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 1500 euros nos práticos.
Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

O tribunal considerou ainda que, com este esquema, seis examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que foi declarado perdido a favor do Estado.
O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram descobertos vários alunos, mas em relação a muitos destes o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

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