Correio do Minho

Braga, terça-feira

Pedido de recusa de juiz adia acórdão de corrupção com cartas de condução
Ailton: “O caminho é este”

Pedido de recusa de juiz adia acórdão de corrupção com cartas de condução

João Novais: “Tenho o objectivo de baralhar as ideias do mister”

Casos do Dia

2018-03-10 às 16h43

Redacção

Caso das cartas de condução, que está a ser julgado no Tribunal Judicial de Braga, foi adiado. Leitura do acórdão dos 47 arguidos foi adiada sine die.

O Tribunal Judicial de Braga adiou ontem sine die a leitura do acórdão dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, devido a um incidente de recusa de juiz suscitado por sete advogados de defesa.
No requerimento, os advogados aludem a falta de imparcialidade do tribunal por, a 23 de Fevereiro, terem distribuído um documento com alterações não substanciais em que constava a expressão factos provados, alegadamente mesmo antes de ter sido dado conhecimento dessas alterações aos arguidos.
A juíza presidente do colectivo admitiu ontem que se tratou de lapso de escrita mas sublinhou que a expressão factos provados não consta da ata e que, como tal, não foram dados como provados quaisquer factos não comunicados aos arguidos.

O incidente de recusa de juiz vai seguir para o Tribunal da Relação de Guimarães, a quem caberá decidir se o aceita ou não,
Segundo o Código de Processo Penal, a intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.
Este é já o segundo adiamento da leitura do acórdão do processo, que conta como arguidos examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 45 arguidos e a absolvição de uma instrutora e de uma aluna.Já a defesa pugnou, de uma forma geral, pela absolvição, por alegada falta de provas.
O processo tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.
Para o MP, Oliveira foi o interlocutor privilegiado nos episódios de corrupção do processo, por ser o mais velho e o que ali exercia funções há mais tempo. O MP considera que este arguido deve ser condenado pelos 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito de que está acusado.

No banco dos réus estão mais oito examinadores daquele centro, a quem a acusação imputa o mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos. O MP considera provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo. A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.