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Municípios querem bolsa de empresas para limpeza das florestas

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Nacional

2018-03-05 às 18h24

Redacção

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo promova a criação de uma bolsa de empresas que executem trabalhos de limpeza da floresta e exige o reforço da linha de crédito de 50 milhões de euros.

As reivindicações da ANMP surgem no âmbito do Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2018, que obriga as Câmaras Municipais a garantirem até 31 de Maio a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento que não façam a limpeza dos terrenos até 15 de Março.
Os municípios têm também de cumprir este primeiro prazo relativamente às áreas de que são proprietários.
De acordo com uma análise do Conselho Directivo da ANMP à problemática decorrente deste regime excecional, documento datado de 23 de Janeiro, não estão reunidas as condições mínimas indispensáveis para o cumprimento das responsabilidades atribuídas aos municípios, desde logo pela inexistência do cadastro da propriedade rústica, o que faz com que não sejam exequíveis as tarefas impostas aos municípios nos prazos fixados.

Esta evidência impõe o urgente e gradual levantamento da informação cadastral, devendo o Governo redefinir os prazos para cumprimento das tarefas, em função da realidade em que se encontra cadastrado o território nacional, estabelecendo-se prioridades de actuação com base nessa mesma realidade, defende a associação.
A Lusa questionou a ANMP sobre o prazo considerado exequível para o cumprimento desta responsabilidade e como estão a correr as negociações com o Governo sobre esta matéria, mas a associação remeteu todas as questões para a análise do Conselho Directivo.

Segundo o documento, a associação exige ainda que o Governo reconheça que os prazos fixados para o cumprimento das tarefas são irrealistas e, consequentemente, elimine de imediato a sanção prevista para os municípios que eventualmente não consigam cumprir com o regime retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
Na perspectiva da ANMP, a sanção é despropositada, insensata e uma afronta para as populações desses municípios.

Para que as Câmaras Municipais possam substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, o Governo tem de reforçar de imediato a linha de crédito disponibilizada aos municípios, advogou a associação, indicando que a limpeza dos terrenos florestais custa cerca de 1.000 euros por hectare.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministro aprovou a criação de uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, num mon- tante global de 50 ME.

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