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Braga

2018-09-04 às 06h00

Marta Amaral Caldeira

Várias propostas fiscais foram aprovadas, ontem, em sede de reunião de câmara e que para o autarca bracarense significam “um alívio da carga fiscal”. A oposição diz que há margem para ir mais longe.

Em 2019 os bracarenses vão pagar menos impostos por via do IRS. Essa é, pelo menos, a intenção do executivo municipal de Ricardo Rio, que ontem fez aprovar em sede de reunião de câmara a proposta que fixa a taxa de IRS de 4,10% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2019, ao invés dos 4,25% até aqui praticados, revertendo a diferença entre esta participação e a taxa máxima (5%) a favor dos bracarenses.
Apontando para uma política genérica de “alívio da carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas”, Rio faz notar que “as famílias vão pagando cada vez menos e nós, município, também abdicamos de cada vez mais receita”, indicando que relativamente ao ano passado, Braga foi o Município do Minho que mais devolveu às famílias. O autarca justifica também as receitas fiscais como forma de suportar várias políticas sociais, mas também na área da saúde e educação.

As PME’s que facturarem até 150 mil euros vão continuar isentas da derrama e todas as outras empresas pagarão a taxa máxima de 1,5%, sendo que terão direito a recorrer aos incentivos. O presidente anunciou que nesses incentivos consta também a isenção da derrama para as empresas que se deslocalizarem para o concelho de Braga, como aconteceu com a APTIV.
O edil assinala que o IMI tem sido uma das principais receitas fiscais, bem como o IMT, cujas receitas têm vindo a crescer nos últimos anos. “Não podemos abdicar neste momento da receita de IMI”, frisou, justificando a opção de manter a taxa em 0,35% para prédios urbanos. Quem reabilitar edifícios terá uma minoração de 20% e quem mantiver edifícios degradados terá uma majoração de 30%.

Atendendo ao número de dependentes do agregado familiar, existirá uma dedução fixa de 40 euros para quem tem 2 dependentes a cargo e de 70 euros para quem tem 3 ou mais dependentes a cargo.
O PS votou a favor da proposta para o IRS mas absteve-se da proposta para o IMI. Para o socialista Miguel Corais “há margem para reduzir o imposto” para valores praticados pelo Porto e Lisboa. O PS defende ainda a redução da taxa de derrama e a não aplicação da taxa máxima, à semelhança do que praticam concelhos vizinhos.

A CDU votou contra as propostas para o IRS e IMI do executivo. O vereador Carlos Almeida justifica que no caso do IMI “há falta de compromisso” por parte do líder do município, que indicou que em campanha eleitoral sempre defendeu a redução do imposto. “Há margem para o fazer”, afirmou o vereador da CDU no final da reunião de câmara de ontem. “Todos os anos, o Município tem vindo a ver crescer as receitas da cobrança do IMI e entendemos que deveria fazer uma redução progressiva, num primeiro ano de forma até experimental, porque qualquer redução, mesmo que insignificativa como de 0,35 para 0,34, por exemplo, tem um impacto muito significativo no orçamento familiar e duvidamos que tivesse um impacto tão significativo nas receitas gerais do município”.
Quanto ao IRS, Carlos Almeida diz que a taxa variável “é ilusória”, apontando que a redução proposta tem um impacto “praticamente nulo”, atendendo a que os mais desfavorecidos não pagam IRS e que, no fundo, o que a câmara faz é abdicar da taxa. A CDU propõe um estudo para revelar os resultados da medida.

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