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Casos do Dia

2018-04-13 às 07h43

Redacção

Acusação recai sobre a directora e quatro funcionários da Casa dos Rapazes. Advogado dos arguidos vai requerer a abertura de instrução do processo com o objectivo de demonstrar que a maioria dos factos é falsa e vaga.

O Ministério Público acusou a directora e quatro funcionários da Casa dos Rapazes, Viana do Castelo, de 35 crimes de maus tratos a crianças, disse ontem o advogado dos arguidos, que vai requer a abertura de instrução do processo. Com este procedimento, que pode evitar a ida do caso a julgamento, o advogado Morais da Fonte pretende demonstrar que a esmagadora maioria dos factos é falsa, vaga e não constitui ilícito criminal.
Na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) adianta, que o Departamento de Investigação e Acção Penal deduziu acusação, no dia 22 de Março, contra cinco arguidos imputando a cada um deles, a prática de vários crimes de maus tratos.

Os factos, ocorridos no período compreendido entre o ano de 2015 e meados de 2017, reportam-se à conduta dos arguidos, quatro auxiliares de educação e a directora técnica de um lar de infância e juventude, que acolhia crianças e jovens em situação de perigo e sem adequada retaguarda familiar, refere a nota da PGDP, sem citar o nome da instituição. Acrescenta que os arguidos foram acusados, entre o mais, de aplicarem castigos físicos a diversas crianças e jovens e de os sujeitarem a tratamentos atentatórios da sua dignidade.
O advogado adiantou ter sido notificado, esta quarta-feira, do despacho de acusação, estando em curso o prazo de 20 dias para requerimento da abertura de instrução do processo.
Referiu que a investigação do MP envolvia, seis arguidos, sendo que as acusações que pendiam sobre um dos funcionários daquela instituição foram arquivadas. Naquela fase, foram ouvidos cerca de duas dezenas de crianças e jovens.

A PGDP refere ainda que no despacho de acusação, o Ministério Público, invocando o Estatuto da Vítima, requereu ao tribunal o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos jovens.
Em Novembro passado, a direcção da Casa dos Rapazes aceitou o pedido de afastamento de cinco dos seis funcionários arguidos naquele processo.
Em comunicado enviado então à agência Lusa, a instituição acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco sublinhou que os pedidos apresentados pelos cinco funcionários para o afastamento de funções profissionais foram analisados e aprovados em reunião da direcção, com efeitos imediatos.

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