Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Fausto Farinha: Comissões da Assembleia Municipal têm de ser mais apoiadas
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Fausto Farinha: Comissões da Assembleia Municipal têm de ser mais apoiadas

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Entrevistas

2017-09-19 às 06h00

José Paulo Silva

Fausto Farinha, cabeça de lista do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Braga. Fausto Farinha, 61 anos de idade, é licenciado em Filosofia e depois de ter sido deputado municipal entre 2009 e 2013 na Assembleia Municipal de Braga, eleito pelo Partido Socialista - partido do qual é militante - é agora o cabeça de lista do PS bracarense àquele órgão autárquico. Foi professor e durante doze anos presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária Sá Miranda e Director deste estabelecimento de ensino da cidade de Braga. Desempenhou as funções de Coordenador da Área Educativa de Braga.

Fausto Farinha, cabeça de lista do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Braga. Fausto Farinha, 61 anos de idade, é licenciado em Filosofia e depois de ter sido deputado municipal entre 2009 e 2013 na Assembleia Municipal de Braga, eleito pelo Partido Socialista - partido do qual é militante - é agora o cabeça de lista do PS bracarense àquele órgão autárquico. Foi professor e durante doze anos presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária Sá Miranda e Director deste estabelecimento de ensino da cidade de Braga. Desempenhou as funções de Coordenador da Área Educativa de Braga.

P - O que é o levou a aceitar a missão de ser cabeça de lista do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Braga nas autárquicas de 1 de outubro?
R- O que me levou a aceitar esta missão e contrariamente aquilo que muitas vezes se afirma, o exercício da política e dos seus cargos exige sacrifícios pessoais; mas acreditando, como acredito que a democracia é a melhor forma de governo, eu não podia mediante o convite que me foi feito pelo Partido Socialista (PS), rejeitar o desafio até porque me revejo nesta candidatura do PS. A Assembleia Municipal (AM) é um local privilegiado para exercermos a democracia e servir os bracarenses introduzindo mais transparência e questões fundamentais do exercício do mandato da AM.

P - Entre 2009 e 2013 foi membro da Assembleia Municipal de Braga eleito pelo PS. Dessa experiência e do acompanhamento que fez dos trabalhos da AM no actual mandato autárquico, entende que este órgão do poder local tem sido dignificado quanto baste, ao longo dos anos?
R - Creio que é consensual que o actual quadro legislativo não favorece um exercício efectivo de fiscalização e de acompanhamento por parte das Assembleias Municipais. O exercício das funções de deputado municipal é feito em acumulação com a sua actividade privada e da experiência que eu recolhi é que a preparação que tínhamos de fazer para as reuniões da AM (estava ligado á Comissão Municipal de Educação Juventude e Desporto) era praticamente impossível.

P - Defende outro tipo de estatuto dos eleitos da AM?
R - Eu não sou favorável ao exercício a tempo inteiro de todos os cargos autárquicos. A minha reflexão é como é que poderíamos melhorar a preparação para as Assembleias. Um dos aspectos que pode contribuir - dentro do actual quadro legislativo - é valorização das comissões da AM, dando aos grupos parlamentares municipais e á própria Assembleia, meios humanos que possam apoiar tecnicamente o trabalho dos deputados municipais.

P - Caso seja eleito presidente da AM vai reivindicar do poder executivo (Câmara Municipal) esses meios?
R - Quando eu aceitei ser candidato foi porque o PS fez uma reflexão conjunta sobre o desempenho de todos os cargos. Aquela não é uma reivindicação pessoal, mas um objectivo que é assumido por toda a candidatura socialista. Eu li grande parte das atas das AM deste mandato autárquico…

P - E que “vícios de forma” é que detectou?
R - Não são tanto vícios de forma. Continua-se a verificar um tempo de duração da AM, excessivamente longo.

P - Se for presidente vai convocar mais sessões ao longo do ano?
R - Não é muito fácil. Tem custos e depende de uma lei geral. O que nós podemos é tentar que as comissões permanentes trabalhem mais e apresentem os resultados e até o façam publicamente. Não sou muito apologista da ideia de fazer a AM em freguesias como sucedeu neste mandato autárquico até porque só favorece as maiores freguesias que são as que já tem condições. Sou a favor, consoante a ordem de trabalhos, da possibilidade de as reuniões poderem, essas sim; serem feitas nas freguesias e divulgados os seus resultados.

P - Na sua opinião é essencial o reforço do papel das comissões da AM?
R - Temos de ter consciência que a democracia tem custos.

P - Neste caso o PS em Braga assume esse compromisso, caso vença as eleições autárquicas?
R - Assume o compromisso de dotar a AM de outros meios. Parece-me que os munícipes devem ter acesso não apenas aos vereadores, mas também aos grupos parlamentares na Assembleia para apresentarem as suas questões. Deveria existir um espaço físico e humano onde o cidadão levasse os seus problemas, situações e até soluções.

P - Tendo em conta a extensa duração das Assembleias Municipais foi positiva a alteração do período de intervenção do público, para antes do inicio dos trabalhos?
R - Acho que é bom para os cidadãos não terem de esperar até altas horas da madrugada para poderem intervir. Agora, em termos de funcionamento da própria AM, significa que uma boa parte dos assuntos na ordem de trabalhos são decididos numa altura em que o cansaço dos membros da AM é já visível.

P - Concorda que as Assembleias Municipais são vistas como a caixa de ressonância das maiorias que governam as Câmaras?
R - Defendo convictamente que é pelo aumento da participação dos cidadãos que as situações se alteram. Só há mudança se tivermos um empenhamento activo.

P - É muito raro que uma AM tenha capacidade de introduzir alterações nas deliberações da autarquia que vão ao plenário da Assembleia, por exemplo no orçamento municipal.
R - Legalmente a AM não pode. Pode reprovar e remeter novamente para o executivo municipal. Proponho é que na sua construção haja recomendações, que os grupos parlamentares municipais que apoiam o executivo trabalhem activamente na construção do orçamento ouvindo os munícipes, recolhendo pareceres técnicos que depois devem ser reflectidos na versão final do documento.

P - Na AM de Braga há 75 membros, sendo que 38 são eleitos directamente e os restantes, trinta e sete, são os presidentes das juntas e uniões de freguesia. Tem-se falado muito no direito ao voto destes últimos até porque eles são determinantes no arranjo político na Assembleia, recordando o que se passou em 2013 na AM com a eleição do presidente deste órgão para o actual mandato autárquico. Entende que se corre o risco de uma subversão dos resultados eleitorais?
R - Os presidentes das juntas ou das uniões de freguesia têm uma legitimidade própria. Parece-me que não se deve mudar a lei nesse aspecto isoladamente. Toda a lei ligada à autarquias locais está a precisar de ser reformulada e deve ser feito atempadamente. Nós temos de acreditar que as pessoas são coerentes. As pessoas quando se candidatam defendem uma orientação e devem manter essa coerência.

P - Em 2013, o PS que foi o partido mais votado para AM foi penalizado pelo arranjo político na votação para a presidência?
R - Eu creio que o resultado pode não ter sido favorável para os cidadãos bracarenses e para o exercício da democracia. Sendo um presidente da AM eleito pelo PS poderia existir um nível de exigência diferente para com o executivo municipal.

P - Há nas suas palavras um critica implícita ao modo como funcionou a AM de Braga neste ultimo mandato.
R - Entendo que a Assembleia pode funcionar muitíssimo melhor, mas para isso tem de haver uma disposição de quem ganha as eleições para a Câmara em ter um compromisso e uma preocupação de aproximar os cidadãos da política, escolher as melhores soluções e aceitar e discutir posições diferentes das suas. Daquilo que observei faltou exigência em relação ao cumprimento do programa eleitoral da maioria que governa a autarquia.

P - Houve isenção na condução dos trabalhos da AM de Braga?
R - Não coloco em causa a isenção da presidente da AM, agora nós podemos em função da nossa experiência, sermos ou não, capazes de colocar essa isenção ao serviço de todos. Nós sabemos que há sempre uma tentativa da força política dominante de tornar mais opaca a fiscalização por parte da Assembleia. Se eu estou preocupado com a democracia, que os grupos parlamentares tenham acesso aos documentos que vão ser discutidos na assembleia e tenham tempo para estudar e pedir pareceres, eu tenho de disponibilizar esses documentos o mais cedo possível. A AM não tem um orçamento próprio. Eu não posso dizer que vou fazer “mundos e fundos” se a Câmara não tiver disponibilidade para apoiar. Essa disponibilidade futura é um compromisso do PS para estas autárquicas. O desafio é como mudar para melhor o funcionamento da AM sem profissionalizar.

P - Esse é um compromisso que o PS assume para o futuro caso vença as autárquicas?
R - O PS assume o compromisso facilitar as condições do exercício das funções dos grupos parlamentares e das comissões na AM, criando meios financeiros que possam acompanhar a exigência de estudar melhor os “dossiers” municipais a serem discutidos em plenário.

P - Enquanto candidato á presidência da AM de Braga pelo PS admite caso ganhe as eleições que a reforma administrativa que levou á redução de freguesias volte novamente a ser discutida?
R - É uma matéria nacional, mas entendo que esta redução não trouxe a redução de custos anunciada. Foi uma questão ideológica.

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