Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Falta de limpezas florestais já deu 71 autos
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Falta de limpezas florestais já deu 71 autos

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Casos do Dia

2018-04-11 às 06h00

Teresa M. Costa

GNR está no terreno a fiscalizar a gestão de combustíveis em matéria de prevenção de incêndios florestais e já instaurou 71 autos de contra-ordenação.

Depois de 7760 acções de sensibilização realizadas em todo o país e de mais de 111 mil pessoas sensibilizadas para a necessidade de executar as faixas de gestão de combustível, a GNR mantém-se no terreno, agora para fiscalizar.
Desde 2 de Abril, e com o prazo para a gestão de combustíveis estendido pelo Governo até 31 de Maio, a GNR já instaurou 71 autos de contra-ordenação, revelou ontem o chefe do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Viana Castelo, capitão Miguel Branco, no âmbito de uma acção de fiscalização realizada na área dos concelhos de Viana do Castelo e de Caminha.
No terreno, os militares da GNR identificaram situações de incumprimento, mas também bons exemplos.

Aliás, o chefe do SEPNA confirma que, regra geral, as pessoas têm cumprido a legislação, reconhecendo que a sensibilização superou as expectativas e que ha cada vez mais terrenos limpos.
Na zona da Amorosa, em Chefé, concelho de Viana do Castelo, foi sinalizado um terreno florestal contíguo a uma empresa e onde a copa das árvores não cumprem o distanciamento do edifício nem mesmo entre copas por ser inferior, neste último caso, a dez metros, pelo que foi levantado um auto.
O auto de contra-ordenação é, por enquanto, a forma legal que a GNR tem de notificar o proprietário do terreno.
O auto é remetido à Câmara Municipal da respectiva área a quem cabe legalmente notificar e fixar um prazo para o proprietário executar a gestão de combustível.
Depois de 31 de Maio, caberá de novo à GNR fiscalizar e, se se mantiver o incumprimento, dará continuidade ao processo contra-ordenacional.

Na mesma zona, a GNR tem identificado um terreno próximo a um aglomerado habitacional que exige uma faixa de combustível de 100 metros que ainda não foi executada.
Também nesta situação foi levantado um auto de contra-ordenação.
Entre os bons exemplos identificados pela GNR, está o Parque de Campismo da Gelfa, em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, onde a limpeza florestal foi efectuada num raio de 100 metros e o proprietário já garantiu que vai voltar a limpar, ainda antes do Verão.
Ontem mesmo, as limpezas florestais multiplicavam-se por vários locais por onde passou a GNR, incluindo junto às estradas nacionais - obrigação da Infraestruturas de Portugal - e nas vias sob alçada dos municípios.

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