Correio do Minho

Braga, terça-feira

Esposende está no pelotão da frente na defesa dos animais
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Esposende está no pelotão da frente na defesa dos animais

Encontro com emigrantes serviu para divulgar potencialidades do concelho

Cávado

2018-05-16 às 06h00

Patrícia Sousa

Plano Estratégico Municipal de Bem-estar Animal foi, ontem, apresentado em Esposende. Nova lei exige mudanças, mas autarca Benjamim Pereira pede apoio financeiro por parte do Governo.

Perante a nova legislação que, para além de outras regras, impede o abate de animais, o Município de Esposende apresentou ontem o Plano Estratégico Municipal do Bem-estar Animal, um compromisso eleitoral cumprido, colocando o concelho no pelotão da frente para ser uma referência a nível nacional na área da defesa animal. Mas para o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, estas novas obrigações deviam ser acompanhadas do respectivo apoio financeiro por parte do Estado. O país está mais desperto para esta matéria e o Governo olha com outra responsabilidade, mas claramente há um atirar destas responsabilidades para os municípios, lamentou o autarca.

O plano, ontem apresentado, assenta em cinco eixos/pilares fundamentais: sensibilização e educação, procedimentos de gestão, projectos de cariz operacional, desenvolvimento social e inovação. A maioria das medidas é para avançar no imediato. Destaque aqui para a criação do Parque Agility, a criar no centro da cidade, para o sistema de recolha de animais feridos e encaminhamento para reabilitação, através de protocolos assinados com a Ordem dos Médicos Veterinários e os Bombeiros Voluntários de Fão, e para a Praia para cães, já a funcionar este Verão.
Benjamim Pereira concorda com as políticas nacionais, mas defende que as novas regras têm de vir acompanhadas dos respectivos apoios financeiros. E deixou o repto: podemos ter fundos comunitários para o próximo quadro haver aqui uma linha para atender esta necessidade ou o Estado através de recursos próprios pode permitir aos municípios trabalhar.

Perante a actual realidade, o presidente foi peremptório: estamos disponíveis para colaborar, mas uma coisa é termos uma candidatura normal e comparticipar com 15% e outra coisa diferente é suportar a 100%.
A partir do momento que não é possível o abate dos animais, cria-se um problema de sobrelotação dos espaços existentes. Esposende está a enviar os animais para o canil intermunicipal de Ponte de Lima e os municípios não têm condições financeiras para a criação dos centros de recolha oficiais (CRO), referiu o presidente, sublinhando que Esposende tem um ante-projecto para um centro que ronda os 800 mil euros.

A nível nacional os municípios são chamados à responsabilidade, mas não é com meia dúzia de trocos, precisamos de dezenas de milhares de euros para tratar do assunto. Quando estamos a falar de um equipamento que andará na ordem de um milhão de euros e haver apoios de 50 mil euros claro que estamos a falar de realidades completamente distintas. Entretanto, a lei está aí para cumprir e compete a nós cumprir, alertou o presidente.
Já a pensar nisso, o município assinou ontem dois protocolos. Um com a Ordem dos Médicos Veterinários com o objectivo de prevenir o abandono e controle da população de animais errantes através da esterilização e o outro protocolo com os Bombeiros Voluntários de Fão, que têm uma carrinha de resgate de animais feridos e abandonados. O protocolo com a Ordem ronda os cinco mil euros, mas será adaptado às circunstâncias e com os bombeiros o protocolo é de 15 mil euros, que abrange o apoio para aquisição da viatura e o pagamento por resgate, esclareceu.

Mas Benjamim Pereira foi mais longe: pode-se trabalhar numa política fiscal para gerar receitas suficientes para atender a essas necessidades. As receitas dos canídeos vão para as juntas de freguesia, mas acho que devia haver aqui uma mudança de paradigma, essas receitas deveriam reverter para os municípios, sendo eventualmente até aumentadas, de forma a haver um controle muito apertado de quem pos- sui animais.

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