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“Encerramento compulsivo” da Escola Superior Artística de Guimarães
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“Encerramento compulsivo” da Escola Superior Artística de Guimarães

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Ensino

2018-11-07 às 20h53

Redacção

Incumprimento dos requisitos legais exigíveis levou o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a determinar o “encerramento compulsivo” da escola vimaranense.

O ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o “encerramento compulsivo” da Escola Superior Artística de Guimarães, “dado o não cumprimento dos requisitos legais exigíveis para o seu funcionamento”, segundo despacho ontem publicado em Diário da República.
Em declarações, o director da Escola Superior Artística de Guimarães (ESAG), Pedro Ribeiro, explicou que “o processo de avaliação institucional desenvolvido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior detectou falhas ao nível do corpo docente e da falta de investigação, e que isso levou ao encerramento da instituição”, sendo que a decisão “não é passível de qualquer recurso”.

No despacho publicado hoje em Diário da República, com data de 22 de Outubro, o ministério do Ensino Superior estabelece como “prazo limite para a cessação das actividades lectivas” o “final do ano lectivo de 2020-2021”.
Segundo o responsável, actualmente, só está a ser leccionado na ESAG o curso de Artes BD/Ilustração, sendo que os “cerca de 20 alunos” afectados pela decisão do Ministério de Manuel Heitor vão poder transitar para a Escola Superior Artística do Porto, que pertence à Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto (CESAP), entidade instituidora de ambas as escolas, como possibilita o referido despacho.
“Na sequência do processo de avaliação institucional desenvolvido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi determinada a não acreditação da Escola Superior Artística de Guimarães dado o não cumprimento dos requisitos legais exigíveis para o seu funcionamento”, lê-se no despacho.

De acordo com o texto, “no âmbito desse procedimento foi apresentada pela CESAP a proposta de deslocalizar o estabelecimento do ensino, durante o processo de encerramento compulsivo, para as instalações que aquela entidade instituidora detém no Porto e onde funciona actualmente a Escola Superior Artística do Porto”, proposta que “mereceu parecer positivo”.
O ministério de Ensino Superior determina que seja dado procedimento às “providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos estudantes”, enumerando-as: “Transferência dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes Grafismo Multimédia para a licenciatura em Design de Comunicação da Escola Superior Artística do Porto, manutenção dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes BD/Ilustração no mesmo ciclo de estudos até à conclusão do processo de encerramento, ainda que com as actividades lectivas a decorrer nas instalações da Escola Superior Artística do Porto”.

O Ministério do Ensino Superior determinou, no entanto, que cabe à entidade instituidora da ESAG “suportar o custo associado às deslocações dos estudantes actualmente inscritos necessárias à frequência das actividades lectivas nas novas instalações no concelho do Porto, até à conclusão dos ciclos de estudo pelos estudantes abrangidos”.
O despacho refere ainda que as medidas de salvaguarda dos interesses dos alunos “mereceram concordância dos estudantes abrangidos” e que a ESAG “fica autorizada a funcionar neste período de encerramento nas instalações que a respectiva entidade instituidora dispõe no concelho do Porto”, sendo que cabe à CESAP “garantir a total autonomia directiva, científica e pedagógica da Escola Superior Artística de Guimarães e do ciclo de estudos em funcionamento”.

Caberá também à CESAP a “guarda da documentação fundamental da Escola Superior Artística de Guimarães (…), ficando esta responsável por emitir quaisquer documentos que venham a ser requeridos por antigos alunos ou professores relativamente ao seu período de funcionamento”.
Manuel Heitor autorizou ainda a “abertura de vagas na Escola Superior Artística do Porto especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes Grafismo Multimédia” na ESAG.

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