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Braga

2019-02-11 às 06h00

Redacção

Alteração dos Estatutos da TUB - Transportes Urbanos de Braga é hoje apresentada em reunião do executivo. Proposta dá mais competências à empresa municipal, sendo que uma das novas atribuições é explorar, gerir e fiscalizar os parcómetros.

Promover, explorar e gerir o estacionamento público urbano e parques de estacionamento afectos ao Município de Braga vão passar a ser algumas das novas atribuições da empresa municipal de transporte público, caso a proposta de alteração dos estatutos da TUB - Transportes Urbanos de Braga, apresentada hoje em reunião do executivo, seja aprovada. A alteração dos estatutos daquela empresa municipal apresenta ainda a atribuição, a título complementar, da fiscalização dos parcómetros.

Numa entrevista que assinalava os quatro anos do ‘TUB Jornal’, no final do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Braga já revelava esta possibilidade, uma vez que esperava ter concluído no início deste ano um novo modelo de gestão de estacionamento, com reflexos “em termos de tarifário, em termos de procedimentos e até em termos de algumas soluções tecnológicas”.
Ricardo Rio já antevia, inclusive, que a empresa municipal de transportes pudesse substituir a Polícia Municipal na fiscalização dos parcómetros, já que admitiu, ainda na mesma entrevista, a possibilidade da empresa municipal vir a assumir a gestão e fiscalização do estacionamento automóvel na cidade.

A proposta de alteração dos estatutos da empresa municipal, que é hoje apresentada, dá mais competências à TUB, destacando-se aqui a promoção, exploração, gestão e fiscalização do estacionamento público urbano e de parques de estacionamento, que lhe sejam afectos.
“Numa óptica de racionalização de recursos e potenciando as competências adquiridas, a alteração estatutária agora proposta permite uma actuação mais abrangente da empresa, possibilitando uma gestão integrada da mobilidade, dos equipamentos e actividades que a qualquer momento o município decida atribuir”, pode ler-se na proposta que vai ser hoje votada.

Ainda no mesmo documento justifica-se que “este alargamento de competências irá contribuir para um maior aproveitamento das sinergias geradas entre a mobilidade, os equipamentos e actividades sob a alçada da gestão da TUB, permitindo a racionalização das estruturas e meios técnicos e humanos e, sobretudo, promover uma maior integração e equilíbrio de mobilidade da cidade”.
No objecto social da empresa de transportes públicos pretende-se alterar o facto do município poder delegar na TUB os poderes necessários à execução do seu objecto social, especificando as prerrogativas do pessoal que exerça funções de autoridade, designadamente no âmbito de poderes de fiscalização.

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